Procedimento Comum Cível 0801949-14.2017.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 16.866,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

IVANILDO FELIZARDO MAGALHAES

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ORLEUDO LUCAS LIMA MOREIRA

OAB/MA 16743·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

IVANILDO FELIZARDO MAGALHAES

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 22:56

Transitado em Julgado em 06/03/2024

06/03/2024, 22:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:31

Decorrido prazo de IVANILDO FELIZARDO MAGALHAES em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

30/01/2024, 20:42

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2024, 16:34

Extinto o processo por desistência

20/12/2023, 22:48

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 18:54

Juntada de petição

07/12/2023, 21:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2023, 18:30

Juntada de petição

16/11/2023, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

05/11/2023, 00:12

Publicado Intimação em 03/11/2023.

05/11/2023, 00:12

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 22:56

Transitado em Julgado em 06/03/2024

06/03/2024, 22:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:31

Decorrido prazo de IVANILDO FELIZARDO MAGALHAES em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

Documentos

Sentença

•20/12/2023, 22:48

Despacho

•18/08/2023, 12:22

30/01/2024, 20:42

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2024, 16:34

Extinto o processo por desistência

20/12/2023, 22:48

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 18:54

Juntada de petição

07/12/2023, 21:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2023, 18:30

Juntada de petição

16/11/2023, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

05/11/2023, 00:12

Publicado Intimação em 03/11/2023.

05/11/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 12:22

Conclusos para despacho

12/07/2023, 12:11

Juntada de termo

12/07/2023, 12:10

Juntada de ato ordinatório

24/02/2023, 17:33

Juntada de Certidão

25/01/2023, 09:10

Juntada de Certidão

19/12/2022, 13:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 18:16

Decorrido prazo de IVANILDO FELIZARDO MAGALHAES em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 21:41

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: IVANILDO FELIZARDO MAGALHAES Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Compulsando os autos, constato que afigura-se imprescindível a realização de perícia, pelo que Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0801949-14.2017.8.10.0022 defiro o pedido de produção de prova pericial formulado pelo autor. Nomeio como perito o médico ortopedista Dr. Marcos Fernandes da Silva, podendo ser localizado no Hospital Santa Luzia, nesta cidade. Intimem-se as partes a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, realizem o comando do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo acima sem arguição de impedimento ou suspeição do Perito nomeado, intime-se o referido auxiliar da justiça para, em 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e, em caso afirmativo, apresentar: a) proposta de honorários; b) currículo, com comprovação de especialização; c) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Apresentada a proposta de honorários nos autos, intime-se a parte autora para proceder ao depósito do valor, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como ambas as partes, para, querendo, indicarem assistente técnico. Efetuado o depósito, intime-se o perito nomeado para iniciar os trabalhos e conclui-los no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Açailândia-MA, datado e assinado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

27/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 23:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2022, 09:47

Conclusos para despacho

03/01/2022, 18:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 13:01

Juntada de petição

06/10/2021, 16:00

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 11:10

Juntada de Certidão

01/10/2021, 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 13:07

Conclusos para decisão

23/06/2021, 23:43

Juntada de petição

26/05/2021, 22:49

Juntada de petição

24/05/2021, 19:29

Juntada de Certidão

21/05/2021, 10:23

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2021, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 10:40

Conclusos para despacho

20/04/2021, 15:45

Juntada de Certidão

20/04/2021, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/10/2020, 13:56

Declarada incompetência

07/09/2020, 10:56

Conclusos para decisão

17/05/2019, 10:03

Juntada de Certidão

17/05/2019, 10:03

Juntada de cópia de dje

15/08/2018, 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2018, 14:02

Decorrido prazo de IVANILDO FELIZARDO MAGALHAES em 16/10/2017 23:59:59.

17/10/2017, 00:47

Publicado Intimação em 21/09/2017.

21/09/2017, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2017, 00:49

Juntada de Ato ordinatório

19/09/2017, 14:01

Decorrido prazo de IVANILDO FELIZARDO MAGALHAES em 29/08/2017 23:59:59.

09/09/2017, 00:03

Juntada de Petição de contestação

01/09/2017, 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2017, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica

22/08/2017, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2017, 17:18

Conclusos para despacho

22/06/2017, 09:49

Distribuído por sorteio

16/06/2017, 10:57

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 17:33

Despacho

•14/05/2022, 09:47

Despacho

•24/06/2021, 13:07

Despacho

•23/04/2021, 10:40

Decisão

•07/09/2020, 10:56

Ato Ordinatório

•19/09/2017, 14:01

Despacho

•22/06/2017, 17:18