Apelação Cível 0846439-24.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.698,26

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS

OAB/MA 12425·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/12/2023, 07:48

Baixa Definitiva

14/12/2023, 07:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/12/2023, 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

22/11/2023, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 21/11/2023.

22/11/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 10:41

Negado seguimento ao recurso

16/11/2023, 17:02

Conclusos para decisão

16/11/2023, 13:15

Juntada de termo

16/11/2023, 13:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

16/11/2023, 10:34

Juntada de recurso extraordinário (212)

27/10/2023, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:05

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/12/2023, 07:48

Baixa Definitiva

14/12/2023, 07:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/12/2023, 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/12/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•17/11/2023, 09:59

DECISÃO

•16/11/2023, 17:02

14/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

22/11/2023, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 21/11/2023.

22/11/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 10:41

Negado seguimento ao recurso

16/11/2023, 17:02

Conclusos para decisão

16/11/2023, 13:15

Juntada de termo

16/11/2023, 13:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

16/11/2023, 10:34

Juntada de recurso extraordinário (212)

27/10/2023, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 17:15

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

06/10/2023, 11:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2023, 07:48

Juntada de certidão

29/09/2023, 07:32

Juntada de parecer do ministério público

22/09/2023, 10:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/09/2023, 12:48

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 14:58

Recebidos os autos

04/09/2023, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

04/09/2023, 10:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/09/2023, 10:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/05/2023, 10:03

Juntada de parecer do ministério público

27/05/2023, 18:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 08:10

Recebidos os autos

12/05/2023, 18:00

Conclusos para despacho

12/05/2023, 18:00

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 18:00

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/10/2023, 17:14

ACÓRDÃO

•06/10/2023, 11:32

DESPACHO

•15/05/2023, 08:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2023, 19:00

SENTENÇA

•21/09/2021, 20:46

DESPACHO

•10/02/2020, 11:11

DESPACHO

•16/05/2018, 11:49

DESPACHO

•04/11/2016, 13:06