Execução Fiscal 0018356-70.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2012

Valor da Causa

R$ 1.026,24

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ

OAB/MA 7614·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

ZE

Terceiro

ALANA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

26/05/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 16:46

Juntada de petição

29/01/2025, 20:44

Juntada de petição

23/01/2025, 22:03

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 14:57

Transitado em Julgado em 31/10/2024

06/11/2024, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 13:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 08:54

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 22:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2024, 22:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 16:17

Juntada de Certidão

29/08/2024, 16:12

Todas as movimentações(44)

Juntada de petição

26/05/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 16:46

Juntada de petição

29/01/2025, 20:44

Juntada de petição

23/01/2025, 22:03

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 14:57

Documentos

Documento Diverso

•26/05/2025, 12:06

Documento Diverso

•26/05/2025, 12:06

Transitado em Julgado em 31/10/2024

06/11/2024, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 13:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 08:54

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 22:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2024, 22:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 16:17

Juntada de Certidão

29/08/2024, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 12:14

Conclusos para despacho

20/06/2024, 12:13

Juntada de Certidão

20/06/2024, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 05:17

Publicado Intimação em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2024, 14:24

Embargos de declaração não acolhidos

27/10/2023, 16:33

Conclusos para decisão

21/08/2023, 15:20

Juntada de Certidão

21/08/2023, 15:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 11:35

Juntada de petição

12/01/2023, 17:58

Conclusos para decisão

08/12/2022, 09:49

Juntada de Certidão

08/12/2022, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 17:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:03

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0018356-70.2012.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

28/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 10:34

Juntada de Certidão

27/07/2022, 10:34

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/10/2021, 11:44

Petição

•29/01/2025, 20:44

Sentença

•30/08/2024, 17:39

Despacho

•26/06/2024, 12:14

Decisão

•27/10/2023, 16:33

Despacho

•14/02/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 10:34