Execução Fiscal 0053371-32.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2014

Valor da Causa

R$ 5.633,67

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELEONEL LOPES PIRES

OAB/MA 5900·CPF·Representa: Réu

JESSICA COSTA PIRES

OAB/MA 12499·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ALBETISA NERI CORREIA

CPF

Reu

CHN ELETRONICA COMERCIO E REPESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 15:05

Conclusos para despacho

29/09/2023, 12:43

Decorrido prazo de JESSICA COSTA PIRES em 13/06/2023 23:59.

17/06/2023, 04:57

Decorrido prazo de ELEONEL LOPES PIRES em 13/06/2023 23:59.

17/06/2023, 04:56

Decorrido prazo de CHN ELETRONICA COMERCIO E REPESENTACOES LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:44

Decorrido prazo de CHN ELETRONICA COMERCIO E REPESENTACOES LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:34

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 22:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2023, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 16:48

Conclusos para despacho

27/01/2023, 12:10

Decorrido prazo de CHN ELETRONICA COMERCIO E REPESENTACOES LTDA - ME em 14/09/2022 23:59.

28/10/2022, 21:17

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 09:18

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 15:05

Conclusos para despacho

29/09/2023, 12:43

Decorrido prazo de JESSICA COSTA PIRES em 13/06/2023 23:59.

17/06/2023, 04:57

Decorrido prazo de ELEONEL LOPES PIRES em 13/06/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•04/03/2024, 15:05

Despacho

•01/03/2023, 16:48

17/06/2023, 04:56

Decorrido prazo de CHN ELETRONICA COMERCIO E REPESENTACOES LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:44

Decorrido prazo de CHN ELETRONICA COMERCIO E REPESENTACOES LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:34

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 22:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2023, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 16:48

Conclusos para despacho

27/01/2023, 12:10

Decorrido prazo de CHN ELETRONICA COMERCIO E REPESENTACOES LTDA - ME em 14/09/2022 23:59.

28/10/2022, 21:17

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS Executado: CHN ELETRONICA COMERCIO E REPESENTACOES LTDA - ME e outros Advogado(s): ELEONEL LOPES PIRES (OAB 5900-MA), JESSICA COSTA PIRES - OAB 12499-MA ATO ORDINATÓRIO⊃1; Transitada em julgado a sentença que condena a fazenda pública a pagamento de quantia certa, promovo a intimação do Executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciar a fase de cumprimento/liquidação ou requerer o que entender de direito. São Luís/MA, 22 de junho de 2022. Edilson Ferreira Mendes Secretário Judicial ⊃1; Fundamentação legal: Ato expedido com base no art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal e no inciso VI, do art. 152 do CPC, c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA. Intimação - Processo PJe 0053371-32.2014.8.10.0001

27/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 16:12

Juntada de Certidão

22/06/2022, 16:12

Transitado em Julgado em 25/09/2021

20/06/2022, 21:24

Juntada de termo

13/05/2022, 09:59

Decorrido prazo de JESSICA COSTA PIRES em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 13:03

Decorrido prazo de ELEONEL LOPES PIRES em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 12:13

Decorrido prazo de CHN ELETRONICA COMERCIO E REPESENTACOES LTDA - ME em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 08:42

Publicado Intimação em 29/07/2021.

30/07/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

30/07/2021, 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2021, 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2021, 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2021, 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2021, 09:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/07/2021, 12:24

Conclusos para despacho

06/07/2021, 12:10

Decorrido prazo de CHN ELETRONICA COMERCIO E REPESENTACOES LTDA - ME em 07/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 05:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 07/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 05:50

Decorrido prazo de JESSICA COSTA PIRES em 07/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 04:16

Decorrido prazo de ALBETISA NERI CORREIA em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de ALBETISA NERI CORREIA em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 01:47

Publicado Intimação em 22/04/2021.

22/04/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 02:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2021, 19:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 08:18

Conclusos para despacho

11/03/2021, 20:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:12

Decorrido prazo de CHN ELETRONICA COMERCIO E REPESENTACOES LTDA - ME em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 05:54

Decorrido prazo de ALBETISA NERI CORREIA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 04:37

Publicado Intimação em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2020, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2020, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 11:18

Conclusos para despacho

28/07/2020, 08:50

Decorrido prazo de CHN ELETRONICA COMERCIO E REPESENTACOES LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 21:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 25/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 21:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2020, 18:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2020, 18:27

Juntada de Certidão

23/03/2020, 23:22

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/09/2019, 10:41

Recebidos os autos

25/09/2019, 10:41

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 16:12

Sentença

•20/07/2021, 12:24

Despacho

•18/03/2021, 08:18

Despacho

•04/08/2020, 11:18

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 23:22