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Cumprimento de sentençaSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2016

Valor da Causa

R$ 12.266,81

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

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Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de termo

Transitado em Julgado em 07/05/2026

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 30/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Publicado Intimação em 09/03/2026.

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2026 23:59.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(54)