Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0856537-68.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2016

Valor da Causa

R$ 4.631,97

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MARTINS E SERRANO CAVASSANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

BANCO ITAULEASING S.A.

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB/SP 196162·CPF·Representa: Autor

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MARTINS E SERRANO CAVASSANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

BANCO ITAULEASING S.A.

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:31

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2026, 15:53

Juntada de Ofício

07/05/2026, 15:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/02/2026, 11:11

Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:49

Juntada de termo

16/09/2025, 18:24

Juntada de petição

16/07/2025, 11:28

Juntada de petição

25/06/2025, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2025, 19:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2025, 19:33

Todas as movimentações(130)

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:31

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 11:11

Despacho

•22/04/2025, 14:26

07/05/2026, 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2026, 15:53

Juntada de Ofício

07/05/2026, 15:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/02/2026, 11:11

Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:49

Juntada de termo

16/09/2025, 18:24

Juntada de petição

16/07/2025, 11:28

Juntada de petição

25/06/2025, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2025, 19:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2025, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 14:26

Juntada de petição

11/02/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 08:45

Juntada de petição

21/08/2024, 13:14

Conclusos para despacho

27/06/2024, 13:00

Decorrido prazo de MARTINS E SERRANO CAVASSANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:30

Juntada de petição

09/01/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:05

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2023, 16:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/08/2023, 12:26

Conclusos para despacho

29/05/2023, 15:11

Juntada de petição

07/04/2023, 11:59

Decorrido prazo de MARTINS E SERRANO CAVASSANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 12/12/2022 23:59.

19/01/2023, 07:52

Decorrido prazo de MARTINS E SERRANO CAVASSANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 12/12/2022 23:59.

19/01/2023, 07:52

Publicado Intimação em 18/11/2022.

09/12/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

09/12/2022, 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 11:17

Conclusos para despacho

31/05/2022, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 23/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 23/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2022, 11:14

Juntada de Ofício

08/03/2022, 15:38

Juntada de petição

23/02/2022, 17:18

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 16/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:02

Juntada de petição

08/02/2022, 16:26

Publicado Intimação em 26/01/2022.

07/02/2022, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

07/02/2022, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe – Processo Judicial Eletrônico Número: 0856537-68.2016.8.10.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 26/09/2016 Valor da causa: R$ 41.190,61 Processo referência: 0856537-68.2016.8.10.0001 Assuntos: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Credor: MARTINS E SERRANO CAVASSANI Advogados: MA19409-A - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Devedor: ESTAD

25/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2022, 12:56

Outras Decisões

16/11/2021, 13:32

Conclusos para despacho

28/09/2021, 11:51

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/06/2021, 18:18

Juntada de petição

09/06/2021, 19:55

Juntada de petição

06/05/2021, 20:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 14:50

Conclusos para despacho

19/03/2021, 16:01

Juntada de petição

29/07/2020, 15:43

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2020, 12:44

Juntada de Ato ordinatório

14/08/2019, 11:05

Transitado em Julgado em 29/06/2019

14/08/2019, 11:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/08/2019, 11:03

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 02:17

Juntada de petição

20/05/2019, 13:15

Publicado Intimação em 06/05/2019.

06/05/2019, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2019, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2019, 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2019, 17:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/04/2019, 14:10

Conclusos para despacho

29/01/2019, 17:35

Juntada de Certidão

29/01/2019, 17:35

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 12:28

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 12:04

Juntada de petição

23/11/2018, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2018, 00:23

Publicado Intimação em 19/11/2018.

19/11/2018, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2018, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica

13/11/2018, 11:37

Acolhida a exceção de pré-executividade

22/10/2018, 15:52

Conclusos para despacho

31/07/2018, 09:09

Juntada de termo

31/07/2018, 09:09

Decorrido prazo de THAIS ILUMINATA CESAR CAVALCANTE em 27/06/2018 23:59:59.

14/07/2018, 02:13

Juntada de Petição de petição

27/06/2018, 23:34

Expedição de Comunicação eletrônica

17/05/2018, 09:46

Juntada de ato ordinatório

17/05/2018, 09:42

Juntada de Petição de petição

14/05/2018, 16:06

Juntada de Petição de petição

09/04/2018, 10:26

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 03/04/2018 23:59:59.

04/04/2018, 00:59

Publicado Intimação em 08/03/2018.

08/03/2018, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2018, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2018, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica

06/03/2018, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2018, 09:34

Conclusos para decisão

04/12/2017, 17:06

Juntada de Certidão

04/12/2017, 17:06

Juntada de Petição de petição

01/12/2017, 07:42

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 21/11/2017 23:59:59.

22/11/2017, 00:26

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 17/11/2017 23:59:59.

18/11/2017, 00:26

Publicado Intimação em 26/10/2017.

26/10/2017, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2017, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2017, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica

24/10/2017, 10:32

Juntada de termo

20/10/2017, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2017, 15:39

Conclusos para despacho

11/10/2017, 11:06

Juntada de termo

11/10/2017, 11:06

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 20/09/2017 23:59:59.

22/09/2017, 00:44

Juntada de Petição de petição

20/09/2017, 17:08

Publicado Intimação em 28/08/2017.

29/08/2017, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2017, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2017, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2017, 17:32

Conclusos para decisão

22/08/2017, 15:25

Juntada de Certidão

22/08/2017, 15:12

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 20/07/2017 23:59:59.

21/07/2017, 00:38

Juntada de Petição de petição

19/07/2017, 16:28

Publicado Intimação em 28/06/2017.

28/06/2017, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2017, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2017, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica

26/06/2017, 09:22

Juntada de Ato ordinatório

06/06/2017, 10:04

Juntada de Petição de petição

17/04/2017, 16:24

Juntada de aviso de recebimento

28/03/2017, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2017, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2016, 09:10

Conclusos para despacho

27/09/2016, 08:55

Distribuído por sorteio

26/09/2016, 17:52

Despacho

•25/10/2024, 08:44

Decisão

•25/08/2023, 12:26

Despacho

•14/09/2022, 11:17

Decisão

•16/11/2021, 13:32

Despacho

•24/03/2021, 14:50

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 11:05

Sentença

•23/04/2019, 14:10

Decisão

•22/10/2018, 15:52

Ato Ordinatório

•17/05/2018, 09:42

Despacho

•16/01/2018, 09:34

Despacho

•17/10/2017, 15:39

Documento Diverso

•11/10/2017, 11:06

Despacho

•22/08/2017, 17:32

Todos os documentos(17)

Decisão

•09/02/2026, 11:11

Despacho

•22/04/2025, 14:26

Despacho

•25/10/2024, 08:44

Decisão

•25/08/2023, 12:26

Despacho

•14/09/2022, 11:17

Decisão

•16/11/2021, 13:32

Despacho

•24/03/2021, 14:50

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 11:05

Sentença

•23/04/2019, 14:10

Decisão

•22/10/2018, 15:52

Ato Ordinatório

•17/05/2018, 09:42

Despacho

•16/01/2018, 09:34

Despacho

•17/10/2017, 15:39

Documento Diverso

•11/10/2017, 11:06

Despacho

•22/08/2017, 17:32

Ato Ordinatório

•06/06/2017, 10:04

Despacho

•30/11/2016, 09:10