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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2015

Valor da Causa

R$ 3.701.149,07

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S A

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(20)

Advogados / Representantes(9)

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AEREA SAO PAULO S A em 07/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 13/04/2026.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgada improcedente a impugnação à execução de

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AEREA SAO PAULO S A em 05/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Publicado Intimação em 19/11/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(47)