Execução Fiscal 0020087-48.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2005

Valor da Causa

R$ 58.709,21

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

COMERCIO DE CALCADOS MACEDO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:37

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2026, 12:56

Declarada decadência ou prescrição

28/04/2026, 16:32

Conclusos para decisão

24/04/2026, 08:44

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2026, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 17:39

Conclusos para decisão

11/03/2026, 11:56

Juntada de termo

09/02/2026, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 15:27

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:47

Juntada de Certidão

04/09/2025, 11:47

Juntada de petição

13/08/2025, 16:38

Todas as movimentações(50)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:37

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2026, 12:56

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 16:32

Despacho

•16/03/2026, 17:39

28/04/2026, 16:32

Conclusos para decisão

24/04/2026, 08:44

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2026, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 17:39

Conclusos para decisão

11/03/2026, 11:56

Juntada de termo

09/02/2026, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 15:27

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:47

Juntada de Certidão

04/09/2025, 11:47

Juntada de petição

13/08/2025, 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2025, 10:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 16:39

Conclusos para decisão

27/06/2025, 11:27

Juntada de termo

27/05/2025, 11:20

Juntada de termo

11/04/2025, 17:54

Juntada de termo

10/03/2025, 08:34

Juntada de termo

27/01/2025, 09:24

Juntada de termo

26/11/2024, 17:06

Juntada de termo

29/10/2024, 14:47

Juntada de termo

26/09/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 14:33

Conclusos para despacho

18/07/2024, 12:22

Juntada de petição

21/05/2024, 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2024, 11:21

Juntada de Certidão

30/04/2024, 11:20

Juntada de termo

30/04/2024, 11:18

Juntada de termo

30/04/2024, 11:16

Juntada de termo

08/03/2024, 14:31

Juntada de termo

15/12/2023, 18:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2023, 16:18

Conclusos para despacho

24/08/2023, 17:27

Juntada de petição

22/08/2023, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2023, 15:55

Juntada de Certidão

26/07/2023, 15:52

Juntada de termo

14/11/2022, 17:19

Decorrido prazo de COMERCIO DE CALCADOS MACEDO LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:32

Juntada de petição

04/08/2022, 14:44

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0020087-48.2005.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: COMERCIO DE CALCADOS MACEDO LTDA - ME Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 26 de Julho de 2022 MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

27/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 19:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022, 19:19

Juntada de Certidão

26/07/2022, 19:15

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/09/2021, 09:40

Despacho

•16/12/2025, 15:27

Despacho

•01/07/2025, 16:39

Despacho

•20/08/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 11:20

Decisão

•18/09/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 19:15