Execução de Título Extrajudicial 0800867-91.2022.8.10.0047 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800867-91.2022.8.10.0047 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 12:52

Transitado em Julgado em 15/08/2022

29/08/2022, 12:51

Decorrido prazo de JOSILENE NASCIMENTO SILVA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 19:46

Juntada de petição

02/08/2022, 12:13

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: RAFAEL RAMOS DOS ANJOS Executado: JOSILENE NASCIMENTO SILVA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: RAFAEL RAMOS DOS ANJOS ADVOGADO(A): KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - OABDF46798 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida por este Juízo, a seguir transcrita. S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 99989-6346, (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0800867-91.2022.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos CNJ: Nota Promissória Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) proposta por RAFAEL RAMOS DOS ANJOS em desfavor de JOSILENE NASCIMENTO SILVA, visando a homologação do acordo judicial. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Decido. Analisando os autos verifico que as partes realizaram acordo, nos termos da petição/ata juntada em ID 71879916. Devo considerar a respeito que, uma vez ocorrendo transação entre as partes, a homologação é medida que se impõe. Diante do exposto, considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes nos termos em que foram estipulados e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Não existindo previsão de multa nos termos do acordo, aplica-se multa de 30% (trinta por cento) do valor do acordo em caso de descumprimento. Em havendo penhora/restrição, esta fica desde já desconstituída. Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará. Sem custas. Publicada e registrada com o lançamento no sistema PJE. Intime-se. Após o trânsito em julgado arquive-se. Imperatriz-MA, 22 de julho de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 27 de julho de 2022 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel)

Juntada de Certidão

27/07/2022, 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 09:18

Expedição de informações por telefone.

27/07/2022, 09:17

Homologada a Transação

25/07/2022, 21:12

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 14:25

Juntada de termo

22/07/2022, 14:25

Juntada de petição

20/07/2022, 15:54

Juntada de Certidão

20/07/2022, 11:09

Documentos

Sentença

•25/07/2022, 21:12

Despacho

•20/06/2022, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: RAFAEL RAMOS DOS ANJOS Executado: JOSILENE NASCIMENTO SILVA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: RAFAEL RAMOS DOS ANJOS ADVOGADO(A): KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - OABDF46798 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida por este Juízo, a seguir transcrita. S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 99989-6346, (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0800867-91.2022.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos CNJ: Nota Promissória Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) proposta por RAFAEL RAMOS DOS ANJOS em desfavor de JOSILENE NASCIMENTO SILVA, visando a homologação do acordo judicial. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Decido. Analisando os autos verifico que as partes realizaram acordo, nos termos da petição/ata juntada em ID 71879916. Devo considerar a respeito que, uma vez ocorrendo transação entre as partes, a homologação é medida que se impõe. Diante do exposto, considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes nos termos em que foram estipulados e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Não existindo previsão de multa nos termos do acordo, aplica-se multa de 30% (trinta por cento) do valor do acordo em caso de descumprimento. Em havendo penhora/restrição, esta fica desde já desconstituída. Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará. Sem custas. Publicada e registrada com o lançamento no sistema PJE. Intime-se. Após o trânsito em julgado arquive-se. Imperatriz-MA, 22 de julho de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 27 de julho de 2022 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel)

28/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/08/2022

Decorrido prazo de JOSILENE NASCIMENTO SILVA em 12/08/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 29/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de informações por telefone.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de petição

Juntada de Certidão

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