Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003434-68.2005.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003434-68.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003434-68.2005.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: ARLETE HERALDA COSTA, MARIA CLEA NUNES, MARIA DO CARMO MARTINS DE SOUSA, MARIA CRISTINA URBANO DE ARAUJO, RAIMUNDA MARIA DA PROVIDENCIA PINTO, CELSO COELHO CAMPELO, AUGUSTA GUILHERMINA DIAS GUTMAN, CARLOS DIVINO GOMES BARROS, JOSE RIBAMAR ESTRELA, CARLOS ALBERTO DE CARVALHO DUTRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURO SERGIO RIBEIRO FRAZAO - MA4069 RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), FUNDACAO NICE LOBAO Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTO WALTER DA SILVA RODRIGUES - MA3629 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 30 (trinta) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 IVONE DA SILVA PAVAO Técnico Judiciário Sigiloso Intimação -

27/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(30)

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de Petição de petição

Expedição de informações pessoalmente.

Juntada de Ofício

Decorrido prazo de FUNDACAO NICE LOBAO em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARLETE HERALDA COSTA em 05/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Publicado Intimação em 12/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Publicado Intimação em 12/11/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(66)