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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Douglas Airton Ferreira Amorim (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Pio XII

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIO XII

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 12/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de SUELI MACEDO SAMPAIO em 14/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Publicado Acórdão (expediente) em 22/01/2024.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIO XII - CNPJ: 06.447.833/0001-81 (APELANTE) e não-provido

Juntada de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 21/11/2023 23:59.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(61)

Todos os documentos(17)