Execução Fiscal 0856294-27.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 41.551,08

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Réu

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB/SP 196162·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 15:05

Juntada de termo

28/10/2025, 15:02

Juntada de certidão

21/10/2025, 12:42

Juntada de termo

24/06/2025, 12:04

Juntada de petição

23/06/2025, 16:47

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 22/05/2025 23:59.

05/06/2025, 00:15

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 21/05/2025 23:59.

05/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

03/05/2025, 00:05

Publicado Intimação em 30/04/2025.

03/05/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2025, 12:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

27/03/2025, 10:47

Realizado Cálculo de Tributos

27/03/2025, 10:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/02/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 13:45

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 15:05

Juntada de termo

28/10/2025, 15:02

Juntada de certidão

21/10/2025, 12:42

Juntada de termo

24/06/2025, 12:04

Juntada de petição

23/06/2025, 16:47

Documentos

Despacho

•20/02/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 10:26

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 22/05/2025 23:59.

05/06/2025, 00:15

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 21/05/2025 23:59.

05/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

03/05/2025, 00:05

Publicado Intimação em 30/04/2025.

03/05/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2025, 12:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

27/03/2025, 10:47

Realizado Cálculo de Tributos

27/03/2025, 10:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/02/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 13:45

Juntada de Certidão

11/02/2025, 09:59

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:59

Transitado em Julgado em 27/03/2024

25/09/2024, 11:25

Juntada de petição

26/07/2024, 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 10:26

Juntada de Certidão

04/07/2024, 13:13

Juntada de petição

26/03/2024, 18:05

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:02

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 19:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2024, 19:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2023, 13:52

Conclusos para despacho

14/08/2023, 12:25

Juntada de petição

22/04/2023, 18:03

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:25

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:22

Publicado Intimação em 16/03/2023.

15/04/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/04/2023, 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 18:23

Conclusos para despacho

01/11/2022, 11:36

Juntada de petição

22/07/2022, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2022, 11:30

Juntada de Ofício

26/04/2022, 10:19

Juntada de petição

06/03/2022, 23:19

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 16/02/2022 23:59.

04/03/2022, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 09:26

Juntada de petição

08/02/2022, 16:22

Publicado Intimação em 26/01/2022.

07/02/2022, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

07/02/2022, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe – Processo Judicial Eletrônico Número: 0856294-27.2016.8.10.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 23/09/2016 Valor da causa: R$ 41.551,08 Processo referência: 0856294-27.2016.8.10.0001 Assuntos: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Credor: MARTINS E SERRANO CAVASSANI Advogados: MA19409-A - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Devedor: ESTAD

25/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2022, 12:59

Outras Decisões

16/11/2021, 14:08

Conclusos para despacho

28/09/2021, 12:28

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/05/2021, 16:39

Juntada de petição

25/01/2021, 20:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2020, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 14:01

Conclusos para despacho

04/09/2020, 13:58

Juntada de petição

05/08/2020, 15:36

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2020, 12:29

Juntada de Ato ordinatório

13/08/2019, 17:19

Transitado em Julgado em 15/06/2019

13/08/2019, 17:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/08/2019, 17:17

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 02:03

Publicado Intimação em 06/05/2019.

06/05/2019, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2019, 00:02

Juntada de petição

03/05/2019, 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2019, 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2019, 11:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/04/2019, 12:03

Conclusos para despacho

10/04/2019, 16:37

Juntada de certidão

10/04/2019, 16:37

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 22/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 13:19

Juntada de petição

22/02/2019, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2019, 07:21

Publicado Intimação em 01/02/2019.

01/02/2019, 07:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2019, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica

30/01/2019, 09:12

Acolhida a exceção de pré-executividade

07/01/2019, 11:15

Conclusos para despacho

16/10/2018, 12:01

Juntada de certidão

16/10/2018, 12:01

Juntada de petição

04/10/2018, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica

24/09/2018, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 14:32

Conclusos para decisão

20/07/2018, 10:39

Juntada de certidão

20/07/2018, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 22/06/2018 23:59:59.

13/07/2018, 03:45

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 12/06/2018 23:59:59.

13/06/2018, 00:40

Juntada de Petição de petição

07/06/2018, 13:47

Publicado Intimação em 16/05/2018.

16/05/2018, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2018, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2018, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica

14/05/2018, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2018, 12:14

Conclusos para decisão

10/04/2018, 16:21

Juntada de Certidão

10/04/2018, 16:16

Juntada de Petição de petição

15/01/2018, 14:21

Juntada de Petição de petição

15/01/2018, 14:17

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 15/12/2017 23:59:59.

16/12/2017, 00:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/11/2017, 15:16

Publicado Intimação em 23/11/2017.

23/11/2017, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2017, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2017, 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica

21/11/2017, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2017, 13:07

Conclusos para decisão

01/11/2017, 11:46

Juntada de termo

31/10/2017, 16:41

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 20/09/2017 23:59:59.

22/09/2017, 00:44

Juntada de Petição de petição

20/09/2017, 16:59

Publicado Intimação em 28/08/2017.

29/08/2017, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2017, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2017, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2017, 17:33

Conclusos para decisão

22/08/2017, 15:26

Juntada de Certidão

22/08/2017, 15:12

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 20/07/2017 23:59:59.

21/07/2017, 00:37

Juntada de Petição de petição

19/07/2017, 16:46

Publicado Intimação em 28/06/2017.

28/06/2017, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2017, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2017, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica

26/06/2017, 09:42

Juntada de Ato ordinatório

06/06/2017, 10:20

Juntada de Petição de petição

17/04/2017, 17:51

Juntada de aviso de recebimento

28/03/2017, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2017, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2016, 08:56

Conclusos para despacho

23/09/2016, 17:12

Distribuído por sorteio

23/09/2016, 17:10

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 13:13

Sentença

•14/12/2023, 13:52

Despacho

•07/12/2022, 18:23

Decisão

•16/11/2021, 14:08

Despacho

•19/10/2020, 14:01

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 17:19

Sentença

•24/04/2019, 12:03

Despacho

•07/01/2019, 11:15

Despacho

•10/09/2018, 14:32

Despacho

•25/04/2018, 12:14

Despacho

•20/11/2017, 13:07

Documento Diverso

•31/10/2017, 16:41

Despacho

•22/08/2017, 17:33

Todos os documentos(17)

Despacho

•20/02/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 13:13

Sentença

•14/12/2023, 13:52

Despacho

•07/12/2022, 18:23

Decisão

•16/11/2021, 14:08

Despacho

•19/10/2020, 14:01

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 17:19

Sentença

•24/04/2019, 12:03

Despacho

•07/01/2019, 11:15

Despacho

•10/09/2018, 14:32

Despacho

•25/04/2018, 12:14

Despacho

•20/11/2017, 13:07

Documento Diverso

•31/10/2017, 16:41

Despacho

•22/08/2017, 17:33

Ato Ordinatório

•06/06/2017, 10:20

Despacho

•30/11/2016, 08:56