Procedimento Comum Cível 0800831-88.2017.8.10.0026 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800831-88.2017.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: ERNANDES NASCIMENTO SOUSA ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG (OAB 12258-MA) PARTE RÉ: J. CARMO COSTA FILHO & CIA LTDA - ME e outros (2) ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: YURI LEANDRO FERREIRA BARROS (OAB 11977-MA), ROGERIO LUIS GIARETTON (OAB 50966-RS). FINALIDADE: INTIMAR os advogados das partes Dr(a). Advogado(s) do reclamante: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG (OAB 12258-MA) e Advogado(s) do reclamado: YURI LEANDRO FERREIRA BARROS (OAB 11977-MA), ROGERIO LUIS GIARETTON (OAB 50966-RS), da sentença ID 39985018, a seguir transcrita, conforme determinado na decisão ID 71928736. "DECISÃO 1. Identificado os títulos executivos que embasam a causa de pedir desta demanda foram emitidos por J. CARMO COSTA FILHO & CIA LTDA e considerando que esta detém personalidade jurídica própria, de fato, o réu JOÃO CARMO COSTA FILHO, apesar de sócio da empresa, não é parte legítima, para responder à presente ação, motivo pelo qual deve ser excluído do polo passivo da lide. Registro que eventual invasão ao patrimônio do sócio apenas poderá ser aceita após apreciação de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na pertinente fase de cumprimento de sentença. Assim, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, em relação ao réu JOÃO CARMO COSTA FILHO, nos termos do inciso VI do artigo 485 do CPC. Proceda-se a exclusão nos registros dos autos. Como já consignado na decisão ID 36034308, a arguição de ilegitimidade passiva suscitada por JEFFERSON LUIZ ZEPPONE, nega a própria relação contratual, motivo pelo qual será analisada com o mérito da causa, por com ele se confundir. 2. Dando prosseguimento ao feito, nos moldes do artigo 338 do CPC, converto o julgamento em diligência para determinar a citação da empresa J. CARMO COSTA FILHO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.918.205/0001-08, com sede na Rua Gabriel Miranda, nº 499-B, Centro, nesta cidade. 3. Em tempo, proceda-se a associação desta ação aos autos do processo executivo nº3467-20.2014.8.10.0026. Intimem-se as partes. Cumpra-se com o necessário. Datado e assinado eletronicamente.". BALSAS/MA, 27/07/2022. ANTONIO DE PAULA RIBEIRO, Técnico Judiciário. Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0800831-88.2017.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

28/07/2022, 00:00

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Expedição de Comunicação eletrônica.

Decorrido prazo de J. CARMO COSTA FILHO & CIA LTDA - ME em 07/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Publicado Citação em 05/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Edital

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de OLIETE DE SOUSA GOVEIA em 20/10/2025 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(223)

Todos os documentos(25)