Execução Fiscal 0010816-25.1999.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/1999

Valor da Causa

R$ 32.655,42

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

PIRAMIDE COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCIANO CASTELO BRANCO SERRA

CPF

Reu

JOAO JOSE SERRA

CPF

Reu

EDITE CIPRIANA COSTA SERRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 17:22

Transitado em Julgado em 20/09/2023

18/12/2023, 17:21

Juntada de petição

19/09/2023, 14:41

Decorrido prazo de PIRAMIDE COMERCIO LTDA - ME em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

29/07/2023, 00:46

Publicado Intimação em 26/07/2023.

29/07/2023, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 20:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2023, 20:04

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2023, 17:19

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 15:22

Juntada de Certidão

15/06/2023, 15:21

Juntada de petição

09/06/2023, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 14:57

Conclusos para despacho

13/02/2023, 13:39

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 17:22

Transitado em Julgado em 20/09/2023

18/12/2023, 17:21

Juntada de petição

19/09/2023, 14:41

Decorrido prazo de PIRAMIDE COMERCIO LTDA - ME em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

Documentos

Sentença

•19/06/2023, 17:19

Despacho

•17/03/2023, 14:57

29/07/2023, 00:46

Publicado Intimação em 26/07/2023.

29/07/2023, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 20:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2023, 20:04

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2023, 17:19

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 15:22

Juntada de Certidão

15/06/2023, 15:21

Juntada de petição

09/06/2023, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 14:57

Conclusos para despacho

13/02/2023, 13:39

Juntada de Certidão

13/02/2023, 13:39

Juntada de Certidão

01/10/2022, 22:54

Juntada de petição

26/08/2022, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 15/08/2022 23:59.

19/08/2022, 16:55

Decorrido prazo de JOAO JOSE SERRA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:01

Decorrido prazo de PIRAMIDE COMERCIO LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:01

Decorrido prazo de MARCIANO CASTELO BRANCO SERRA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:01

Decorrido prazo de EDITE CIPRIANA COSTA SERRA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:01

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 10:31

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 10:31

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 10:30

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0010816-25.1999.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: PIRAMIDE COMERCIO LTDA - ME e outros (3) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 26 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

27/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0010816-25.1999.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: PIRAMIDE COMERCIO LTDA - ME e outros (3) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 26 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

27/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0010816-25.1999.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: PIRAMIDE COMERCIO LTDA - ME e outros (3) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 26 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

27/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0010816-25.1999.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: PIRAMIDE COMERCIO LTDA - ME e outros (3) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 26 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

27/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022, 17:14

Juntada de Certidão

26/07/2022, 17:13

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/10/2021, 10:44

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 17:13