Execução Fiscal 0016556-51.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2005

Valor da Causa

R$ 108.636,64

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

H RABELO & CIA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 17:21

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2026, 11:05

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 11:04

Juntada de termo

29/04/2026, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 18:26

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 20:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2026, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 16:24

Conclusos para decisão

11/03/2026, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 21:21

Conclusos para despacho

28/01/2026, 16:15

Juntada de Certidão

28/01/2026, 16:15

Juntada de termo

04/12/2025, 15:32

Todas as movimentações(56)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 17:21

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2026, 11:05

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 11:04

Juntada de termo

29/04/2026, 10:15

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 11:04

Despacho

•23/04/2026, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 18:26

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 20:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2026, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 16:24

Conclusos para decisão

11/03/2026, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 21:21

Conclusos para despacho

28/01/2026, 16:15

Juntada de Certidão

28/01/2026, 16:15

Juntada de termo

04/12/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 12:16

Juntada de termo

16/10/2025, 12:14

Juntada de termo

22/09/2025, 12:16

Juntada de termo

18/08/2025, 15:44

Juntada de termo

09/07/2025, 09:16

Juntada de termo

12/06/2025, 08:17

Juntada de termo

12/05/2025, 10:33

Juntada de termo

27/03/2025, 09:12

Juntada de termo

13/02/2025, 11:23

Juntada de termo

08/01/2025, 08:34

Juntada de termo

11/11/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 16:03

Conclusos para despacho

15/08/2024, 08:18

Juntada de Certidão

15/08/2024, 08:18

Juntada de petição

07/06/2024, 19:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2024, 11:59

Juntada de termo

04/06/2024, 11:56

Juntada de termo

04/06/2024, 11:54

Juntada de Certidão

03/04/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 19:26

Conclusos para despacho

25/01/2024, 18:15

Juntada de Certidão

25/01/2024, 18:15

Juntada de petição

10/10/2023, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2023, 17:16

Juntada de Certidão

28/09/2023, 17:14

Juntada de petição

10/02/2023, 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2023, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 16:31

Conclusos para despacho

14/11/2022, 10:27

Juntada de Certidão

14/11/2022, 10:27

Decorrido prazo de H RABELO & CIA - ME em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:11

Juntada de petição

03/08/2022, 19:19

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0016556-51.2005.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: H RABELO & CIA - ME ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

28/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 08:59

Juntada de Certidão

27/07/2022, 08:58

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/10/2021, 11:23

Despacho

•13/03/2026, 16:24

Despacho

•23/02/2026, 21:21

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 12:16

Despacho

•11/10/2024, 16:03

Despacho

•30/01/2024, 19:26

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 17:14

Despacho

•27/01/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 08:58