Procedimento Comum Cível 0800071-33.2017.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800071-33.2017.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 10:04

Juntada de Certidão

15/11/2024, 03:22

Conclusos para despacho

15/11/2024, 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de FRANK AGUIAR RODRIGUES em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:43

Decorrido prazo de CHRISTIANNE SILVA BARRETO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:32

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 22:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2024, 22:38

Juntada de ato ordinatório

06/08/2024, 22:36

Recebidos os autos

06/08/2024, 12:09

Juntada de despacho

06/08/2024, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: CHRISTINE SILVA BARRETO ADVOGADO: FRANK AGUIAR RODRIGUES OAB/MA 10. 232 EMBARGADO: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: Ricardo Gama Pestana RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA Decisão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº nº: 0800071-33.2017.8.10.0029 Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face de decisão monocrática lançada no ID 14363201. Assevera a existência de erro material eis que referida decisão às partes diferentes, apesar de tratar da mesma materias dos autos. É o relatório. Decido. Os Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil vigente1, cabem quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, com o único objetivo de obter o esclarecimento ou a integração da decisão judicial impugnada. Com razão a embargante. A decisão constante no ID 14363201 não diz respeito aos presentes autos tendo sido lançada neste processo por equívoco, razão pela qual deve ser desconsiderada. Ante o exposto, conheço e acolho os embargos de declaração, anulando e tornando sem efeito a decisão lançada no ID 14363201. Após, retornem os autos para prosseguimento do feito. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA Relatora

28/07/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•27/11/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 22:36

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Partes do Processo(20)