Apelação Cível 0832091-64.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.825,76

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

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ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/05/2024, 14:14

Baixa Definitiva

21/05/2024, 14:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/05/2024, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Publicado Decisão (expediente) em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 16:30

Negado seguimento ao recurso

23/04/2024, 18:16

Conclusos para decisão

23/04/2024, 10:38

Juntada de termo

23/04/2024, 10:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

23/04/2024, 10:29

Juntada de recurso extraordinário (212)

17/04/2024, 14:26

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/05/2024, 14:14

Baixa Definitiva

21/05/2024, 14:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/05/2024, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 20/05/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/04/2024, 15:31

DECISÃO

•23/04/2024, 18:16

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legal

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21/05/2024, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Publicado Decisão (expediente) em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 16:30

Negado seguimento ao recurso

23/04/2024, 18:16

Conclusos para decisão

23/04/2024, 10:38

Juntada de termo

23/04/2024, 10:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

23/04/2024, 10:29

Juntada de recurso extraordinário (212)

17/04/2024, 14:26

Publicado Ementa em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2024, 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 15:57

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

05/04/2024, 11:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2024, 15:48

Juntada de certidão

04/04/2024, 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/03/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 14:30

Recebidos os autos

07/03/2024, 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

07/03/2024, 19:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/03/2024, 19:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/03/2024, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 00:02

Publicado Despacho em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2023, 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 13:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/12/2023, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:04

Juntada de agravo interno cível (1208)

01/11/2023, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 00:04

Publicado Decisão em 17/10/2023.

17/10/2023, 00:04

Juntada de agravo interno cível (1208)

16/10/2023, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2023, 07:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 17:50

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e provido em parte

13/10/2023, 15:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/10/2023, 23:18

Juntada de parecer

10/10/2023, 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 14:07

Recebidos os autos

11/09/2023, 15:35

Conclusos para despacho

11/09/2023, 15:35

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 15:35

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•08/04/2024, 10:51

ACÓRDÃO

•05/04/2024, 11:50

DESPACHO

•15/12/2023, 14:09

DESPACHO

•15/12/2023, 13:20

DECISÃO

•13/10/2023, 17:50

DECISÃO

•13/10/2023, 15:11

DESPACHO

•15/09/2023, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 08:41

SENTENÇA

•01/09/2021, 13:37

DECISÃO

•23/09/2019, 15:25

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•16/04/2018, 10:25

SENTENÇA

•09/04/2018, 11:02