Apelação Cível 0807996-42.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

MARIA GUIOMAR SOUSA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ORLANDO CARDOSO

OAB/MA 13213·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARIA GUIOMAR SOUSA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

24/11/2025, 14:43

Baixa Definitiva

24/11/2025, 14:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/11/2025, 14:43

Decorrido prazo de MARIA GUIOMAR SOUSA DOS SANTOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 12:43

Publicado Acórdão (expediente) em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2025, 18:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2025, 18:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 12:32

Não conhecido o recurso de Apelação de MARIA GUIOMAR SOUSA DOS SANTOS - CPF: 253.639.563-49 (APELANTE)

23/10/2025, 10:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2025, 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2025, 15:00

Juntada de Petição de certidão

14/10/2025, 14:59

Juntada de Petição de parecer do ministério público

13/10/2025, 13:24

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

24/11/2025, 14:43

Baixa Definitiva

24/11/2025, 14:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/11/2025, 14:43

Decorrido prazo de MARIA GUIOMAR SOUSA DOS SANTOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

Documentos

Intimação de acórdão

•23/10/2025, 18:53

Intimação de acórdão

•23/10/2025, 18:53

28/10/2025, 12:43

Publicado Acórdão (expediente) em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2025, 18:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2025, 18:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 12:32

Não conhecido o recurso de Apelação de MARIA GUIOMAR SOUSA DOS SANTOS - CPF: 253.639.563-49 (APELANTE)

23/10/2025, 10:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2025, 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2025, 15:00

Juntada de Petição de certidão

14/10/2025, 14:59

Juntada de Petição de parecer do ministério público

13/10/2025, 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:13

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 09:42

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

22/08/2025, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

22/08/2025, 12:29

Recebidos os autos

22/08/2025, 12:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/04/2025, 11:59

Juntada de parecer

14/04/2025, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 12:18

Conclusos para despacho

26/03/2025, 17:30

Conclusos para decisão

25/03/2025, 14:16

Recebidos os autos

25/03/2025, 14:15

Distribuído por sorteio

25/03/2025, 14:15

Acórdão (expediente)

•23/10/2025, 12:32

Acórdão

•23/10/2025, 10:37

Despacho

•28/03/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:06

Sentença

•16/10/2024, 12:58

Despacho

•06/05/2024, 16:56

Sentença

•20/03/2023, 11:49

Decisão

•18/11/2022, 10:53

Despacho

•19/08/2022, 22:29

Despacho

•04/07/2022, 11:00

Despacho

•04/05/2022, 11:29

Despacho

•19/04/2022, 10:32

Despacho

•04/04/2022, 12:22

Todos os documentos(24)

Intimação de acórdão

•23/10/2025, 18:53

Intimação de acórdão

•23/10/2025, 18:53

Acórdão (expediente)

•23/10/2025, 12:32

Acórdão

•23/10/2025, 10:37

Despacho

•28/03/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:06

Sentença

•16/10/2024, 12:58

Despacho

•06/05/2024, 16:56

Sentença

•20/03/2023, 11:49

Decisão

•18/11/2022, 10:53

Despacho

•19/08/2022, 22:29

Despacho

•04/07/2022, 11:00

Despacho

•04/05/2022, 11:29

Despacho

•19/04/2022, 10:32

Despacho

•04/04/2022, 12:22

Despacho

•21/01/2022, 11:03

Documento Diverso

•11/01/2022, 10:39

Ficha Financeira

•11/01/2022, 10:39

Sentença

•21/09/2021, 10:40

Despacho

•06/08/2021, 13:05

Despacho

•05/11/2020, 09:36

Decisão

•29/07/2020, 11:15

Despacho

•27/07/2020, 11:03

Despacho

•20/07/2020, 09:49