Execução Fiscal 0811152-97.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2016

Valor da Causa

R$ 7.849,71

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

JOSE RAIMUNDO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 08:48

Transitado em Julgado em 15/03/2024

02/07/2024, 08:47

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SOARES em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:51

Juntada de diligência

18/03/2024, 20:35

Juntada de diligência

18/03/2024, 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2024, 20:35

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 12:01

Juntada de Mandado

01/03/2024, 11:59

Juntada de Certidão

29/11/2023, 03:58

Realizado cálculo de custas

18/08/2023, 15:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

18/08/2023, 15:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2023, 09:31

Juntada de Certidão

30/07/2023, 09:30

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SOARES em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 18:57

Juntada de petição

15/02/2023, 16:02

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 08:48

Transitado em Julgado em 15/03/2024

02/07/2024, 08:47

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SOARES em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:51

Juntada de diligência

18/03/2024, 20:35

Juntada de diligência

18/03/2024, 20:35

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 03:58

Sentença

•08/12/2022, 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2024, 20:35

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 12:01

Juntada de Mandado

01/03/2024, 11:59

Juntada de Certidão

29/11/2023, 03:58

Realizado cálculo de custas

18/08/2023, 15:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

18/08/2023, 15:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2023, 09:31

Juntada de Certidão

30/07/2023, 09:30

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SOARES em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 18:57

Juntada de petição

15/02/2023, 16:02

Publicado Intimação em 23/01/2023.

04/02/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

04/02/2023, 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 22:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2023, 22:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/12/2022, 20:21

Conclusos para despacho

18/11/2022, 14:30

Juntada de Certidão

18/11/2022, 14:29

Juntada de petição

11/08/2022, 18:24

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SOARES em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 16:38

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0811152-97.2016.8.10.0001. Exequente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: JOSE RAIMUNDO SOARES ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

28/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 08:43

Juntada de Certidão

27/07/2022, 08:42

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SOARES em 30/08/2021 23:59.

04/09/2021, 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2021, 18:39

Juntada de diligência

23/08/2021, 18:39

Expedição de 78.

30/06/2021, 15:47

Juntada de Carta ou Mandado

26/03/2021, 21:39

Juntada de Ato ordinatório

21/05/2020, 15:51

Juntada de petição

20/04/2020, 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2020, 22:19

Juntada de Ato ordinatório

16/03/2020, 09:19

Juntada de documento diverso

23/03/2018, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2018, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2017, 11:38

Conclusos para despacho

26/04/2016, 12:56

Distribuído por sorteio

08/04/2016, 16:03

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 08:42

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 15:51

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 09:19

Despacho

•18/05/2017, 11:38