Execução Fiscal 0009777-46.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2006

Valor da Causa

R$ 8.580,17

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

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Central de Ajuda

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

VALDOMIRO DO NASCIMENTO

Terceiro

VALDOMIRO VIEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

VALDOMIRO DO NASCIMENTO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 08:20

Transitado em Julgado em 30/03/2026

07/04/2026, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 08:54

Decorrido prazo de VALDOMIRO VIEIRA DO NASCIMENTO em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2026, 17:13

Declarada decadência ou prescrição

02/02/2026, 19:48

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 13:37

Juntada de Certidão

30/01/2026, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:12

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2025, 15:20

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 08:20

Transitado em Julgado em 30/03/2026

07/04/2026, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 08:54

Decorrido prazo de VALDOMIRO VIEIRA DO NASCIMENTO em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 19:48

Despacho

•18/11/2025, 15:51

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2026, 17:13

Declarada decadência ou prescrição

02/02/2026, 19:48

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 13:37

Juntada de Certidão

30/01/2026, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:12

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2025, 15:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 15:51

Conclusos para decisão

06/08/2025, 09:39

Juntada de Certidão

06/08/2025, 09:39

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/09/2023, 16:05

Conclusos para despacho

09/08/2023, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 02:13

Juntada de petição

31/01/2023, 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2022, 16:29

Juntada de Certidão

29/11/2022, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 20:26

Decorrido prazo de VALDOMIRO DO NASCIMENTO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:33

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009777-46.2006.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: VALDOMIRO DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 26 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

27/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 19:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022, 19:08

Juntada de Certidão

26/07/2022, 19:08

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/10/2021, 16:02

Despacho

•13/09/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 19:08