Cumprimento de sentença 0801152-89.2022.8.10.0013 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801152-89.2022.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CLEA DE SOUSA COSTA ALVES RIBEIRO Advogado: BRENO COSTA RIBEIRO - MA9360-A Requerido: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. Advogado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem da MM. Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 18/10/2022 às 09:30. Fica, ainda, a Vossa Senhoria advertida que, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a referida sessão será realizada por meio de sistema de videoconferência. Para tanto, as partes deverão acessar o sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 01 Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/8jecsls Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Observação⊃1;: Informo às partes e testemunhas que fica assegurada a possibilidade de participarem da audiência designada de forma presencial sempre que assim desejarem. Orientações⊃2;: 1. Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 2. Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado. Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3194-5812, 3194-5813 ou (98) 99981-1649; 3. Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4. Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5. Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6. Evitar interferências externas; 7. Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. São Luís/MA, Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022. MARCOS ANDRE MARQUES DE ALMEIDA Servidor Judiciário Intimação - PROCESSO Nº 0801152-89.2022.8.10.0013 | PJE

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CLEA DE SOUSA COSTA ALVES RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: BRENO COSTA RIBEIRO - MA9360-A Requerido: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem da MM. Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 01/09/2022 às 10:00h. Fica, ainda, a Vossa Senhoria advertida que, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a referida sessão será realizada por meio de sistema de videoconferência. Para tanto, as partes deverão acessar o sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 01 Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/8jecsls Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Observação⊃1;: Informo às partes e testemunhas que fica assegurada a possibilidade de participarem da audiência designada de forma presencial sempre que assim desejarem. Orientações⊃2;: 1. Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 2. Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado. Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3194-5812, 3194-5813 ou (98) 99981-1649; 3. Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4. Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5. Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6. Evitar interferências externas; 7. Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. São Luís/MA, Terça-feira, 26 de Julho de 2022. DANIELLE LOPES COSTA Servidor(a) Judiciário do 8º JECRC Intimação - PROCESSO Nº 0801152-89.2022.8.10.0013 | PJE

27/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CLEA DE SOUSA COSTA ALVES RIBEIRO POLO PASSIVO:REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. DECISÃO LIMINAR Intimação - PROCESSO Nº 0801152-89.2022.8.10.0013 POLO ATIVO: Vistos, etc. Foi requerida a antecipação dos efeitos da tutela. Conforme legislação (art. 300, CPC), é necessária a existência de prova inequívoca e o receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou caracterização do abuso de direito de defesa. In casu, há provas bastante consistentes aptas a demonstrar a verossimilhança das alegações da parte reclamante, pois a parte apresenta documento que prova, a realização de um parcelamento de fatura de cartão de crédito, a sua revelia. Ademais, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, pois a permanência dos descontos, terá prejuízos financeiros ao autor, em decorrência da quantia do valor não ser irrisória, bem como da redução da margem de crédito em seu cartão. Ex positis, atento aos princípios gerais de direito e ao que mais dos autos consta, além das peculiaridades do instituto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que a reclamada proceda com a suspensão da cobrança do valor mensal R$ 685,83 (seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos), referente ao parcelamento da fatura do seu Cartão de Crédito, sob pena de, assim não fazendo, ser compelida ao pagamento de multa que no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada desconto realizado. Aguarde audiência já designada. Cite-se. Intime-se. Maria José França Ribeiro Juíza de Direito Endereço do polo passivo: Endereço do polo ativo: CLEA DE SOUSA COSTA ALVES RIBEIRO Rua das Palmeiras, 05, Quadra 62, Jardim Renascença, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-300 Obs: em observância ao Provimento nº 392018, sobre a contrafé eletrônica, a parte interessada terá acesso aos documentos processuais, por meio do sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, na página de “Consulta de Documentos”, ressalvado os casos excepcionais.

27/07/2022, 00:00

—

Publicado Despacho (expediente) em 01/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

Publicado Despacho (expediente) em 06/03/2023.

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de termo

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(86)

Todos os documentos(16)