Apelação Cível 0820154-91.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Apelação Cível
Causas Supervenientes à Sentença
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Apelação Cível
TJMA
2° Grau
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Data de Distribuição
20/04/2023
Valor da Causa
R$ 8.409,00
Órgão julgador
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais
Processos relacionados
1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Partes do Processo
LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
CPF
238.***.***-34
Mostrar
Autor
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
Advogados / Representantes
THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA
OAB/MA 10012
·
CPF
600.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
CPF
238.***.***-34
Mostrar
Autor
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
17/02/2024, 15:52
Baixa Definitiva
17/02/2024, 15:52
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
ADRIANO CAVALCANTI
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SEGEP
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
CNPJ
06.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
Juntada de certidão trânsito em julgado
17/02/2024, 13:11
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024, 01:27
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024, 01:27
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024, 01:27
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
23/01/2024, 01:18
Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.
23/01/2024, 01:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2024, 11:37
Negado seguimento ao recurso
11/01/2024, 17:11
Conclusos para decisão
11/01/2024, 15:15
Juntada de termo
11/01/2024, 15:08
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
11/01/2024, 14:53
Juntada de recurso extraordinário (212)
06/01/2024, 10:30
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
17/02/2024, 15:52
Baixa Definitiva
17/02/2024, 15:52
Juntada de certidão trânsito em julgado
17/02/2024, 13:11
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024, 01:27
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024, 01:27
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024, 01:27
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
23/01/2024, 01:18
Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.
23/01/2024, 01:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2024, 11:37
Negado seguimento ao recurso
11/01/2024, 17:11
Conclusos para decisão
11/01/2024, 15:15
Juntada de termo
11/01/2024, 15:08
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
11/01/2024, 14:53
Juntada de recurso extraordinário (212)
06/01/2024, 10:30
Publicado Acórdão (expediente) em 18/12/2023.
18/12/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
18/12/2023, 00:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2023, 09:05
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE)
11/12/2023, 12:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2023, 20:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2023, 20:09
Juntada de certidão
01/12/2023, 20:07
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023, 00:04
Conclusos para julgamento
12/11/2023, 09:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2023, 09:56
Juntada de Outros documentos
12/11/2023, 08:17
Recebidos os autos
06/11/2023, 12:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
06/11/2023, 12:26
Pedido de inclusão em pauta virtual
06/11/2023, 12:26
Conclusos ao relator ou relator substituto
14/08/2023, 12:08
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023, 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023, 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023, 00:20
Publicado Despacho em 20/06/2023.
20/06/2023, 16:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
20/06/2023, 16:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2023, 13:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023, 10:03
Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023, 11:31
Conclusos ao relator ou relator substituto
12/06/2023, 14:48
Juntada de agravo interno cível (1208)
12/06/2023, 14:08
Publicado Decisão em 01/06/2023.
05/06/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
05/06/2023, 00:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023, 12:09
Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido
30/05/2023, 09:33
Conclusos ao relator ou relator substituto
17/05/2023, 14:18
Juntada de parecer do ministério público
17/05/2023, 13:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2023, 17:35
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023, 12:11
Conclusos para despacho
03/05/2023, 10:08
Recebidos os autos
20/04/2023, 10:50
Conclusos para despacho
20/04/2023, 10:50
Distribuído por sorteio
20/04/2023, 10:50
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
12/01/2024, 11:17
DECISÃO
•
11/01/2024, 17:11
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•
14/12/2023, 09:05
ACÓRDÃO
•
11/12/2023, 12:37
DESPACHO
•
16/06/2023, 10:03
DESPACHO
•
13/06/2023, 11:31
DECISÃO
•
30/05/2023, 12:09
DECISÃO
•
30/05/2023, 09:33
DESPACHO
•
15/05/2023, 12:11
ATO ORDINATÓRIO
•
18/08/2022, 17:05
SENTENÇA
•
21/09/2021, 20:31
DESPACHO
•
10/02/2020, 11:12
DESPACHO
•
16/05/2018, 11:51
DESPACHO
•
19/07/2017, 10:35