Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801805-05.2021.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/07/2021
Valor da Causa
R$ 11.300,00
Órgão julgador
1ª Vara de Porto Franco
Processos relacionados
2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)
Partes do Processo
FRANCISCA AMANCIO ALVES
CPF
000.***.***-92
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Autor
MUNICIPIO DE PORTO FRANCO
CNPJ
06.***.***.0001-24
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Reu
Advogados / Representantes
ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA
OAB/MA 17121
·
CPF
008.***.***-38
Mostrar
·
Representa: Autor
ESTERLANIA ALENALVA SOBREIRA
OAB/MA 16657
·
CPF
020.***.***-39
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·
Representa: Autor
WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA
OAB/TO 4740
·
CPF
009.***.***-23
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·
Representa: Réu
NEIRIVAN RODRIGUES SILVA CHAVES
OAB/MA 5681
·
CPF
345.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
VICTORIA CARVALHO PEREIRA
CPF
611.***.***-75
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Movimentações
Juntada de Petição de petição
10/02/2026, 17:15
Juntada de Petição de petição
26/01/2026, 11:43
·
Representa: Réu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
22/01/2026, 01:47
Publicado Intimação em 22/01/2026.
22/01/2026, 01:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2026, 16:47
Juntada de Petição de petição
06/11/2025, 21:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
24/09/2025, 01:13
Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025, 01:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2025, 14:54
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025, 18:35
Conclusos para despacho
27/08/2025, 09:33
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/08/2025, 09:32
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/08/2025, 09:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025, 01:09
Juntada de petição
26/08/2025, 16:38
Ver todas as movimentações (74)
Todas as movimentações
(74)
Juntada de Petição de petição
10/02/2026, 17:15
Juntada de Petição de petição
26/01/2026, 11:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
22/01/2026, 01:47
Publicado Intimação em 22/01/2026.
22/01/2026, 01:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2026, 16:47
Juntada de Petição de petição
06/11/2025, 21:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
24/09/2025, 01:13
Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025, 01:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2025, 14:54
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025, 18:35
Conclusos para despacho
27/08/2025, 09:33
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/08/2025, 09:32
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/08/2025, 09:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025, 01:09
Juntada de petição
26/08/2025, 16:38
Juntada de petição
22/08/2025, 17:38
Expedição de Outros documentos.
22/08/2025, 17:29
Expedição de Outros documentos.
22/08/2025, 17:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025, 08:32
Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.
21/08/2025, 08:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025, 07:50
Expedição de Outros documentos.
19/08/2025, 07:50
Juntada de Certidão
19/08/2025, 07:50
Juntada de despacho
19/08/2025, 07:50
Recebidos os autos
19/08/2025, 07:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
17/06/2024, 10:05
Juntada de Certidão
17/06/2024, 10:01
Juntada de contrarrazões
13/06/2024, 18:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024, 17:16
Juntada de Certidão
07/06/2024, 17:13
Juntada de apelação
15/05/2024, 10:40
Juntada de petição
03/05/2024, 08:53
Publicado Intimação em 02/05/2024.
03/05/2024, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
03/05/2024, 00:41
Publicado Intimação em 02/05/2024.
03/05/2024, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
03/05/2024, 00:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024, 13:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024, 13:36
Julgado procedente o pedido
21/02/2024, 17:58
Conclusos para despacho
01/11/2023, 12:51
Juntada de Certidão
01/11/2023, 12:51
Decorrido prazo de FRANCISCA AMANCIO ALVES em 10/07/2023 23:59.
16/07/2023, 06:51
Decorrido prazo de FRANCISCA AMANCIO ALVES em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023, 10:53
Decorrido prazo de FRANCISCA AMANCIO ALVES em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023, 06:48
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/06/2023 11:00, 1ª Vara de Porto Franco.
23/06/2023, 11:05
Juntada de petição
19/06/2023, 09:23
Publicado Intimação em 19/06/2023.
19/06/2023, 04:32
Publicado Intimação em 19/06/2023.
19/06/2023, 04:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
18/06/2023, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
18/06/2023, 02:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023, 16:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023, 16:41
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2023 11:00, 1ª Vara de Porto Franco.
15/06/2023, 16:36
Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023, 18:41
Pedido de inclusão em pauta virtual
29/05/2023, 18:41
Conclusos para despacho
18/12/2022, 15:43
Juntada de Certidão
18/12/2022, 15:43
Audiência Conciliação cancelada para 18/02/2022 08:45 1ª Vara de Porto Franco.
18/12/2022, 15:42
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/09/2022, 09:20
Juntada de contestação
18/04/2022, 16:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO em 10/02/2022 23:59.
22/03/2022, 04:00
Decorrido prazo de FRANCISCA AMANCIO ALVES em 02/02/2022 23:59.
21/03/2022, 20:00
Publicado Intimação em 26/01/2022.
07/02/2022, 18:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
07/02/2022, 18:53
Juntada de diligência
03/02/2022, 19:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2022, 19:43
Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA - MA17121 Réu(ré): MUNICIPIO DE PORTO FRANCO A audiência designada nos presentes autos, será realizada pelo sistema de videoconferência. Os participantes poderão ingressar na sala virtual da 1ª Vara desta Comarca, mediante o link: https://vc.tjma.jus.br/vara1pfran2, sendo usuário o Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE Processo nº. 0801805-05.2021.8.10.0053 Ação: PETIÇÃO CÍVEL (241) Autor(a): FRANCISCA AMANCIO ALVES Advogado/Autoridade do(a)
25/01/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022, 13:20
Expedição de Mandado.
24/01/2022, 13:20
Audiência Conciliação designada para 18/02/2022 08:45 1ª Vara de Porto Franco.
09/11/2021, 18:31
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021, 00:30
Conclusos para despacho
30/07/2021, 10:38
Juntada de Certidão
30/07/2021, 10:37
Distribuído por sorteio
30/07/2021, 10:20
Documentos
Petição
•
10/02/2026, 17:15
Documento Diverso
•
06/11/2025, 21:53
Despacho
•
19/09/2025, 18:35
Petição
•
26/08/2025, 16:38
Ato Ordinatório
•
19/08/2025, 07:50
Ato Ordinatório
•
19/08/2025, 07:50
Acórdão (expediente)
•
21/05/2025, 13:00
Petição
•
21/05/2025, 08:29
Acórdão
•
09/05/2025, 11:40
Despacho
•
02/09/2024, 12:43
Ato Ordinatório
•
17/06/2024, 10:01
Ato Ordinatório
•
07/06/2024, 17:13
Sentença
•
21/02/2024, 17:58
Despacho
•
29/05/2023, 18:41
Despacho
•
21/10/2021, 00:30