Execução Fiscal 0001470-92.2010.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2010

Valor da Causa

R$ 891.231,82

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Bacabal

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

LIA DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MA 7816·CPF·Representa: Réu

ALEXSANDRA MARIA LOPES MOURAO

OAB/MA 8647·CPF·Representa: Réu

VICTOR FONTAO REBELO

OAB/MG 121500·CPF·Representa: Réu

ALISON MENDES NOGUEIRA

OAB/MG 130555·CPF·Representa: Réu

GRAZIELLE STAEL GARCIA COUTINHO

OAB/MA 14813·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MAFRINORTE MATADOURO FRIGORIFICO DO NORTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LIA DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MA 7816·CPF·Representa: Réu

ALEXSANDRA MARIA LOPES MOURAO

OAB/MA 8647·CPF·Representa: Réu

VICTOR FONTAO REBELO

OAB/MG 121500·CPF·Representa: Réu

ALISON MENDES NOGUEIRA

OAB/MG 130555·CPF·Representa: Réu

GRAZIELLE STAEL GARCIA COUTINHO

OAB/MA 14813·CPF·Representa: Réu

CELIO MARCOS LOPES MACHADO

OAB/MG 103944·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinado o arquivamento definitivo

19/05/2026, 15:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/05/2026, 15:41

Conclusos para decisão

19/05/2026, 12:23

Juntada de termo

19/05/2026, 12:23

Juntada de petição

08/12/2023, 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2023, 16:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/11/2023, 20:50

Conclusos para decisão

22/09/2023, 08:58

Juntada de termo

22/09/2023, 08:58

Juntada de Certidão

22/09/2023, 08:56

Juntada de petição

05/08/2022, 18:42

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido(a): MAFRINORTE MATADOURO FRIGORIFICO DO NORTE LTDA Advogado(a) do(a) Requerido(a): CELIO MARCOS LOPES MACHADO (OAB/ MG103944) DESTINATÁRIO DO EXPEDIENTE: Advogado(s) do reclamado: CELIO MARCOS LOPES MACHADO (OAB 103944-MG) FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) acima, para ciência do inteiro teor da decisão ID71046252 exarada nos autos em epígrafe. Bacabal/Ma, 27 de julho de 2022. Gabriella Ketma de Almeida Albuquerque Técnico Judiciário Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0001470-92.2010.8.10.0024 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 09:54

Todas as movimentações(55)

Determinado o arquivamento definitivo

19/05/2026, 15:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/05/2026, 15:41

Conclusos para decisão

19/05/2026, 12:23

Juntada de termo

19/05/2026, 12:23

Juntada de petição

08/12/2023, 12:44

Documentos

Decisão

•06/11/2023, 20:50

Decisão

•08/07/2022, 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2023, 16:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/11/2023, 20:50

Conclusos para decisão

22/09/2023, 08:58

Juntada de termo

22/09/2023, 08:58

Juntada de Certidão

22/09/2023, 08:56

Juntada de petição

05/08/2022, 18:42

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido(a): MAFRINORTE MATADOURO FRIGORIFICO DO NORTE LTDA Advogado(a) do(a) Requerido(a): CELIO MARCOS LOPES MACHADO (OAB/ MG103944) DESTINATÁRIO DO EXPEDIENTE: Advogado(s) do reclamado: CELIO MARCOS LOPES MACHADO (OAB 103944-MG) FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) acima, para ciência do inteiro teor da decisão ID71046252 exarada nos autos em epígrafe. Bacabal/Ma, 27 de julho de 2022. Gabriella Ketma de Almeida Albuquerque Técnico Judiciário Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0001470-92.2010.8.10.0024 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 09:54

Juntada de protocolo

19/07/2022, 14:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/07/2022, 17:06

Conclusos para despacho

03/05/2022, 10:56

Juntada de termo

02/05/2022, 21:35

Juntada de Certidão

02/05/2022, 21:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2022, 08:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2022, 09:21

Conclusos para despacho

09/12/2021, 16:28

Juntada de termo

09/12/2021, 16:27

Juntada de Certidão

09/12/2021, 16:21

Juntada de Alvará

09/12/2021, 13:30

Expedido alvará de levantamento

14/09/2021, 12:02

Conclusos para despacho

13/08/2021, 14:49

Juntada de termo

13/08/2021, 14:48

Juntada de petição

19/07/2021, 21:42

Juntada de petição

19/07/2021, 21:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 12:25

Conclusos para despacho

15/06/2021, 20:43

Juntada de termo

15/06/2021, 20:42

Juntada de Certidão

15/06/2021, 20:41

Juntada de termo

15/06/2021, 20:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/06/2021, 18:20

Conclusos para despacho

10/06/2021, 18:08

Juntada de termo

10/06/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 13:17

Conclusos para despacho

27/07/2019, 23:15

Decorrido prazo de ALISON MENDES NOGUEIRA em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 03:03

Decorrido prazo de VICTOR FONTAO REBELO em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 03:03

Juntada de petição

23/07/2019, 11:37

Apensado ao processo 0001343-18.2014.8.10.0024

02/07/2019, 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2019, 18:03

Juntada de Ato ordinatório

02/07/2019, 18:00

Juntada de termo

02/07/2019, 18:00

Juntada de Certidão

02/07/2019, 17:59

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/06/2019, 17:52

Recebidos os autos

27/06/2019, 17:52

Decisão

•10/02/2022, 09:21

Despacho

•14/09/2021, 12:02

Despacho

•17/06/2021, 12:25

Cópia de sentença

•15/06/2021, 20:41

Documento Diverso

•15/06/2021, 20:41

Decisão

•10/06/2021, 18:20

Despacho

•04/10/2019, 13:17

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 18:03

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 18:00