Execução Fiscal 0830136-95.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2017

Valor da Causa

R$ 512.105,25

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

ATACADAO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

OSVALDO ZORZETO JUNIOR

OAB/SP 135018·Representa: Réu

MARCELO SILVA MASSUKADO

OAB/DF 11502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

ATACADAO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:32

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 18:26

Juntada de ato ordinatório

06/05/2026, 18:24

Juntada de certidão

06/05/2026, 18:19

Juntada de termo

17/03/2026, 14:18

Decorrido prazo de MARCELO SILVA MASSUKADO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de OSVALDO ZORZETO JUNIOR em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de OSVALDO ZORZETO JUNIOR em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:02

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:02

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 10:24

Todas as movimentações(112)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:32

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 18:26

Juntada de ato ordinatório

06/05/2026, 18:24

Juntada de certidão

06/05/2026, 18:19

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 18:24

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 10:22

Juntada de termo

17/03/2026, 14:18

Decorrido prazo de MARCELO SILVA MASSUKADO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de OSVALDO ZORZETO JUNIOR em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de OSVALDO ZORZETO JUNIOR em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:02

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:02

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 10:22

Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 09:31

Desentranhado o documento

26/11/2025, 09:31

Juntada de Certidão

29/10/2025, 07:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

29/10/2025, 07:38

Juntada de termo

30/07/2025, 16:27

Juntada de termo

03/04/2025, 17:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/11/2024, 15:13

Juntada de termo

06/11/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 15:22

Juntada de Certidão

23/10/2024, 15:54

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 08:37

Conclusos para despacho

01/07/2024, 10:46

Juntada de termo

02/05/2024, 09:09

Juntada de petição

31/01/2024, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

30/01/2024, 23:49

Publicado Intimação em 24/01/2024.

30/01/2024, 23:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 11:27

Juntada de ato ordinatório

22/01/2024, 11:26

Realizado cálculo de custas

26/09/2023, 16:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

26/09/2023, 16:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/08/2023, 10:00

Juntada de ato ordinatório

28/08/2023, 09:59

Transitado em Julgado em 22/05/2023

28/08/2023, 09:55

Juntada de petição

22/05/2023, 16:11

Decorrido prazo de ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 04:19

Decorrido prazo de ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

16/04/2023, 12:27

Publicado Intimação em 28/03/2023.

16/04/2023, 12:27

Juntada de petição

13/04/2023, 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2023, 09:27

Juntada de termo

17/01/2023, 17:13

Decorrido prazo de ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2022, 11:33

Conclusos para decisão

08/08/2022, 15:49

Juntada de termo

08/08/2022, 15:49

Juntada de petição

08/08/2022, 15:33

Juntada de petição

01/08/2022, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2022, 13:02

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROC. Nº. 0830136-95.2017.8.10.0001 Vistos etc. A parte executada requereu o cancelamento da "garantia por meio da Apólice de Seguro Garantia nº. 17.75.0005065.12, expedida pela empresa Chubb Seguros Brasil S.A(Id 7937444), atinente à aludida CDA n. 317098/2017, cujo crédito tributário foi quitado, e, portanto, extinto". Intimado acerca do pedido, o ente público concordou com o cancelamento (id.64170073). Assim, proceda-se conforme requerido. Traslade-se cópia desta decisão para os autos dos embargos, em seguida, cumpra-se a parte final do despacho id.41934276, sem necessidade de nova conclusão. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

27/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão

26/07/2022, 16:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 20:21

Conclusos para despacho

06/04/2022, 13:30

Juntada de termo

06/04/2022, 13:14

Juntada de petição

04/04/2022, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2022, 11:33

Juntada de petição

02/02/2022, 09:19

Juntada de Certidão

21/09/2021, 16:57

Juntada de petição

13/07/2021, 23:14

Decorrido prazo de ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 11/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 07:34

Decorrido prazo de ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 11/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 01:00

Publicado Sentença (expediente) em 19/05/2021.

21/05/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

21/05/2021, 00:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2021, 21:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2021, 21:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/05/2021, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 07:56

Conclusos para despacho

15/03/2021, 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2021, 15:49

Juntada de embargos de declaração

12/03/2021, 19:50

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2021, 09:04

Conclusos para despacho

25/02/2021, 11:06

Juntada de petição

08/02/2021, 09:47

Juntada de petição

02/12/2020, 15:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/05/2020, 15:29

Conclusos para despacho

18/05/2020, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 10:40

Conclusos para despacho

19/09/2018, 17:15

Juntada de Certidão

19/09/2018, 17:14

Juntada de petição

20/08/2018, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2018, 15:31

Conclusos para despacho

13/08/2018, 11:31

Juntada de petição

07/08/2018, 18:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/06/2018, 12:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/06/2018, 11:35

Conclusos para decisão

13/06/2018, 16:25

Juntada de Certidão

13/06/2018, 16:24

Decorrido prazo de ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 27/02/2018 23:59:59.

28/02/2018, 01:07

Expedição de Comunicação eletrônica

01/02/2018, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2017, 09:44

Conclusos para decisão

15/12/2017, 14:16

Juntada de Petição de petição

24/11/2017, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica

09/11/2017, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2017, 08:45

Conclusos para despacho

19/09/2017, 17:48

Juntada de Petição de petição

18/09/2017, 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2017, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2017, 10:37

Conclusos para despacho

01/09/2017, 10:52

Distribuído por sorteio

24/08/2017, 15:26

Despacho

•24/10/2024, 15:22

Despacho

•04/07/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 09:59

Cópia de sentença

•17/01/2023, 17:13

Sentença

•09/08/2022, 11:33

Petição

•01/08/2022, 17:11

Despacho

•09/05/2022, 20:21

Sentença (expediente)

•17/05/2021, 21:37

Sentença

•17/05/2021, 08:28

Decisão

•05/03/2021, 09:04

Despacho

•19/05/2020, 15:29

Despacho

•19/10/2018, 10:40

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 18:24

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 10:22

Despacho

•24/10/2024, 15:22

Despacho

•04/07/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 09:59

Cópia de sentença

•17/01/2023, 17:13

Sentença

•09/08/2022, 11:33

Petição

•01/08/2022, 17:11

Despacho

•09/05/2022, 20:21

Sentença (expediente)

•17/05/2021, 21:37

Sentença

•17/05/2021, 08:28

Decisão

•05/03/2021, 09:04

Despacho

•19/05/2020, 15:29

Despacho

•19/10/2018, 10:40

Despacho

•13/08/2018, 15:31

Despacho

•25/06/2018, 12:19

Despacho

•19/12/2017, 09:44

Despacho

•26/10/2017, 08:45

Documento Diverso

•18/09/2017, 17:44

Documento Diverso

•18/09/2017, 17:44

Despacho

•06/09/2017, 10:37