Execução Fiscal 0014632-97.2008.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2008

Valor da Causa

R$ 2.847,42

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

DIBRAZ PECAS LTDA

Terceiro

DIBRAZ PECAS LTDA

Reu

JOSE DE RIBAMAR CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 13:06

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CRUZ em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:36

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 14:46

Juntada de ato ordinatório

26/08/2025, 14:44

Juntada de termo

25/08/2025, 16:08

Juntada de Certidão

21/08/2025, 14:48

Juntada de termo

15/08/2025, 11:17

Juntada de termo

15/08/2025, 11:16

Juntada de termo

08/07/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 11:43

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:15

Juntada de Certidão

04/07/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 11:06

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 13:06

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CRUZ em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:36

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:44

Despacho

•04/07/2025, 11:43

26/08/2025, 14:46

Juntada de ato ordinatório

26/08/2025, 14:44

Juntada de termo

25/08/2025, 16:08

Juntada de Certidão

21/08/2025, 14:48

Juntada de termo

15/08/2025, 11:17

Juntada de termo

15/08/2025, 11:16

Juntada de termo

08/07/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 11:43

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:15

Juntada de Certidão

04/07/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:34

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:04

Juntada de Certidão

07/03/2025, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2025, 19:18

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 19:17

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CRUZ em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 08:50

Juntada de diligência

03/12/2024, 09:10

Juntada de diligência

03/12/2024, 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 09:10

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 12:47

Juntada de Mandado

21/11/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:06

Conclusos para despacho

26/09/2024, 12:39

Juntada de termo

26/09/2024, 12:39

Juntada de termo de juntada

26/09/2024, 12:24

Transitado em Julgado em 14/05/2024

21/08/2024, 13:00

Juntada de Certidão

18/06/2024, 07:38

Juntada de Certidão

17/05/2024, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:21

Decorrido prazo de DIBRAZ PEÇAS LTDA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 05:15

Publicado Intimação em 20/03/2024.

21/03/2024, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

21/03/2024, 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2024, 12:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/01/2024, 11:21

Conclusos para despacho

22/11/2023, 12:59

Juntada de Certidão

22/11/2023, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 17:31

Conclusos para despacho

19/06/2023, 16:44

Juntada de Certidão

19/06/2023, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 02:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2022, 16:38

Juntada de Certidão

29/11/2022, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 22:31

Decorrido prazo de DIBRAZ PEÇAS LTDA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:33

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0014632-97.2008.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: DIBRAZ PEÇAS LTDA Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 26 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

27/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 19:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022, 19:09

Juntada de Certidão

26/07/2022, 19:09

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/10/2021, 16:09

Despacho

•09/06/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 19:17

Despacho

•30/09/2024, 17:06

Sentença

•22/01/2024, 11:21

Despacho

•26/06/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 19:09