Procedimento Comum Cível 0803669-40.2022.8.10.0022 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803669-40.2022.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

27/12/2022, 11:06

Juntada de petição

21/12/2022, 13:02

Juntada de petição

14/12/2022, 19:17

Decorrido prazo de ANTONIO DA CONCEICAO em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:03

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 12:25

Transitado em Julgado em 07/09/2022

08/09/2022, 12:22

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO DA CONCEICAO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CHIARA RENATA DIAS REIS - MA19255, CILENE MELO DE SOUSA - MA8851 REQUERIDO(A): BANCO BMG SA INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo nº 0803669-40.2022.8.10.0022 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0803669-40.2022.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Defiro a gratuidade judicial (Art.99, §§2º e 3º, do CPC). Trata-se de Ação proposta por ANTONIO DA CONCEIÇÃO em desfavor de BANCO BMG S.A, ambos devidamente qualificados nos autos. No curso do feito, a parte autora requereu a homologação do pedido de desistência (ID 72883038). Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e Decido. O Art. 485, § 5o do Código de Processo Civil estabelece que “A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, a qual dependerá da anuência do réu quando o pedido for formulado após o oferecimento de contestação, conforme dispõe o §4º do mesmo dispositivo. No presente caso, a parte autora formulou o pedido de desistência antes mesmo do oferecimento da contestação pelo réu que não chegou a ser citado. Desta forma, o consentimento da parte contrária é desnecessário para a homologação da desistência do prosseguimento do feito. Diante do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA para os fins do disposto no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII do mesmo Diploma Legal. Custas pela parte autora, conforme preconiza o Art. 90, caput, do CPC, cuja exigibilidade suspendo em face da gratuidade de justiça concedida. P. R. I. C. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Serve a presente de mandado. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito ".

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2022, 20:05

Extinto o processo por desistência

12/08/2022, 16:29

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 14:44

Juntada de Certidão

12/08/2022, 13:27

Juntada de termo

10/08/2022, 12:58

Juntada de petição

03/08/2022, 15:49

Documentos

Sentença

•12/08/2022, 16:29

Despacho

•26/07/2022, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO DA CONCEICAO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CHIARA RENATA DIAS REIS - MA19255, CILENE MELO DE SOUSA - MA8851 REQUERIDO(A): BANCO BMG SA INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo nº 0803669-40.2022.8.10.0022 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0803669-40.2022.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Defiro a gratuidade judicial (Art.99, §§2º e 3º, do CPC). Trata-se de Ação proposta por ANTONIO DA CONCEIÇÃO em desfavor de BANCO BMG S.A, ambos devidamente qualificados nos autos. No curso do feito, a parte autora requereu a homologação do pedido de desistência (ID 72883038). Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e Decido. O Art. 485, § 5o do Código de Processo Civil estabelece que “A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, a qual dependerá da anuência do réu quando o pedido for formulado após o oferecimento de contestação, conforme dispõe o §4º do mesmo dispositivo. No presente caso, a parte autora formulou o pedido de desistência antes mesmo do oferecimento da contestação pelo réu que não chegou a ser citado. Desta forma, o consentimento da parte contrária é desnecessário para a homologação da desistência do prosseguimento do feito. Diante do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA para os fins do disposto no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII do mesmo Diploma Legal. Custas pela parte autora, conforme preconiza o Art. 90, caput, do CPC, cuja exigibilidade suspendo em face da gratuidade de justiça concedida. P. R. I. C. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Serve a presente de mandado. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito ".

15/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(24)

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Decorrido prazo de ANTONIO DA CONCEICAO em 06/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/09/2022

Publicado Intimação em 16/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de termo

Juntada de petição

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