Procedimento Comum Cível 0802045-69.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0802045-69.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2022, 11:23

Transitado em Julgado em 22/08/2022

04/10/2022, 11:22

Decorrido prazo de FABRICIO ANTONIO RAMOS SOUSA em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 19:37

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo n°. 0802045-69.2022.8.10.0049 Autor(a): RAYANNE CARVALHO COSTA Advs.: Francisco Xavier de Sousa Filho (OAB/MA 3080-A) e Fabrício Antônio Ramos (OAB/MA 19.015) Ré(u): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A S E N T E N Ç A Trata-se de Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais, com pedido liminar, ajuizada por Rayanne Carvalho Costa em face de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A alegando, em síntese, descumprimento de ordem judicial proferida por este juízo no bojo do processo nº 0801014-14.2022.8.10.0049. No ID 70856467, este juízo determinou a intimação da parte autora para se manifestar acerca de eventual litispendência. No ID 70873213, a autora requereu a desistência do processo. Vieram-me conclusos. Decido. É cediço que o interesse de agir se consubstancia no binômio necessidade/utilidade em se obter, através do processo, a prestação jurisdicional protetora de uma pretensão. Não menos certo, no entanto, é que tal interesse deve estar presente não só quando da propositura de uma ação como também quando da decisão final. No caso em espécie, demonstrado desinteresse da autora em dar continuidade a demanda, não há óbice para a extinção prematura do processo, ainda mais porque não foi constituída a relação processual. Assim, nos termos dos artigos 485, inciso VIII e §4°, da atual redação do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação e declaro extinto o processo sem julgamento de mérito. Ficam dispensadas as custas remanescentes, por inteligência do art. 90, §3º, do CPC/15. Sem honorários. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Paço do Lumiar, 7 de julho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) IC

27/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 16:14

Extinto o processo por desistência

07/07/2022, 13:09

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 11:43

Juntada de petição

06/07/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 16:18

Conclusos para decisão

06/07/2022, 15:41

Distribuído por sorteio

06/07/2022, 15:41

Documentos

Sentença

•07/07/2022, 13:09

Despacho

•06/07/2022, 16:18