Execução Fiscal 0813406-72.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2018

Valor da Causa

R$ 18.672,47

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

B M COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/02/2026, 09:19

Decorrido prazo de B M COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 00:20

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

18/01/2026, 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2026, 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2025, 18:22

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 10:26

Juntada de Certidão

21/08/2025, 10:26

Juntada de petição

21/07/2025, 20:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 13:29

Juntada de termo

11/07/2025, 10:21

Juntada de termo

16/06/2025, 09:11

Todas as movimentações(65)

Juntada de Certidão

23/02/2026, 09:19

Decorrido prazo de B M COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 00:20

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•02/12/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 13:29

18/01/2026, 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2026, 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2025, 18:22

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 10:26

Juntada de Certidão

21/08/2025, 10:26

Juntada de petição

21/07/2025, 20:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 13:29

Juntada de termo

11/07/2025, 10:21

Juntada de termo

16/06/2025, 09:11

Juntada de termo

16/05/2025, 13:20

Juntada de termo

02/04/2025, 10:27

Juntada de termo

17/02/2025, 10:16

Juntada de termo

17/01/2025, 09:19

Juntada de termo

16/01/2025, 22:17

Juntada de termo

21/11/2024, 12:34

Juntada de termo

30/09/2024, 15:59

Juntada de termo

30/08/2024, 10:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/06/2024, 16:57

Conclusos para despacho

26/03/2024, 17:01

Juntada de Certidão

26/03/2024, 17:01

Juntada de petição

26/02/2024, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2024, 11:52

Juntada de Certidão

02/02/2024, 11:50

Juntada de termo

02/02/2024, 11:49

Juntada de termo

02/02/2024, 11:47

Juntada de Certidão

26/09/2023, 14:04

Outras Decisões

02/02/2023, 13:42

Conclusos para decisão

14/11/2022, 08:44

Juntada de Certidão

14/11/2022, 08:42

Decorrido prazo de B M COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.

10/08/2022, 23:18

Juntada de petição

09/08/2022, 11:15

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador: Procuradoria Fiscal Executado: B M COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Encaminho os presentes autos ao Estado do Maranhão, por Ato Ordinatório (Artigo 203§ 4º do CPC/2015), para se manifestar acerca do termo ID 72362476. São Luís - MA, Quarta-feira, 27 de Julho de 2022. PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0813406-72.2018.8.10.0001

28/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 07:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 07:57

Juntada de Certidão

27/07/2022, 07:56

Juntada de termo

27/07/2022, 07:53

Outras Decisões

26/08/2021, 11:34

Conclusos para despacho

20/08/2021, 22:09

Juntada de Certidão

20/08/2021, 22:09

Juntada de termo

20/08/2021, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 10:22

Conclusos para despacho

14/02/2021, 22:12

Juntada de petição

13/02/2021, 22:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2021, 09:29

Juntada de Ato ordinatório

05/02/2021, 09:29

Juntada de penhora não realizada

01/02/2021, 11:54

Juntada de protocolo BACENJUD

26/01/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 15:33

Conclusos para decisão

20/04/2020, 16:13

Juntada de petição

20/04/2020, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2020, 23:30

Juntada de Ato ordinatório

02/04/2020, 23:29

Juntada de termo

08/06/2019, 19:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2019, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2018, 16:59

Conclusos para despacho

19/04/2018, 12:00

Distribuído por sorteio

09/04/2018, 11:48

Decisão

•25/06/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 11:50

Decisão

•02/02/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 07:56

Decisão

•26/08/2021, 11:34

Despacho

•19/02/2021, 10:22

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 09:29

Despacho

•23/04/2020, 15:33

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 23:29

Despacho

•04/05/2018, 16:59