Apelação Cível 0828271-71.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Apelação Cível
Estaduais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJMA
2° Grau
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Data de Distribuição
19/04/2023
Valor da Causa
R$ 9.633,41
Órgão julgador
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais
Processos relacionados
1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Partes do Processo
LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
CPF
238.***.***-34
Mostrar
Autor
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
Advogados / Representantes
THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA
OAB/MA 10012
·
CPF
600.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
CPF
238.***.***-34
Mostrar
Autor
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
21/07/2023, 08:18
Baixa Definitiva
21/07/2023, 08:18
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
ADRIANO CAVALCANTI
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SEGEP
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
CNPJ
06.***.***.0001-60
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Reu
Juntada de certidão trânsito em julgado
21/07/2023, 07:28
Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023, 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
28/06/2023, 00:01
Publicado Decisão (expediente) em 28/06/2023.
28/06/2023, 00:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023, 21:49
Negado seguimento ao recurso
23/06/2023, 17:41
Conclusos para decisão
23/06/2023, 09:05
Juntada de termo
23/06/2023, 08:27
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
22/06/2023, 11:27
Juntada de recurso extraordinário (212)
20/06/2023, 17:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
20/06/2023, 15:48
Publicado Acórdão (expediente) em 14/06/2023.
20/06/2023, 15:48
Ver todas as movimentações (37)
Todas as movimentações
(37)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
21/07/2023, 08:18
Baixa Definitiva
21/07/2023, 08:18
Juntada de certidão trânsito em julgado
21/07/2023, 07:28
Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023, 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
28/06/2023, 00:01
Publicado Decisão (expediente) em 28/06/2023.
28/06/2023, 00:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023, 21:49
Negado seguimento ao recurso
23/06/2023, 17:41
Conclusos para decisão
23/06/2023, 09:05
Juntada de termo
23/06/2023, 08:27
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
22/06/2023, 11:27
Juntada de recurso extraordinário (212)
20/06/2023, 17:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
20/06/2023, 15:48
Publicado Acórdão (expediente) em 14/06/2023.
20/06/2023, 15:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023, 16:11
Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido
12/06/2023, 09:20
Juntada de certidão
09/06/2023, 10:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2023, 09:28
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 00:14
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 00:13
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2023, 14:55
Conclusos para julgamento
17/05/2023, 08:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2023, 08:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2023, 08:29
Recebidos os autos
16/05/2023, 08:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
16/05/2023, 08:38
Pedido de inclusão em pauta virtual
16/05/2023, 08:38
Conclusos ao relator ou relator substituto
15/05/2023, 09:52
Juntada de agravo interno cível (1208)
15/05/2023, 09:25
Publicado Decisão (expediente) em 24/04/2023.
27/04/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
27/04/2023, 00:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023, 12:18
Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido
20/04/2023, 11:40
Recebidos os autos
19/04/2023, 10:02
Conclusos para despacho
19/04/2023, 10:02
Distribuído por sorteio
19/04/2023, 10:02
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
26/06/2023, 11:02
DECISÃO
•
23/06/2023, 17:41
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•
12/06/2023, 16:11
ACÓRDÃO
•
12/06/2023, 09:20
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
20/04/2023, 12:18
DECISÃO
•
20/04/2023, 11:40
ATO ORDINATÓRIO
•
07/04/2022, 15:42
SENTENÇA
•
09/12/2021, 12:27
DESPACHO
•
12/08/2021, 22:50
DESPACHO
•
19/09/2018, 11:28
SENTENÇA (EXPEDIENTE)
•
04/04/2018, 11:54
SENTENÇA
•
21/03/2018, 06:42
DESPACHO
•
14/08/2017, 20:49