Execução Fiscal 0027924-52.2008.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2008

Valor da Causa

R$ 122.450,53

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

JORGE LUIS SCHRAGO DE SOUZA

Terceiro

REMULO COLARES SCHARAGO SOUZA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

JORGE LUIS SCHRAGO DE SOUZA

Terceiro

REMULO COLARES SCHARAGO SOUZA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

JORGE LUIS SCHRAGO DE SOUZA

Reu

REMULO COLARES SCHARAGO SOUZA

Reu

MARCAS E MANIAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 17/02/2025

26/02/2025, 10:25

Juntada de termo

23/01/2025, 14:08

Juntada de petição

04/12/2024, 16:19

Juntada de petição

01/12/2024, 23:37

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 05:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2024, 16:10

Declarada decadência ou prescrição

22/11/2024, 11:15

Conclusos para despacho

23/09/2024, 19:09

Juntada de petição

23/08/2024, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 10:37

Conclusos para despacho

29/04/2024, 15:13

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 17/02/2025

26/02/2025, 10:25

Juntada de termo

23/01/2025, 14:08

Juntada de petição

04/12/2024, 16:19

Juntada de petição

01/12/2024, 23:37

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 11:15

Despacho

•07/06/2024, 10:37

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 05:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2024, 16:10

Declarada decadência ou prescrição

22/11/2024, 11:15

Conclusos para despacho

23/09/2024, 19:09

Juntada de petição

23/08/2024, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 10:37

Conclusos para despacho

29/04/2024, 15:13

Juntada de Certidão

29/04/2024, 15:11

Juntada de petição

06/03/2024, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2024, 16:28

Juntada de Certidão

27/02/2024, 16:27

Decorrido prazo de MARCAS E MANIAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:15

Juntada de diligência

20/11/2023, 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2023, 21:58

Expedição de Mandado.

01/11/2023, 15:46

Juntada de termo

01/11/2023, 15:45

Desentranhado o documento

01/11/2023, 15:43

Juntada de termo

01/11/2023, 15:42

Juntada de Mandado

25/10/2023, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2023, 21:55

Juntada de diligência

20/07/2023, 21:55

Juntada de diligência

23/06/2023, 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2023, 19:35

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 16:28

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 16:28

Juntada de Certidão

18/05/2023, 14:16

Juntada de petição

05/02/2023, 22:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2022, 16:42

Juntada de Certidão

06/12/2022, 16:38

Juntada de petição

26/08/2022, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 15/08/2022 23:59.

19/08/2022, 16:49

Decorrido prazo de MARCAS E MANIAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 23:28

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0027924-52.2008.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: MARCAS E MANIAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 26 de Julho de 2022 RAFAELLA RODRIGUES AQUINO Residente Jurídico Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

27/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022, 14:40

Juntada de Certidão

26/07/2022, 14:38

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/09/2021, 12:48

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 14:38