Procedimento Comum Cível 0800278-57.2020.8.10.0116 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800278-57.2020.8.10.0116 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 10:08

Juntada de petição

15/09/2023, 18:57

Juntada de petição

16/03/2023, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 12:43

Conclusos para despacho

06/02/2023, 14:43

Juntada de Certidão

06/02/2023, 14:43

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA CONCEICAO SILVA em 03/10/2022 23:59.

06/01/2023, 20:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2022, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2022, 11:42

Juntada de ato ordinatório

23/08/2022, 11:47

Recebidos os autos

23/08/2022, 10:44

Juntada de despacho

23/08/2022, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB MA11812-A APELADO: ROSA MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: ROBERTO BORRALHO JUNIOR - OAB MA9322-A E OUTRO Relatora: Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS DE TARIFAS BANCÁRIAS EM CONTA BENEFÍCIO. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TEM O DEVER DE PRESTAR INFORMAÇÃO PRÉVIA SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA. IRDR Nº 3.043/2017. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DO CONTRATO. RECURSO DESPROVIDO, DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO COM INÍCIO EM 12/07/2022 E FIM EM 19/07/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800278-57.2020.8.10.0116 - PJE

28/07/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•06/03/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 11:47

—

Partes do Processo(43)

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA CONCEICAO SILVA em 03/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/09/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de ato ordinatório

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Todas as movimentações(51)