Procedimento Comum Cível 0840932-72.2022.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0840932-72.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2022, 20:04

Transitado em Julgado em 15/11/2022

02/12/2022, 20:04

Decorrido prazo de S M MERCADO EXPRESS LTDA em 14/11/2022 23:59.

02/12/2022, 19:10

Decorrido prazo de ITACIR WANDERLEI DA ROSA em 14/11/2022 23:59.

02/12/2022, 19:09

Publicado Intimação em 20/10/2022.

31/10/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

31/10/2022, 04:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 10:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/10/2022, 09:48

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 11:24

Juntada de Certidão

06/10/2022, 08:33

Decorrido prazo de ITACIR WANDERLEI DA ROSA em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 17:14

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0840932-72.2022.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: L ARRUDA DE SOUZA - EPP Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ITACIR WANDERLEI DA ROSA - MA7814-A ESPÓLIO DE: S M MERCADO EXPRESS LTDA INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Altere-se a classe judicial para "Procedimento Comum". Pleiteia a parte autora (pessoa jurídica) a concessão da assistência judiciária gratuita. Contudo, em se tratando de pessoa jurídica, a presunção baseada em declaração de hipossuficiência não é suficiente para o deferimento, sendo certo que não anexou documentos que justificassem o deferimento do benefício, tais como comprovantes de rendimentos, balancete contábil ou declaração de imposto de renda. Em outras palavras, não fez prova da condição de hipossuficiente (Súmula 481). Diante desses fatos, intime-se a parte autora, por meio de seus advogados, para: a) comprovar a impossibilidade de arcar com as despesas do processo; ou, b) promover o recolhimento integral das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição e/ou extinção da ação, conforme artigo 290, todos do mesmo código, no prazo de 15 (quinze) dias. Esclareço de antemão que, acerca da possibilidade do parcelamento das despesas processuais, a Resolução nº 41/2019 estabelece a possibilidade de parcelamento do débito, desde que não inferior a R$ 800,00 em até no máximo 04 parcelas, o que não é o caso do presente feito, conforme verificou este magistrado em consulta ao gerador de custas do TJ-MA. São Luís, data registrada no sistema. Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís

27/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 15:01

Documentos

Sentença

•14/10/2022, 09:48

Despacho

•22/07/2022, 16:01

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/11/2022

Decorrido prazo de S M MERCADO EXPRESS LTDA em 14/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de ITACIR WANDERLEI DA ROSA em 14/11/2022 23:59.

Publicado Intimação em 20/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ITACIR WANDERLEI DA ROSA em 22/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 29/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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