Apelação Cível 0816294-82.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 18.688,84

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/05/2024, 14:17

Baixa Definitiva

14/05/2024, 14:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/05/2024, 13:27

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Publicado Decisão (expediente) em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 16:49

Negado seguimento ao recurso

15/04/2024, 19:36

Conclusos para decisão

15/04/2024, 11:12

Juntada de termo

15/04/2024, 10:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

15/04/2024, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:52

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/05/2024, 14:17

Baixa Definitiva

14/05/2024, 14:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/05/2024, 13:27

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/05/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•17/04/2024, 11:39

DECISÃO

•15/04/2024, 19:36

14/05/2024, 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Publicado Decisão (expediente) em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 16:49

Negado seguimento ao recurso

15/04/2024, 19:36

Conclusos para decisão

15/04/2024, 11:12

Juntada de termo

15/04/2024, 10:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

15/04/2024, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:43

Juntada de recurso extraordinário (212)

22/02/2024, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

17/02/2024, 00:19

Publicado Ementa em 14/02/2024.

17/02/2024, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2024, 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 15:10

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

09/02/2024, 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 14:37

Juntada de certidão

08/02/2024, 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2024, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:59

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:30

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2024, 15:02

Recebidos os autos

09/01/2024, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

09/01/2024, 10:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/01/2024, 10:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/01/2024, 13:32

Juntada de agravo interno cível (1208)

20/12/2023, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 07:40

Publicado Despacho em 28/11/2023.

29/11/2023, 07:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 21:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/11/2023, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:01

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:01

Juntada de agravo interno cível (1208)

26/09/2023, 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2023, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 10:19

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e provido em parte

26/09/2023, 09:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/09/2023, 09:16

Juntada de parecer do ministério público

25/09/2023, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2023, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 11:51

Recebidos os autos

27/07/2023, 16:39

Conclusos para despacho

27/07/2023, 16:39

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 16:39

ACÓRDÃO

•09/02/2024, 14:24

DESPACHO

•24/11/2023, 09:58

DESPACHO

•23/11/2023, 21:11

DECISÃO

•26/09/2023, 10:19

DECISÃO

•26/09/2023, 09:34

DESPACHO

•31/07/2023, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 16:32

SENTENÇA

•30/08/2021, 10:57

DECISÃO

•17/01/2019, 14:50

DESPACHO

•23/01/2017, 10:44

DESPACHO

•18/01/2017, 14:45