Apelação Cível 0817502-76.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.088,54

Órgão julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Autor

LETICIA DA SILVA CAMPOS LIMA BARROSO

OAB/MA 18293·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

RAIMUNDA JULIA VIANA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/07/2023, 15:46

Baixa Definitiva

06/07/2023, 15:46

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/07/2023, 15:46

Decorrido prazo de RAIMUNDA JULIA VIANA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 13/06/2023.

20/06/2023, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

20/06/2023, 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023, 10:19

Conhecido o recurso de Procuradoria da Equatorial - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELANTE) e não-provido

07/06/2023, 21:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2023, 11:08

Juntada de certidão

25/05/2023, 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/05/2023, 15:33

Juntada de parecer do ministério público

22/05/2023, 09:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2023, 15:09

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 12/05/2023 23:59.

15/05/2023, 00:02

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/07/2023, 15:46

Baixa Definitiva

06/07/2023, 15:46

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/07/2023, 15:46

Decorrido prazo de RAIMUNDA JULIA VIANA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 05/07/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•09/06/2023, 09:20

ACÓRDÃO

•07/06/2023, 21:04

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/07/2023, 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 13/06/2023.

20/06/2023, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

20/06/2023, 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023, 10:19

Conhecido o recurso de Procuradoria da Equatorial - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELANTE) e não-provido

07/06/2023, 21:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2023, 11:08

Juntada de certidão

25/05/2023, 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/05/2023, 15:33

Juntada de parecer do ministério público

22/05/2023, 09:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2023, 15:09

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 12/05/2023 23:59.

15/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de LETICIA DA SILVA CAMPOS LIMA BARROSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:09

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2023, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2023, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2023, 14:33

Recebidos os autos

28/04/2023, 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

28/04/2023, 09:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/04/2023, 09:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/01/2023, 13:21

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

19/01/2023, 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 20:50

Juntada de petição

18/09/2022, 17:09

Recebidos os autos

09/09/2022, 08:39

Conclusos para despacho

09/09/2022, 08:39

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 08:39

DESPACHO

•11/01/2023, 20:50

SENTENÇA

•09/06/2021, 12:02

DESPACHO

•26/05/2020, 19:58

DESPACHO

•11/02/2020, 23:07