Procedimento Comum Cível 0800031-98.2019.8.10.0120 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2019

Valor da Causa

R$ 14.912,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:57

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 09:17

Transitado em Julgado em 22/06/2022

02/08/2022, 09:17

Decorrido prazo de MARCO AFONSO BATISTA DA SILVA JUNIOR em 22/06/2022 23:59.

19/07/2022, 16:47

Juntada de petição

23/06/2022, 13:22

Juntada de petição

08/06/2022, 08:18

Publicado Sentença (expediente) em 31/05/2022.

07/06/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

07/06/2022, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800031-98.2019.8.10.0120. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento REQUERENTE(S): GABRIEL PEREIRA REQUERIDO(S): BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) S E N T E N Ç A Relatório Conforme consta dos autos, as partes compuseram acordo juntado em id 67672343, dispensando-se a repetição na presente sentença. É o breve relatório. Fundamentação A homologação de um negócio jurídico deve pautar-se pela verificação dos requisitos de validade do negócio jurídico em geral, nos termos do art. 104 do CC e seguintes. Revendo os termos do autos, observo que as partes estão no gozo de suas capacidades civis, e não há vícios no negócio ou na representação. Portanto, impõe-se a homologação do acordo firmado entre as partes. Dispositivo Ante o exposto, pelos fundamentos acima, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos constantes nos autos, e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. São Bento/MA, data da assinatura José Ribamar Dias Júnior Juiz Titular da Comarca de São Bento

30/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 08:30

Homologada a Transação

26/05/2022, 15:42

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 16:00

Juntada de Certidão

25/05/2022, 08:44

Juntada de petição

25/05/2022, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 09:25

Todas as movimentações(54)

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:57

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 09:17

Transitado em Julgado em 22/06/2022

02/08/2022, 09:17

Decorrido prazo de MARCO AFONSO BATISTA DA SILVA JUNIOR em 22/06/2022 23:59.

19/07/2022, 16:47

Juntada de petição

23/06/2022, 13:22

Juntada de petição

08/06/2022, 08:18

Publicado Sentença (expediente) em 31/05/2022.

07/06/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

07/06/2022, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800031-98.2019.8.10.0120. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento REQUERENTE(S): GABRIEL PEREIRA REQUERIDO(S): BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) S E N T E N Ç A Relatório Conforme consta dos autos, as partes compuseram acordo juntado em id 67672343, dispensando-se a repetição na presente sentença. É o breve relatório. Fundamentação A homologação de um negócio jurídico deve pautar-se pela verificação dos requisitos de validade do negócio jurídico em geral, nos termos do art. 104 do CC e seguintes. Revendo os termos do autos, observo que as partes estão no gozo de suas capacidades civis, e não há vícios no negócio ou na representação. Portanto, impõe-se a homologação do acordo firmado entre as partes. Dispositivo Ante o exposto, pelos fundamentos acima, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos constantes nos autos, e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. São Bento/MA, data da assinatura José Ribamar Dias Júnior Juiz Titular da Comarca de São Bento

30/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 08:30

Homologada a Transação

26/05/2022, 15:42

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 16:00

Juntada de Certidão

25/05/2022, 08:44

Juntada de petição

25/05/2022, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 09:25

Conclusos para decisão

05/05/2022, 12:01

Juntada de Certidão

05/05/2022, 12:00

Juntada de petição

24/03/2022, 18:37

Decorrido prazo de MARCO AFONSO BATISTA DA SILVA JUNIOR em 16/02/2022 23:59.

04/03/2022, 01:05

Juntada de petição

14/02/2022, 14:52

Publicado Intimação em 26/01/2022.

07/02/2022, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

07/02/2022, 17:57

Publicado Intimação em 26/01/2022.

07/02/2022, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

07/02/2022, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processo nº 0800031-98.2019.8.10.0120 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: GABRIEL PEREIRA Advogado(s) do reclamante: BENEDITO RODRIGUES NASCIMENTO ESPÓLIO DE: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado(s) do reclamante: MARCO AFONSO BATISTA DA SILVA JUNIOR - MG151389, advogado(a) da(o) requerente acima mencionado(a). FINALIDADE: Para tomar ciência do despacho/decisão proferido

25/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processo nº 0800031-98.2019.8.10.0120 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: GABRIEL PEREIRA Advogado(s) do reclamante: BENEDITO RODRIGUES NASCIMENTO ESPÓLIO DE: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado(s) do reclamante: BENEDITO RODRIGUES NASCIMENTO - MA 13990-A, advogado(a) da(o) requerente acima mencionado(a). FINALIDADE: Para tomar ciência do despacho/decisão proferido(a) p

25/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 10:47

Conclusos para despacho

09/11/2021, 09:49

Juntada de Certidão

09/11/2021, 09:49

Juntada de petição de exceção de coisa julgada (322)

03/06/2021, 15:25

Transitado em Julgado em 11/05/2021

18/05/2021, 16:21

Decorrido prazo de MARCO AFONSO BATISTA DA SILVA JUNIOR em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 09:06

Decorrido prazo de BENEDITO RODRIGUES NASCIMENTO em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 09:06

Publicado Intimação em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 19:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2021, 20:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2021, 20:58

Julgado procedente o pedido

15/04/2021, 09:31

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/04/2021, 09:19

Conclusos para julgamento

11/03/2021, 09:48

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 07:08

Juntada de certidão

12/11/2020, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2020, 15:50

Juntada de Certidão

22/04/2020, 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2020, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2020, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 14:36

Conclusos para despacho

21/11/2019, 16:43

Outras Decisões

06/02/2019, 12:34

Conclusos para decisão

22/01/2019, 08:46

Distribuído por sorteio

22/01/2019, 08:46

Documentos

Sentença (expediente)

•27/05/2022, 08:30

Sentença

•26/05/2022, 15:42

Despacho

•20/05/2022, 09:25

Despacho

•12/01/2022, 10:47

Petição de Exceção de Coisa Julgada (322)

•03/06/2021, 15:25

Sentença

•15/04/2021, 09:31

Despacho

•08/01/2020, 14:36

Decisão

•06/02/2019, 12:34