Cumprimento de sentença 0801711-98.2019.8.10.0062 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801711-98.2019.8.10.0062 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ADALGISA CLARINDO DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: PEDRO RENAN LEAL SOUSA - MA16284 Requerido: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM JUIZ JOÃO BATISTA LOPES DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire Processo nº 0801711-98.2019.8.10.0062- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Vistos, etc. Considerando o requerimento formulado pela parte autora (petição de ID. 63582182 e 63615281), devidamente instruído com extratos bancários (ID. 63615282, 635821830 a 63582186) que demonstram a recalcitrância da parte ré quanto ao cumprimento da obrigação de fazer fixada no título, DETERMINO que seja ela intimada, na pessoa do seu advogado, para: A) cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da ciência desta ordem, para cujo descumprimento fica mantida a multa por novo desconto fixada no referido título judicial, em todos os seus termos; B) efetuar o pagamento do valor acumulado da multa pecuniária, no importe de R$ 8.987,01 (oito mil, novecentos e oitenta e sete reais e um centavo)), alusivos aos descontos realizados entre outubro/2019 a março/2021, consoante demonstrativo do crédito/extrato inserto/anexo a petição de requerimento, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de aplicação automática e imediata de multa de 10% (dez por cento) pelo não pagamento no prazo, bem como, quando cabíveis, de honorários advocatícios em igual percentual, tudo nos termos do art. 523, § 1º, do CPC/15. Fica a parte devedora desde logo advertida de que, decorrido o prazo acima sem que haja realizado o pagamento voluntário, inicia-se, independentemente de nova intimação ou penhora, o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que apresente sua impugnação nos autos (CPC/15, art. 525). Decorridos os prazos acima, retornem os autos conclusos. ESTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO. Intimem-se. Cumpra-se. Vitorino Freire/MA, 26 de julho de 2022. JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

28/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(43)

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/05/2023

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 10/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO RENAN LEAL SOUSA em 10/05/2023 23:59.

Publicado Intimação em 17/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgada procedente a impugnação à execução de

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de impugnação aos embargos

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 19/08/2022 23:59.

Juntada de petição

Todas as movimentações(46)