Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800158-73.2018.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 23.902,07

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Açailândia

Partes do Processo

ALDERICO RODRIGUES LOPES

CPF

Autor

KENETH PHILIPY ALVES CARVALHO

Terceiro

MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KEILA AMARAL NOGUEIRA PESSOA DE SOUSA

OAB/MA 17812·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS ALVES SANTOS

OAB/MA 11421·CPF·Representa: Réu

CLEINDISON BATISTA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

THIAGO SOUSA DE FARIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:26

Decorrido prazo de KEILA AMARAL NOGUEIRA PESSOA DE SOUSA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2026, 19:13

Juntada de Ofício

11/03/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

28/02/2026, 09:05

Publicado Intimação em 26/02/2026.

28/02/2026, 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 18:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2026, 18:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/02/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 17:03

Conclusos para decisão

04/11/2025, 15:59

Juntada de Certidão

04/11/2025, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:12

Juntada de petição

23/09/2025, 16:06

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:26

Decorrido prazo de KEILA AMARAL NOGUEIRA PESSOA DE SOUSA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2026, 19:13

Juntada de Ofício

11/03/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 16:07

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 17:48

28/02/2026, 09:05

Publicado Intimação em 26/02/2026.

28/02/2026, 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 18:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2026, 18:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/02/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 17:03

Conclusos para decisão

04/11/2025, 15:59

Juntada de Certidão

04/11/2025, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:12

Juntada de petição

23/09/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:14

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:14

Juntada de Ofício

15/09/2025, 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2025, 17:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2025, 17:52

Juntada de ato ordinatório

12/09/2025, 17:48

Juntada de Certidão

12/09/2025, 17:41

Homologado cálculo de contadoria

05/09/2025, 10:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/09/2025, 10:39

Conclusos para decisão

12/08/2025, 17:10

Juntada de Certidão

12/08/2025, 17:09

Juntada de Certidão

08/08/2025, 17:47

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALVES SANTOS em 16/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de KEILA AMARAL NOGUEIRA PESSOA DE SOUSA em 16/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:17

Juntada de petição

12/05/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

11/05/2025, 00:06

Publicado Intimação em 09/05/2025.

11/05/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 15:10

Juntada de ato ordinatório

07/05/2025, 15:06

Juntada de petição

02/05/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

02/05/2025, 00:04

Publicado Intimação em 30/04/2025.

02/05/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 00:07

Publicado Intimação em 30/04/2025.

01/05/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 00:06

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:06

Juntada de petição

29/04/2025, 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 16:21

Realizado Cálculo de Liquidação

28/04/2025, 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Açailândia.

28/04/2025, 14:45

Juntada de petição

16/04/2025, 15:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/01/2025, 18:50

Juntada de Certidão

03/01/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 14:05

Juntada de petição

13/11/2024, 14:13

Conclusos para despacho

29/08/2024, 20:29

Juntada de termo

29/08/2024, 20:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2024, 10:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/09/2023, 16:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/09/2023, 16:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/09/2023, 10:29

Juntada de certidão de juntada

22/08/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 23:14

Conclusos para despacho

21/08/2023, 18:55

Decorrido prazo de ALDERICO RODRIGUES LOPES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 06:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 06:06

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

10/07/2023, 03:21

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

10/07/2023, 03:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 11:07

Conclusos para despacho

31/03/2023, 08:51

Juntada de Certidão

24/03/2023, 11:31

Juntada de Certidão

12/12/2022, 22:05

Decorrido prazo de RENAN RODRIGUES SORVOS em 23/08/2022 23:59.

03/09/2022, 09:10

Juntada de petição

02/08/2022, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ALDERICO RODRIGUES LOPES Advogado(s) do reclamante: KEILA AMARAL NOGUEIRA PESSOA DE SOUSA (OAB 17812-MA) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO FINALIDADE: INTIMAR a parte autora/exequente, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KEILA AMARAL NOGUEIRA PESSOA DE SOUSA - MA17812, para que se manifeste quanto aos cálculos ID nº54672737 apresentados pela contadoria deste juízo, no prazo de 05 (cinco) dias. Açailândia - MA, 27 de julho de 2022. Assinado digitalmente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA - MA End: Av. Edilson C. Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia - CEP: 65.926-000 Tel.(99) 3538-4698 -mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DJEN PROCESSO N°: 0800158-73.2018.8.10.0022 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

28/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 09:28

Juntada de petição

04/07/2022, 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

19/10/2021, 13:56

Realizado Cálculo de Liquidação

19/10/2021, 13:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/10/2021, 22:24

Juntada de Certidão

14/10/2021, 22:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 11/06/2021 23:59.

07/08/2021, 04:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 11/06/2021 23:59.

07/08/2021, 04:41

Publicado Intimação em 02/06/2021.

21/07/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

21/07/2021, 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2020, 20:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/10/2020, 13:57

Declarada incompetência

17/09/2020, 08:41

Conclusos para decisão

09/09/2020, 09:46

Juntada de diligência

25/08/2020, 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2020, 22:32

Expedição de Mandado.

17/07/2020, 15:54

Juntada de Carta ou Mandado

14/07/2020, 14:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/07/2020, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 09:56

Conclusos para despacho

14/05/2020, 18:44

Juntada de termo

14/05/2020, 18:41

Juntada de petição

11/05/2020, 18:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2020, 16:18

Juntada de Ato ordinatório

20/03/2020, 21:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/02/2020, 11:03

Transitado em Julgado em 20/02/2020

28/02/2020, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 01:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2019, 09:29

Juntada de diligência

18/12/2019, 09:29

Decorrido prazo de ALDERICO RODRIGUES LOPES em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 03:55

Expedição de Mandado.

02/10/2019, 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2019, 14:14

Julgado procedente o pedido

08/05/2019, 10:09

Conclusos para julgamento

01/02/2019, 08:09

Juntada de petição

19/12/2018, 22:42

Decorrido prazo de KEILA AMARAL NOGUEIRA em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica

26/11/2018, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2018, 13:47

Conclusos para julgamento

27/09/2018, 16:44

Juntada de petição

14/09/2018, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica

13/08/2018, 16:31

Juntada de Ato ordinatório

13/08/2018, 16:30

Juntada de Certidão

13/08/2018, 16:28

Juntada de Petição de diligência

14/03/2018, 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2018, 11:12

Expedição de Mandado

21/02/2018, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2018, 17:31

Conclusos para despacho

25/01/2018, 09:16

Distribuído por sorteio

17/01/2018, 16:37

Decisão

•05/09/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:21

Despacho

•09/12/2024, 14:05

Documento Diverso

•22/08/2023, 10:40

Documento Diverso

•22/08/2023, 10:40

Documento Diverso

•22/08/2023, 10:40

Despacho

•21/08/2023, 23:14

Despacho

•31/03/2023, 11:07

Decisão

•17/09/2020, 08:41

Despacho

•26/05/2020, 09:56

Petição

•11/05/2020, 18:41

Petição

•11/05/2020, 18:41

Todos os documentos(22)

Decisão

•20/02/2026, 16:07

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 17:48

Decisão

•05/09/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:21

Despacho

•09/12/2024, 14:05

Documento Diverso

•22/08/2023, 10:40

Documento Diverso

•22/08/2023, 10:40

Documento Diverso

•22/08/2023, 10:40

Despacho

•21/08/2023, 23:14

Despacho

•31/03/2023, 11:07

Decisão

•17/09/2020, 08:41

Despacho

•26/05/2020, 09:56

Petição

•11/05/2020, 18:41

Petição

•11/05/2020, 18:41

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 16:18

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 21:43

Sentença

•08/05/2019, 10:09

Despacho

•08/11/2018, 13:47

Ato Ordinatório

•13/08/2018, 16:31

Ato Ordinatório

•13/08/2018, 16:30

Despacho

•06/02/2018, 17:31