Apelação Cível 0842017-06.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.338,41

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGO

OAB/MA 9038·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/06/2023, 14:07

Baixa Definitiva

26/06/2023, 14:07

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/06/2023, 14:06

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

04/05/2023, 00:01

Publicado Decisão em 02/05/2023.

04/05/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 12:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

28/04/2023, 10:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/04/2023, 11:58

Juntada de parecer do ministério público

26/04/2023, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 10:37

Conclusos para despacho

19/04/2023, 10:00

Recebidos os autos

18/04/2023, 14:35

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/06/2023, 14:07

Baixa Definitiva

26/06/2023, 14:07

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/06/2023, 14:06

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/05/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•28/04/2023, 12:13

DECISÃO

•28/04/2023, 10:31

24/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

04/05/2023, 00:01

Publicado Decisão em 02/05/2023.

04/05/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 12:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

28/04/2023, 10:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/04/2023, 11:58

Juntada de parecer do ministério público

26/04/2023, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 10:37

Conclusos para despacho

19/04/2023, 10:00

Recebidos os autos

18/04/2023, 14:35

Conclusos para despacho

18/04/2023, 14:35

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 14:35

DESPACHO

•19/04/2023, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 10:09

SENTENÇA

•21/09/2021, 20:36

DESPACHO

•30/01/2020, 17:57

DESPACHO

•10/05/2018, 10:53

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•01/03/2018, 12:15

SENTENÇA

•28/02/2018, 18:03

DESPACHO

•18/08/2017, 18:42