Procedimento Comum Cível 0805349-74.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2020

Valor da Causa

R$ 22.429,07

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (CDPR)

Partes do Processo

RAIMUNDO ALVES FERREIRA FILHO

CPF

Autor

CRYSLAR IMOBILIARIA

Terceiro

RESIDENCIAL JARDIM IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAISA RAIANE DA FONSECA SANTOS

OAB/MA 14586·CPF·Representa: Autor

LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA

OAB/MA 23736·CPF·Representa: Réu

ADALBIAN DE SOUSA

OAB/DF 42957·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/03/2026, 10:04

Juntada de termo

05/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 00:57

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 11:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES FERREIRA FILHO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:04

Juntada de Petição de apelação

24/11/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:10

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 10:41

Embargos de declaração acolhidos em parte

29/10/2025, 15:57

Conclusos para decisão

09/07/2025, 14:52

Juntada de termo

09/07/2025, 14:51

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/03/2026, 10:04

Juntada de termo

05/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 00:57

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 11:59

Decisão

•29/10/2025, 15:57

22/01/2026, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 11:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES FERREIRA FILHO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:04

Juntada de Petição de apelação

24/11/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:10

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 10:41

Embargos de declaração acolhidos em parte

29/10/2025, 15:57

Conclusos para decisão

09/07/2025, 14:52

Juntada de termo

09/07/2025, 14:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES FERREIRA FILHO em 05/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

28/06/2025, 01:03

Publicado Intimação em 24/04/2025.

28/06/2025, 01:03

Juntada de contrarrazões

05/05/2025, 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 06:16

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 06:16

Juntada de Certidão

22/04/2025, 06:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES FERREIRA FILHO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:12

Juntada de embargos de declaração

26/03/2025, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

22/03/2025, 16:37

Publicado Intimação em 12/03/2025.

22/03/2025, 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 13:38

Juntada de embargos de declaração

27/02/2025, 09:56

Julgado procedente o pedido

11/02/2025, 19:22

Conclusos para decisão

08/10/2024, 17:47

Juntada de termo

08/10/2024, 17:46

Decorrido prazo de RESIDENCIAL JARDIM IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 03:17

Juntada de petição

24/09/2024, 11:26

Juntada de petição

24/09/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:35

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 08:27

Decorrido prazo de RESIDENCIAL JARDIM IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 08:18

Juntada de petição

10/06/2024, 10:32

Publicado Intimação em 03/06/2024.

04/06/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

30/05/2024, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 16:22

Juntada de termo

16/02/2024, 16:21

Juntada de réplica à contestação

09/11/2023, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2023.

07/11/2023, 01:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 11:35

Juntada de Certidão

03/11/2023, 11:35

Juntada de Certidão

03/11/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 19:28

Juntada de petição

21/07/2023, 15:41

Decorrido prazo de RESIDENCIAL JARDIM IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:00

Juntada de contestação

29/03/2023, 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2023, 09:48

Juntada de diligência

14/03/2023, 09:48

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 17:50

Juntada de petição

01/08/2022, 11:28

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDO ALVES FERREIRA FILHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TAISA RAIANE DA FONSECA SANTOS - MA14586 REU: RESIDENCIAL JARDIM IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, o Código de Processo Civil/2015 no seu artigo 203, §4º, e o provimento nº. 001/2007, artigo 2º e 3º, inc. XIII, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte ato ordinatório: INTIMAR o advogado(a) do requerente/exequente, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TAISA RAIANE DA FONSECA SANTOS - MA14586, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da devolução do Aviso de Recebimento (ID nº 49795516), informar o endereço atualizado do(a) requerido(a) e requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, promover a conclusão com certidão a respeito nos autos. A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 26 de julho de 2022. RAFAEL RESENDE GOMES Técnico Judiciário Intimação - Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0805349-74.2020.8.10.0040 , para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da devolução do Aviso de Recebimento (ID nº 49795516), informar o endereço atualizado do(a) requerido(a) e requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, promover a conclusão com certidão a respeito nos autos. A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 26 de julho de 2022. RAFAEL RESENDE GOMES Técnico Judiciário

27/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 16:52

Juntada de Certidão

26/07/2022, 16:50

Juntada de protocolo

03/02/2022, 11:12

Juntada de aviso de recebimento

28/07/2021, 12:27

Juntada de protocolo

28/04/2021, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2021, 09:58

Publicado Intimação em 07/04/2021.

07/04/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2021, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 09:38

Conclusos para despacho

12/02/2021, 11:04

Concedida a Antecipação de tutela

17/04/2020, 17:49

Distribuído por sorteio

16/04/2020, 21:16

Conclusos para decisão

16/04/2020, 21:16

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 06:16

Sentença

•11/02/2025, 19:22

Despacho

•22/05/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•03/11/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•03/11/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 16:50

Despacho

•24/02/2021, 09:38

Decisão

•17/04/2020, 17:49