Interdição/Curatela 0804251-28.2019.8.10.0060 - TJMA

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 16:44

Transitado em Julgado em 21/06/2022

22/06/2022, 12:04

Juntada de petição

19/06/2022, 12:04

Publicado Intimação em 06/06/2022.

13/06/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

13/06/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TERESA CRISTINA DA CONCEICAO DE SENA NASCIMENTO Advogado: VICENTE DE MOURA RABELO JUNIOR OAB: PI15879 Endereço: desconhecido RÉU: FRANCISCO RENAM GONCALVES DO NASCIMENTO EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO A Excelentíssima Juíza de Direito, Raquel Araújo Castro Teles de Menezes, Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Timon, Estado do Maranhão, por título e nomeação legal, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do Processo n. 0804251-28.2019.8.10.0060 - CURATELA (12234), no dia 24/01/2022, foi proferida sentença decretando a interdição de REQUERIDO: FRANCISCO RENAM GONCALVES DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, profissão, CPF. nº 774.666.083-53, com a nomeação de curadora na pessoa de REQUERENTE: TERESA CRISTINA DA CONCEICAO DE SENA NASCIMENTO, brasileira, casada, do lar. Causa de interdição: a prevista no art. 4º, III, e art. 1.767, I, do Código Civil. Limites da curatela: declarado(a) o(a) interdito(a) incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, afetando tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, podendo o(a) curador(a) representar o(a) interditado(a) perante os órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, bem como perante instituições financeiras, firmando e dando quitação, movimentando contas bancárias e realizando tudo o mais que se fizer necessário em defesa do interesse do(a) mesmo(a), sendo-lhe vedado, salvo se judicialmente autorizado para tanto: adquirir, por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis ou imóveis pertencentes ao curatelado; dispor dos bens deste, a título gratuito ou oneroso, ou dá-los em hipoteca; constituir-se cessionário de crédito ou de direito, contra a parte curatelada (Código Civil, art. 1.749); sendo-lhe, ainda, vedado realizar operação financeira, na forma de empréstimos, dentre eles os consignados, ou qualquer outro que cause endividamento ou ponha em risco o patrimônio do(a) curatelado(a). E para constar, o presente edital será publicado por três vezes no órgão oficial, na forma do art. 755, §3º do Código de Processo Civil. Expedido e datado nesta cidade e Comarca de Timon, Estado do Maranhão, na Secretária Única Digital – SEJUD/Timon/MA, Eu, Luciana Ibiapina, matrícula 113704, digitei. Eu, Gabriela Luchesi Brazil Araújo Soares Secretária Judicial Substituta da SEJUD/Timon/MA, que o conferi e subscrevo. RAQUEL ARAÚJO CASTRO TELES DE MENEZES Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DO POLO DE TIMON - SEJUD JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIMON Processo n.º 0804251-28.2019.8.10.0060 CURATELA (12234)

03/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 12:09

Juntada de petição

25/04/2022, 09:55

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TERESA CRISTINA DA CONCEICAO DE SENA NASCIMENTO Advogado: VICENTE DE MOURA RABELO JUNIOR OAB: PI15879 Endereço: desconhecido RÉU: FRANCISCO RENAM GONCALVES DO NASCIMENTO EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO A Excelentíssima Juíza de Direito, Raquel Araújo Castro Teles de Menezes, Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Timon, Estado do Maranhão, por título e nomeação legal, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do Processo n. 0804251-28.2019.8.10.0060 - CURATELA (12234), no dia 24/01/2022, foi proferida sentença decretando a interdição de REQUERIDO: FRANCISCO RENAM GONCALVES DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, profissão, CPF. nº 774.666.083-53, com a nomeação de curadora na pessoa de REQUERENTE: TERESA CRISTINA DA CONCEICAO DE SENA NASCIMENTO, brasileira, casada, do lar. Causa de interdição: a prevista no art. 4º, III, e art. 1.767, I, do Código Civil. Limites da curatela: declarado(a) o(a) interdito(a) incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, afetando tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, podendo o(a) curador(a) representar o(a) interditado(a) perante os órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, bem como perante instituições financeiras, firmando e dando quitação, movimentando contas bancárias e realizando tudo o mais que se fizer necessário em defesa do interesse do(a) mesmo(a), sendo-lhe vedado, salvo se judicialmente autorizado para tanto: adquirir, por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis ou imóveis pertencentes ao curatelado; dispor dos bens deste, a título gratuito ou oneroso, ou dá-los em hipoteca; constituir-se cessionário de crédito ou de direito, contra a parte curatelada (Código Civil, art. 1.749); sendo-lhe, ainda, vedado realizar operação financeira, na forma de empréstimos, dentre eles os consignados, ou qualquer outro que cause endividamento ou ponha em risco o patrimônio do(a) curatelado(a). E para constar, o presente edital será publicado por três vezes no órgão oficial, na forma do art. 755, §3º do Código de Processo Civil. Expedido e datado nesta cidade e Comarca de Timon, Estado do Maranhão, na Secretária Única Digital – SEJUD/Timon/MA, Eu, Luciana Ibiapina, matrícula 113704, digitei. Eu, Gabriela Luchesi Brazil Araújo Soares Secretária Judicial Substituta da SEJUD/Timon/MA, que o conferi e subscrevo. RAQUEL ARAÚJO CASTRO TELES DE MENEZES Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DO POLO DE TIMON - SEJUD JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIMON Processo n.º 0804251-28.2019.8.10.0060 CURATELA (12234)

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 12:11

Juntada de termo

08/04/2022, 11:49

Juntada de petição

11/03/2022, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: TERESA CRISTINA DA CONCEICAO DE SENA NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: VICENTE DE MOURA RABELO JUNIOR - OAB/PI 15879 REQUERIDO: FRANCISCO RENAM GONCALVES DO NASCIMENTO ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Vara Cível da Comarca de Timon - SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DO POLO TIMON – SEJUD De ordem da Excelentíssima Juíza de Direito, Raquel Araújo Castro Teles de Menezes, Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Timon-MA Intimação - PROCESSO Nº 0804251-28.2019.8.10.0060 [Nomeação] CURATELA (12234)

11/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 09:03

Decorrido prazo de VICENTE DE MOURA RABELO JUNIOR em 16/02/2022 23:59.

03/03/2022, 23:47

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 20:52

Juntada de petição

09/02/2022, 08:39

Publicado Intimação em 27/01/2022.

08/02/2022, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

08/02/2022, 15:36

Publicado Intimação em 26/01/2022.

07/02/2022, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

07/02/2022, 18:01

Juntada de ofício

04/02/2022, 11:31

Expedição de informações pessoalmente.

01/02/2022, 11:35

Juntada de protocolo

01/02/2022, 11:34

Juntada de petição

31/01/2022, 09:19

Juntada de petição

26/01/2022, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TERESA CRISTINA DA CONCEICAO DE SENA NASCIMENTO Advogado: VICENTE DE MOURA RABELO JUNIOR OAB: PI15879 Endereço: desconhecido RÉU: FRANCISCO RENAM GONCALVES DO NASCIMENTO EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO A Excelentíssima Juíza de Direito, Raquel Araújo Castro Teles de Menezes, Titular da 1ª Vara Cível da Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DO POLO DE TIMON - SEJUD JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIMON Processo n.º 0804251-28.2019.8.10.0060 CURATELA (12234)

26/01/2022, 00:00

Juntada de petição

25/01/2022, 18:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 12:34

Juntada de Ofício

25/01/2022, 11:21

Juntada de Edital

25/01/2022, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804251-28.2019.8.10.0060. REQUERENTE: TERESA CRISTINA DA CONCEICAO DE SENA NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: VICENTE DE MOURA RABELO JUNIOR - PI15879 REQUERIDO: FRANCISCO RENAM GONCALVES DO NASCIMENTO Aos 24/01/2022, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecim Intimação - AÇÃO: CURATELA (12234)

25/01/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2022, 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2022, 12:57

Julgado procedente o pedido

24/01/2022, 10:45

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 09:18

Juntada de Certidão

10/01/2022, 11:20

Juntada de parecer de mérito (mp)

17/12/2021, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2021, 08:55

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 18:15

Conclusos para decisão

16/12/2020, 13:00

Juntada de Certidão

16/12/2020, 12:59

Juntada de petição

16/12/2020, 08:46

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DA CONCEICAO DE SENA NASCIMENTO em 02/12/2020 23:59:00.

03/12/2020, 07:03

Publicado Despacho (expediente) em 24/11/2020.

24/11/2020, 12:38

Juntada de diligência

23/11/2020, 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2020, 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2020, 20:27

Juntada de diligência

23/11/2020, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 19:41

Juntada de petição

23/11/2020, 10:37

Expedição de Mandado.

20/11/2020, 16:23

Juntada de Carta ou Mandado

20/11/2020, 16:22

Juntada de Certidão

20/11/2020, 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2020, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 16:11

Conclusos para decisão

20/11/2020, 12:46

Juntada de Certidão

20/11/2020, 12:44

Expedição de informações pessoalmente.

05/11/2020, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 11:32

Conclusos para decisão

03/11/2020, 09:49

Juntada de Certidão

03/11/2020, 09:49

Decorrido prazo de POLICLINICA DE TIMON em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 05:25

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

18/08/2020, 15:14

Expedição de informações pessoalmente.

18/08/2020, 15:13

Juntada de Ofício

18/08/2020, 14:37

Juntada de Ato ordinatório

18/08/2020, 09:54

Juntada de Certidão

18/08/2020, 09:49

Decorrido prazo de POLICLINICA DE TIMON em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 03:39

Juntada de diligência

06/07/2020, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2020, 10:56

Expedição de Mandado.

29/06/2020, 08:50

Juntada de Ofício

03/06/2020, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 21:47

Conclusos para decisão

02/06/2020, 09:10

Juntada de Certidão

02/06/2020, 09:10

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DA CONCEICAO DE SENA NASCIMENTO em 27/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:02

Decorrido prazo de VICENTE DE MOURA RABELO JUNIOR em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 03:29

Decorrido prazo de POLICLINICA DE TIMON em 06/03/2020 23:59:59.

08/03/2020, 01:30

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIMON - SEMS em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 03:51

Juntada de diligência

29/02/2020, 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/02/2020, 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/02/2020, 08:35

Juntada de diligência

29/02/2020, 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2020, 14:07

Expedição de Mandado.

27/02/2020, 14:07

Juntada de Ato ordinatório

27/02/2020, 14:02

Juntada de ofício

27/02/2020, 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2020, 08:50

Juntada de diligência

21/02/2020, 08:50

Expedição de Mandado.

14/02/2020, 11:58

Juntada de Ofício

14/02/2020, 11:23

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIMON em 12/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 11:06

Expedição de Mandado.

14/02/2020, 10:33

Juntada de Ofício

14/02/2020, 09:59

Juntada de Ato ordinatório

14/02/2020, 09:23

Decorrido prazo de POLICLINICA DE TIMON em 11/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2020, 19:35

Juntada de diligência

22/01/2020, 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2020, 20:13

Juntada de diligência

21/01/2020, 20:13

Expedição de Mandado.

20/01/2020, 12:00

Juntada de Ofício

17/01/2020, 19:55

Expedição de Mandado.

17/01/2020, 14:53

Juntada de Ofício

17/01/2020, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2020, 14:43

Conclusos para decisão

08/01/2020, 14:49

Juntada de Certidão

08/01/2020, 14:48

Decorrido prazo de FRANCISCO RENAM GONCALVES DO NASCIMENTO em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2019, 18:37

Juntada de diligência

14/11/2019, 18:37

Expedição de Mandado.

05/11/2019, 10:01

Juntada de ofício

05/11/2019, 09:59

Decorrido prazo de Centro de Atenção Psicossocial - Caps Adulto em 29/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 03:36

Juntada de Certidão

17/10/2019, 11:12

Juntada de contestação

16/10/2019, 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/10/2019, 10:27

Juntada de diligência

12/10/2019, 10:27

Expedição de Mandado.

10/10/2019, 10:39

Juntada de Ofício

10/10/2019, 10:02

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DA CONCEICAO DE SENA NASCIMENTO em 08/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 04:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2019, 16:36

Juntada de Certidão

09/10/2019, 16:25

Juntada de parecer de mérito (mp)

07/10/2019, 11:43

Juntada de termo

03/10/2019, 08:28

Decorrido prazo de FRANCISCO RENAM GONCALVES DO NASCIMENTO em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 01:37

Juntada de diligência

01/10/2019, 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2019, 18:37

Expedição de Mandado.

24/09/2019, 16:11

Juntada de Outros documentos

24/09/2019, 11:08

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 17/09/2019 09:30 1ª Vara Cível de Timon .

17/09/2019, 10:03

Juntada de diligência

10/09/2019, 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2019, 19:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2019, 07:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2019, 07:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2019, 07:35

Expedição de Mandado.

04/09/2019, 07:35

Audiência de instrução designada para 17/09/2019 09:30 1ª Vara Cível de Timon.

04/09/2019, 07:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/09/2019, 15:30

Conclusos para decisão

29/08/2019, 16:05

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 13:31

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/06/2022

Juntada de petição

Publicado Intimação em 06/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de petição

Publicado Intimação em 22/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de termo

Juntada de petição

Todas as movimentações(145)