Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018974-93.2004.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCessão de CréditoTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2004

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ISRAEL DA SILVA PINTO

CPF

Autor

JOSE ERNESTO AIRES DA COSTA

CPF

Autor

ROGERIO LUIS DE ALCANTARA TAVARES

CPF

Autor

PEDRO FERREIRA SILVA NETO

CPF

Autor

MARCONI DE JESUS CORREA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO F----

Representa: Autor

SONIA MARIA LOPES CO----

Representa: Autor

SONIA MARIA LOPES COELHO

OAB/MA 3811·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO

OAB/MA 3810·CPF·Representa: Autor

WALLACE MARINHO ROSA

OAB/MA 15654·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(242)

ISRAEL DA SILVA PINTO

CPF

Autor

JOSE ERNESTO AIRES DA COSTA

CPF

Autor

ROGERIO LUIS DE ALCANTARA TAVARES

CPF

Autor

PEDRO FERREIRA SILVA NETO

CPF

Autor

MARCONI DE JESUS CORREA

CPF

Autor

GIOVANN BARTOLOMEU COSTA DA SILVA

CPF

Autor

RAIMUNDO SILVA MOURAO

CPF

Autor

CARLOS HENRIQUE PINTO DOS SANTOS

CPF

Autor

DENYSMITE FREIRE CORVELO

CPF

Autor

LOURIVAL COSTA

CPF

Autor

ALBERTO JORGE BARROS

CPF

Autor

CLAUDIO MARCIO CARVALHO COSTA

CPF

Autor

FILOMENO ANTONIO COSTA LEITE FILHO

CPF

Autor

KATIA MARIA PINTO FURTADO

CPF

Autor

EDMILSON DOS SANTOS FREITAS

CPF

Autor

JOSE DE JESUS FRAZAO DA SILVA AIRES

CPF

Autor

EDSON CARLOS DE MELO

CPF

Autor

NADSON JORGE PINTO COELHO

CPF

Autor

PEDRO VIANA DA ROCHA

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO SANTOS COSTA

CPF

Autor

RAIMUNDO JOSE COSTA RIBEIRO

CPF

Autor

JOSE RIBAMAR DA SILVA CHAVES

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO ALMEIDA

CPF

Autor

JOSE DOS SANTOS FERREIRA FILHO

CPF

Autor

RAIMUNDO LUIS AMARAL

CPF

Autor

CARLOS AUGUSTO SILVA

CPF

Autor

WILLIAM SERGIO AMARAL

CPF

Autor

RAIMUNDO RIBEIRO SANTANA

CPF

Autor

DIMAS ALVES DOS SANTOS QUEIROZ

CPF

Autor

LINDOMAR RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

GILMAR RODRIGUES FERNANDES

CPF

Autor

ANICETO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Autor

DELCIMAR DE SOUSA MIRANDA

CPF

Autor

HELIO JUNIOR NERE REIS

CPF

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA FRANCO

CPF

Autor

VALDEREIS EUZEBIO FERREIRA

CPF

Autor

BENEDITO CANDEIRA DE SOUSA

CPF

Autor

CELSO COSTA CARVALHO

CPF

Autor

JOSE PINHEIRO SOUSA

CPF

Autor

JOSE DE RIBAMAR FERREIRA

CPF

Autor

JOSE RAIMUNDO VELOSO COSTA

CPF

Autor

NELSON COSTA

CPF

Autor

OSVALDO MENDONCA

CPF

Autor

ARIAS MARTINS ARAUJO

CPF

Autor

VALDENOR JOSE COSTA PEREIRA

CPF

Autor

ANTONIO GOMES

CPF

Autor

ELIAS RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Autor

VITOR MACEDO

CPF

Autor

JOSE GOMES PORTO

CPF

Autor

JOSE RIBAMAR PAIXAO

CPF

Autor

JOSE DE RIBAMAR BRITO

CPF

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO OLIVEIRA

CPF

Autor

ANTONIO JOSE MARTINS

CPF

Autor

ANTONIO DUTRA NETO

CPF

Autor

BOAVENTURA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

SERGIO DE JESUS MORAIS

CPF

Autor

SIDNEY COSTA MORAES

CPF

Autor

KENNEDY DE OLIVEIRA FALCAO

CPF

Autor

JOAO BATISTA FRANCA SOARES

CPF

Autor

ANTONIO JEAN LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA ALVES

CPF

Autor

PAULO CONCEICAO CUNHA DOS SANTOS

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO SANTOS COSTA

CPF

Autor

FLORINDO MAIA NETO

CPF

Autor

LUIS FELIX LIMA

CPF

Autor

MANOEL DOS SANTOS COSTA FILHO

CPF

Autor

IVANOEL DE JESUS COSTA

CPF

Autor

NEY MARTINS CORREA

CPF

Autor

JOSE HENRIQUE AIRES FILHO

CPF

Autor

DJALMA FERREIRA PIRES

CPF

Autor

JOSE RAIMUNDO SILVA MENDES

CPF

Autor

BRASILIANO RODRIGUES AGUIAR

CPF

Autor

BENTO DINIZ

CPF

Autor

RUBEM CARDOSO DE LEMOS

CPF

Autor

JOSE MARIA SODRE

CPF

Autor

GERSON TAVARES DE SOUSA FILHO

CPF

Autor

EXPEDITO MARTINS SAMPAIO

CPF

Autor

JOAO VILMAR FERREIRA

CPF

Autor

WALMAR RODRIGUES SANTOS COSTA

CPF

Autor

JOAO MACENA DA SILVA

CPF

Autor

GILVAN CARDOSO NATIVIDADE

CPF

Autor

GILBERTO MARANHAO

CPF

Autor

JOSE LUIZ ARAUJO DINIZ

CPF

Autor

JULIANO NATALIO VIANA

CPF

Autor

GESSE SILVA COSTA

CPF

Autor

MOISES CORDEIRO DA ROCHA

CPF

Autor

SERGIO MURILO CHAVES CARVALHO

CPF

Autor

MANOEL MOREIRA FILHO

CPF

Autor

JOSE RIBAMAR REIS

CPF

Autor

BALDUINO GUILHON OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

LUIZ CARLOS RIBEIRO

CPF

Autor

MARIO PEREIRA

CPF

Autor

DARIO PEREIRA SAMPAIO

CPF

Autor

ANTONIO ROCHA DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

JOSE DE RIBAMAR SANTOS

CPF

Autor

HERMES AGOSTINHO FRANCA FILHO

CPF

Autor

EDSON SILVA LOPES

CPF

Autor

JOSE RIBAMAR DE SOUSA MARTINS

CPF

Autor

JOSE VICENTE DA SILVA

CPF

Autor

MARLON SANTOS SILVA

CPF

Autor

GABRIEL BITENCOURT BOTELHO

CPF

Autor

REINALDO GUIMARAES MONROE

CPF

Autor

RAIMUNDO MIRANDA PORTELA FILHO

CPF

Autor

RAIMUNDO CONSTANCIO CASTRO DA HORA

CPF

Autor

JOAO BATISTA PEREIRA COSTA

CPF

Autor

PAULINO DE JESUS FRANCA

CPF

Autor

MANOEL MARIA RODRIGUES

CPF

Autor

GENESIO ANTONIO FRAZAO

CPF

Autor

REINALDO DOS PASSOS DE CARVALHO

CPF

Autor

RAIMUNDO BENEDITO ALMEIDA

CPF

Autor

MARIO MANOEL DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO NAIVA

CPF

Autor

JOSE RIBAMAR MARQUES

CPF

Autor

LOURENCO PEDRO BARBOSA

CPF

Autor

SERAFIM DA HORA PAVAO

CPF

Autor

FELICIANO REIS DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE CLAUDIONOR SILVA FERREIRA

CPF

Autor

EDSON BONIFACIO MARTINS SILVA

CPF

Autor

VALDEMIRO SANTOS RAMOS

CPF

Autor

ANTONIO LEMOS FERREIRA

CPF

Autor

LUIZ ROBERTO SANTOS CORDEIRO

CPF

Autor

JOSE DE RIBAMAR NEVES COSTA

CPF

Autor

EDVALDO LUIS PEREIRA SANTOS

CPF

Autor

FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA NINA

CPF

Autor

CARLOS HENRIQUE GAMA MARINHO

CPF

Autor

FRANKLIN CARVALHO SOUZA

CPF

Autor

PAULO CESAR FERRO SOUSA

CPF

Autor

ALDENIR DUARTE PINHEIRO

CPF

Autor

CELSO CARLOS RODRIGUES

CPF

Autor

MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO

CPF

Autor

JOAO DA CRUZ SILVA FILHO

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO DE ARAUJO

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO SODRE PINTO

CPF

Autor

FRANCISCO DE JESUS CAMPOS RODRIGUES

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO NUNES LIMA

CPF

Autor

RAIMUNDO ARAUJO DOS SANTOS NETO

CPF

Autor

SERGIO LUIZ MUNIZ VIEIRA

CPF

Autor

ORLANDO SALOMAO CHAIB

CPF

Autor

JOAO LOBATO BARROS

CPF

Autor

ROOSEVELT GUSMAO MOTA

CPF

Autor

JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA

CPF

Autor

EDILSON DE JESUS COSTA RIBEIRO

CPF

Autor

TANIA REGINA DE ARAUJO RIBEIRO

CPF

Autor

LUCIVALDO BRITO MENDES

CPF

Autor

RAIMUNDO BENEDITO COSTA

CPF

Autor

ARIOVALDO FERREIRA DE ALENCAR

CPF

Autor

RAIMUNDO MOUZINHO AMARAL

CPF

Autor

FLAVIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO JOSE PESTANA

CPF

Autor

RUBENS COSTA DUARTE

CPF

Autor

JOEL SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

ANTONIO MIGUEL REIS

CPF

Autor

MANOEL TIAGO FERREIRA

CPF

Autor

DEUSDETE RODRIGUES

CPF

Autor

JOSE DA PAZ DE JESUS

CPF

Autor

RAIMUNDO GRACIANO AMORIM

CPF

Autor

JOSE RIBAMAR DA SILVA

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO PEREIRA

CPF

Autor

JOSE CARLOS DIAS DE AZEVEDO

CPF

Autor

AUGUSTO PLACIDO DE JESUS

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS COSTA

CPF

Autor

ALVARO DO NASCIMENTO VELOSO

CPF

Autor

ISAIAS DE JESUS FURTADO

CPF

Autor

JOSE SANTANA RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Autor

FRANCISCO CARLOS SAMPAIO

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO PINTO MUNIZ

CPF

Autor

MAURO MARQUES DINIZ

CPF

Autor

ARNALDO DA LUZ BARROS FRAZAO

CPF

Autor

JOAO FELIX DOS SANTOS

CPF

Autor

MARTINHO CAMPOS PRIVADO

CPF

Autor

MARIANO NASCIMENTO LIMA

CPF

Autor

JOSE DE RIBAMAR GUSMAO

CPF

Autor

EGIDIO COELHO SILVA FILHO

CPF

Autor

JOAO MIGUEL AIRES

CPF

Autor

RUFINO DOS SANTOS VIEIRA

CPF

Autor

SANDRO MORETE VIEIRA MELO

CPF

Autor

JOSE PEREIRA LIMA JUNIOR

CPF

Autor

ALTAMIR SOUSA E SOUSA

CPF

Autor

JOSE MARTES PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

LINDNEY CRUZ MONTEIRO

CPF

Autor

WELCON DAWIS DA SILVA MAGALHAES

CPF

Autor

HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

RAIMUNDO ANASTACIO CONCEICAO FILHO

CPF

Autor

DAILSON CARVALHO

CPF

Autor

ANTONIO JOSE GOMES

CPF

Autor

ANTONIO RUI RIOS CAVALCANTE

CPF

Autor

HILTON BALDEZ SANTOS

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO LOBATO FILHO

CPF

Autor

MANOEL PEREIRA DE SOUZA FILHO

CPF

Autor

LUIZ CARLOS SILVA

CPF

Autor

JUAREZ BELMIRO MORAES

CPF

Autor

CARLOS GONCALVES MARTINS

CPF

Autor

WALTER ARAUJO DA ROCHA

CPF

Autor

CACIANO ALMEIDA DE SOUSA

CPF

Autor

LUIS GONZAGA DE SOUSA

CPF

Autor

ANTONIO EVANGELISTA SILVA GOMES

CPF

Autor

MILTON MANOEL EVERTON

CPF

Autor

ANTONIO DE JESUS DE MELO BATALHA

CPF

Autor

RAIMUNDO JULIAO MATOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

JOSE LUIZ

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Advogados / Representantes(8)

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO F----

Representa: Autor

SONIA MARIA LOPES CO----

Representa: Autor

SONIA MARIA LOPES COELHO

OAB/MA 3811·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO

OAB/MA 3810·CPF·Representa: Autor

WALLACE MARINHO ROSA

OAB/MA 15654·CPF·Representa: Autor

FRACISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO

Representa: Autor

EDINEIDE MARIA DE MOURA

OAB/MA 11920·CPF·Representa: Autor

MIGUEL RIBEIRO PER----

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 14:31

Juntada de termo

14/05/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:55

Publicado Intimação em 24/04/2026.

26/04/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

26/04/2026, 02:58

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2026, 13:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2026, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 16:26

Conclusos para decisão

27/01/2026, 11:58

Decorrido prazo de JOSE ERNESTO AIRES DA COSTA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:09

Todas as movimentações(285)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 14:31

Juntada de termo

14/05/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:55

Publicado Intimação em 24/04/2026.

26/04/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

26/04/2026, 02:58

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 11:57

Decisão

•13/11/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2026, 13:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2026, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 16:26

Conclusos para decisão

27/01/2026, 11:58

Decorrido prazo de JOSE ERNESTO AIRES DA COSTA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:09

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 05:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2025, 05:55

Indeferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REU)

13/11/2025, 16:42

Conclusos para decisão

15/08/2025, 10:21

Juntada de termo

15/08/2025, 10:12

Juntada de petição

05/08/2025, 18:11

Juntada de petição

04/08/2025, 12:12

Juntada de petição

14/07/2025, 00:11

Juntada de petição

11/07/2025, 17:45

Juntada de petição

11/07/2025, 17:33

Decorrido prazo de JOSE ERNESTO AIRES DA COSTA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:33

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2025, 10:23

Desentranhado o documento

27/06/2025, 16:09

Cancelada a movimentação processual

27/06/2025, 16:09

Juntada de petição

16/06/2025, 18:37

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

03/06/2025, 16:01

Juntada de petição

20/05/2025, 11:33

Juntada de petição

08/05/2025, 16:49

Juntada de petição

10/04/2025, 18:22

Conclusos para decisão

07/03/2025, 07:20

Juntada de termo

07/03/2025, 07:19

Juntada de petição

28/01/2025, 10:22

Juntada de petição

16/01/2025, 13:56

Juntada de petição

27/11/2024, 16:00

Juntada de petição

25/11/2024, 18:27

Juntada de petição

24/10/2024, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:28

Decorrido prazo de JOSE ERNESTO AIRES DA COSTA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:33

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2023, 13:52

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 36630-14.2014.8.10.0001

20/07/2023, 16:50

Juntada de petição

19/07/2023, 16:22

Juntada de petição

19/07/2023, 16:11

Juntada de petição

11/07/2023, 18:23

Juntada de Certidão

23/06/2023, 20:09

Conclusos para despacho

13/06/2023, 10:38

Juntada de petição

26/05/2023, 17:22

Juntada de petição

26/05/2023, 16:33

Juntada de termo de juntada

20/04/2023, 17:04

Juntada de petição

03/04/2023, 17:50

Juntada de petição

03/04/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 14:33

Juntada de Certidão

12/09/2022, 04:49

Juntada de Certidão

23/08/2022, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/08/2022 23:59.

22/08/2022, 17:03

Conclusos para despacho

19/08/2022, 16:10

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 13:05

Desentranhado o documento

17/08/2022, 13:05

Juntada de petição

08/08/2022, 19:50

Juntada de petição

08/08/2022, 19:49

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA ALVES em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:45

Decorrido prazo de ORLANDO SALOMAO CHAIB em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:28

Decorrido prazo de VITOR MACEDO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:12

Decorrido prazo de GIOVANN BARTOLOMEU COSTA DA SILVA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:12

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FRANCA SOARES em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE JESUS CAMPOS RODRIGUES em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:12

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE SOUZA FILHO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:12

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA COSTA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:11

Decorrido prazo de GILVAN CARDOSO NATIVIDADE em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:11

Decorrido prazo de ANTONIO DUTRA NETO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:11

Decorrido prazo de CELSO CARLOS RODRIGUES em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SANTOS COSTA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:10

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE AIRES FILHO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:10

Decorrido prazo de HELIO JUNIOR NERE REIS em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:10

Decorrido prazo de FRANKLIN CARVALHO SOUZA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:10

Decorrido prazo de EDMILSON DOS SANTOS FREITAS em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:10

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCIO CARVALHO COSTA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:09

Decorrido prazo de SERAFIM DA HORA PAVAO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:09

Decorrido prazo de GERSON TAVARES DE SOUSA FILHO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:09

Decorrido prazo de MANOEL MARIA RODRIGUES em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:09

Decorrido prazo de VALDEMIRO SANTOS RAMOS em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:09

Decorrido prazo de JOSE DA PAZ DE JESUS em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:09

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL AIRES em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:09

Decorrido prazo de NADSON JORGE PINTO COELHO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:08

Decorrido prazo de DARIO PEREIRA SAMPAIO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:08

Decorrido prazo de JOAO DA CRUZ SILVA FILHO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:08

Decorrido prazo de OSVALDO MENDONCA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PEREIRA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:07

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MUNIZ VIEIRA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:07

Decorrido prazo de WELCON DAWIS DA SILVA MAGALHAES em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:07

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA LIMA JUNIOR em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:07

Decorrido prazo de ROGERIO LUIS DE ALCANTARA TAVARES em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:07

Decorrido prazo de JOSE LUIZ ARAUJO DINIZ em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:07

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA SILVA NETO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:07

Decorrido prazo de SERGIO DE JESUS MORAIS em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:06

Decorrido prazo de JOSE ERNESTO AIRES DA COSTA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:06

Decorrido prazo de FILOMENO ANTONIO COSTA LEITE FILHO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:06

Decorrido prazo de DAILSON CARVALHO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:06

Decorrido prazo de JUAREZ BELMIRO MORAES em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:06

Decorrido prazo de WALTER ARAUJO DA ROCHA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:06

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PINTO MUNIZ em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:05

Decorrido prazo de EDSON BONIFACIO MARTINS SILVA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:05

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR NEVES COSTA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:05

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERRO SOUSA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:05

Decorrido prazo de FELICIANO REIS DOS SANTOS em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:05

Decorrido prazo de RUFINO DOS SANTOS VIEIRA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:03

Decorrido prazo de JOSE MARTES PEREIRA DOS SANTOS em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:03

Decorrido prazo de MARTINHO CAMPOS PRIVADO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:03

Decorrido prazo de MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:03

Decorrido prazo de MARIO MANOEL DA SILVA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:02

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MARQUES em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:57

Decorrido prazo de AUGUSTO PLACIDO DE JESUS em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:40

Decorrido prazo de ALVARO DO NASCIMENTO VELOSO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:40

Decorrido prazo de ANTONIO LEMOS FERREIRA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO MIRANDA PORTELA FILHO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVA MOURAO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:39

Decorrido prazo de EDSON CARLOS DE MELO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:39

Decorrido prazo de MARIANO NASCIMENTO LIMA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:39

Decorrido prazo de MOISES CORDEIRO DA ROCHA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:39

Decorrido prazo de ROOSEVELT GUSMAO MOTA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:39

Decorrido prazo de FLAVIO RODRIGUES DA SILVA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:39

Decorrido prazo de SIDNEY COSTA MORAES em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA NINA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:38

Decorrido prazo de HILTON BALDEZ SANTOS em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO NUNES LIMA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:28

Decorrido prazo de ARNALDO DA LUZ BARROS FRAZAO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SANTOS COSTA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:14

Decorrido prazo de HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:13

Decorrido prazo de GENESIO ANTONIO FRAZAO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:13

Decorrido prazo de ANTONIO RUI RIOS CAVALCANTE em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:12

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO SANTOS CORDEIRO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:12

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO VELOSO COSTA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:12

Decorrido prazo de BRASILIANO RODRIGUES AGUIAR em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:12

Decorrido prazo de EXPEDITO MARTINS SAMPAIO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:12

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SILVA MENDES em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:12

Decorrido prazo de BENEDITO CANDEIRA DE SOUSA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:11

Decorrido prazo de MILTON MANOEL EVERTON em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:11

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DA SILVA CHAVES em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:10

Decorrido prazo de JOAO LOBATO BARROS em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:10

Decorrido prazo de EDILSON DE JESUS COSTA RIBEIRO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:10

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR REIS em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:10

Decorrido prazo de WALMAR RODRIGUES SANTOS COSTA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:07

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GOMES em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:07

Decorrido prazo de LUIS FELIX LIMA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:07

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR GUSMAO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:06

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PAIXAO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS DE MELO BATALHA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO GRACIANO AMORIM em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:06

Decorrido prazo de RUBEM CARDOSO DE LEMOS em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:06

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:06

Decorrido prazo de DENYSMITE FREIRE CORVELO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO SANTANA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:06

Decorrido prazo de ARIOVALDO FERREIRA DE ALENCAR em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SODRE PINTO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:06

Decorrido prazo de ANTONIO MIGUEL REIS em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:03

Decorrido prazo de TANIA REGINA DE ARAUJO RIBEIRO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO CONSTANCIO CASTRO DA HORA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:01

Decorrido prazo de WILLIAM SERGIO AMARAL em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:01

Decorrido prazo de MARLON SANTOS SILVA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIS AMARAL em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:01

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SILVA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:01

Decorrido prazo de LOURIVAL COSTA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO ARAUJO DOS SANTOS NETO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:01

Decorrido prazo de LINDNEY CRUZ MONTEIRO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:57

Decorrido prazo de ANTONIO EVANGELISTA SILVA GOMES em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANASTACIO CONCEICAO FILHO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:48

Decorrido prazo de DIMAS ALVES DOS SANTOS QUEIROZ em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO OLIVEIRA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:48

Decorrido prazo de NEY MARTINS CORREA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:48

Decorrido prazo de ALBERTO JORGE BARROS em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:48

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS SAMPAIO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:48

Decorrido prazo de CARLOS GONCALVES MARTINS em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:45

Decorrido prazo de EDSON SILVA LOPES em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:42

Decorrido prazo de BENTO DINIZ em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:42

Decorrido prazo de JOAO FELIX DOS SANTOS em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:42

Decorrido prazo de ARIAS MARTINS ARAUJO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:42

Decorrido prazo de SERGIO MURILO CHAVES CARVALHO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COSTA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO BENEDITO COSTA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:42

Decorrido prazo de DJALMA FERREIRA PIRES em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:42

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR BRITO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:42

Decorrido prazo de MANOEL TIAGO FERREIRA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:42

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR SANTOS em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:42

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DIAS DE AZEVEDO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:41

Decorrido prazo de JOSE SANTANA RODRIGUES DE SOUSA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:41

Decorrido prazo de MARCONI DE JESUS CORREA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:41

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:41

Decorrido prazo de EDVALDO LUIS PEREIRA SANTOS em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:41

Decorrido prazo de JOSE GOMES PORTO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:41

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA FRANCO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:41

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA DE SOUSA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:41

Decorrido prazo de RUBENS COSTA DUARTE em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:41

Decorrido prazo de GESSE SILVA COSTA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:41

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE PESTANA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:41

Decorrido prazo de JULIANO NATALIO VIANA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:41

Decorrido prazo de GILBERTO MARANHAO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:41

Decorrido prazo de LOURENCO PEDRO BARBOSA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:41

Decorrido prazo de JOSE MARIA SODRE em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:41

Decorrido prazo de ISRAEL DA SILVA PINTO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:40

Decorrido prazo de CACIANO ALMEIDA DE SOUSA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:40

Decorrido prazo de JOAO MACENA DA SILVA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:40

Decorrido prazo de DELCIMAR DE SOUSA MIRANDA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:40

Decorrido prazo de ALDENIR DUARTE PINHEIRO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:40

Decorrido prazo de NELSON COSTA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:40

Decorrido prazo de KENNEDY DE OLIVEIRA FALCAO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:40

Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO SOUSA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:40

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR FERREIRA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:40

Decorrido prazo de PAULO CONCEICAO CUNHA DOS SANTOS em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:40

Decorrido prazo de SANDRO MORETE VIEIRA MELO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:40

Decorrido prazo de ANTONIO JEAN LIMA DOS SANTOS em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:40

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RIBEIRO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:40

Decorrido prazo de MARIO PEREIRA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:40

Decorrido prazo de VALDENOR JOSE COSTA PEREIRA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:40

Decorrido prazo de REINALDO DOS PASSOS DE CARVALHO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:40

Decorrido prazo de REINALDO GUIMARAES MONROE em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:40

Decorrido prazo de ANICETO FRANCISCO DOS SANTOS em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:39

Decorrido prazo de EGIDIO COELHO SILVA FILHO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:39

Decorrido prazo de JOAO VILMAR FERREIRA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:39

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS FERREIRA FILHO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALMEIDA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:39

Decorrido prazo de CELSO COSTA CARVALHO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:26

Decorrido prazo de HERMES AGOSTINHO FRANCA FILHO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:26

Decorrido prazo de ELIAS RODRIGUES DE SOUSA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOUZINHO AMARAL em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:26

Decorrido prazo de LINDOMAR RIBEIRO DA SILVA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:26

Decorrido prazo de LUCIVALDO BRITO MENDES em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:26

Decorrido prazo de BOAVENTURA PEREIRA DA SILVA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:26

Decorrido prazo de PAULINO DE JESUS FRANCA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:26

Decorrido prazo de PEDRO VIANA DA ROCHA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO JULIAO MATOS em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:25

Decorrido prazo de ALTAMIR SOUSA E SOUSA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:25

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE ARAUJO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:22

Decorrido prazo de MAURO MARQUES DINIZ em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:22

Decorrido prazo de FRANCISCO NAIVA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:22

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SILVA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:20

Decorrido prazo de FLORINDO MAIA NETO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:19

Decorrido prazo de IVANOEL DE JESUS COSTA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:19

Decorrido prazo de JOEL SILVA RIBEIRO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:18

Decorrido prazo de DEUSDETE RODRIGUES em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:18

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS COSTA FILHO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:15

Decorrido prazo de MANOEL MOREIRA FILHO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:15

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIONOR SILVA FERREIRA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:15

Decorrido prazo de BALDUINO GUILHON OLIVEIRA FILHO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:15

Decorrido prazo de VALDEREIS EUZEBIO FERREIRA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:15

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARTINS em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LOBATO FILHO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:15

Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA DE OLIVEIRA FILHO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:15

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS FRAZAO DA SILVA AIRES em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:15

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE PINTO DOS SANTOS em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:15

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GAMA MARINHO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:15

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL DA QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº. 0018974-93.2004.8.10.0001 EXEQUENTE(S): JOSE ERNESTO AIRES DA COSTA e outros (198) EXECUTADO(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA A PARTE EXEQUENTE, CONFORME ID 72342738 - Ato Ordinatório. São Luís, 27 de julho de 2022. THIAGO RODRIGUES SILVA Técnico Judiciário – Mat. 203232 OBSERVAÇÕES: 1. A resposta a este ato de comunicação deve ser realizada pelo respectivo expediente, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento do decurso de prazo. Os atos de comunicação ficam disponíveis na aba “EXPEDIENTES”, bastando clicar no ícone “RESPONDER” disponível no expediente que deseja protocolar a resposta. Para mais informações, consultar o Manual do Advogado em http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado. 2. Da comunicação eletrônica dos autos processuais – Art. 5º, § 3º, da Lei 11.419/06: A consulta eletrônica deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo.

28/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 10:03

Juntada de Certidão

26/07/2022, 17:07

Juntada de apenso

04/07/2022, 12:57

Juntada de apenso

04/07/2022, 12:56

Juntada de apenso

04/07/2022, 12:54

Juntada de volume

04/07/2022, 12:52

Juntada de volume

04/07/2022, 12:52

Juntada de volume

04/07/2022, 12:50

Juntada de volume

04/07/2022, 12:48

Juntada de volume

04/07/2022, 12:47

Juntada de volume

04/07/2022, 12:45

Juntada de volume

04/07/2022, 12:43

Juntada de volume

04/07/2022, 12:41

Juntada de volume

04/07/2022, 12:40

Juntada de volume

04/07/2022, 12:39

Juntada de volume

04/07/2022, 12:37

Juntada de volume

04/07/2022, 12:35

Juntada de volume

04/07/2022, 12:34

Juntada de volume

04/07/2022, 12:32

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/06/2022, 12:43

Decisão

•03/06/2025, 16:01

Cópia de sentença

•07/03/2025, 07:19

Decisão

•20/07/2023, 16:50

Despacho

•28/02/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 17:07

Volume

•04/07/2022, 12:52

Volume

•04/07/2022, 12:52

Volume

•04/07/2022, 12:52

Volume

•04/07/2022, 12:51

Volume

•04/07/2022, 12:51

Volume

•04/07/2022, 12:51

Volume

•04/07/2022, 12:50

Volume

•04/07/2022, 12:50

Todos os documentos(61)

Despacho

•09/04/2026, 11:57

Decisão

•13/11/2025, 16:42

Decisão

•03/06/2025, 16:01

Cópia de sentença

•07/03/2025, 07:19

Decisão

•20/07/2023, 16:50

Despacho

•28/02/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 17:07

Volume

•04/07/2022, 12:52

Volume

•04/07/2022, 12:52

Volume

•04/07/2022, 12:52

Volume

•04/07/2022, 12:51

Volume

•04/07/2022, 12:51

Volume

•04/07/2022, 12:51

Volume

•04/07/2022, 12:50

Volume

•04/07/2022, 12:50

Volume

•04/07/2022, 12:50

Volume

•04/07/2022, 12:50

Volume

•04/07/2022, 12:48

Volume

•04/07/2022, 12:48

Volume

•04/07/2022, 12:48

Volume

•04/07/2022, 12:48

Volume

•04/07/2022, 12:47

Volume

•04/07/2022, 12:47

Volume

•04/07/2022, 12:47

Volume

•04/07/2022, 12:47

Volume

•04/07/2022, 12:47

Volume

•04/07/2022, 12:45

Volume

•04/07/2022, 12:45

Volume

•04/07/2022, 12:45

Volume

•04/07/2022, 12:45

Volume

•04/07/2022, 12:43

Volume

•04/07/2022, 12:43

Volume

•04/07/2022, 12:43

Volume

•04/07/2022, 12:43

Volume

•04/07/2022, 12:41

Volume

•04/07/2022, 12:41

Volume

•04/07/2022, 12:41

Volume

•04/07/2022, 12:41

Volume

•04/07/2022, 12:40

Volume

•04/07/2022, 12:40

Volume

•04/07/2022, 12:40

Volume

•04/07/2022, 12:39

Volume

•04/07/2022, 12:39

Volume

•04/07/2022, 12:38

Volume

•04/07/2022, 12:38

Volume

•04/07/2022, 12:37

Volume

•04/07/2022, 12:37

Volume

•04/07/2022, 12:37

Volume

•04/07/2022, 12:37

Volume

•04/07/2022, 12:35

Volume

•04/07/2022, 12:35

Volume

•04/07/2022, 12:35

Volume

•04/07/2022, 12:35

Volume

•04/07/2022, 12:34

Volume

•04/07/2022, 12:34

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•04/07/2022, 12:34

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•04/07/2022, 12:32

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•04/07/2022, 12:32