Procedimento Comum Cível 0801494-36.2020.8.10.0057 - TJMA

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EDUCACAO E NOS DEMAIS SERVICOS PUBLICOS DE SANTA LUZIA,MA - SINTRAED em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 20:31

Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 07:51

Transitado em Julgado em 12/05/2022

27/06/2022, 07:51

Publicado Intimação em 02/06/2022.

10/06/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

10/06/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EDUCACAO E NOS DEMAIS SERVICOS PUBLICOS DE SANTA LUZIA,MA - SINTRAED Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GILBERTO AUGUSTO DE ALMEIDA CHADA - MA10697 REU: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA Finalidade: Intimação da parte AUTORA, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EDUCAÇÃO E NOS DEMAIS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANTA LUZIA - MA - SINTRAED, para tomar conhecimento da SENTENÇA a seguir transcrito: " O SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EDUCACAO E NOS DEMAIS SERVICOS PUBLICOS DE SANTA LUZIA,MA - SINTRAED ajuizou a presente ação em face do MUNICIPIO DE SANTA LUZIA, visando a implementação de adicional de periculosidade em favor de certa categoria de filiados, com o pagamento de verbas retroativas. No curso da demanda, as partes atravessaram petição conjunta informando a celebração de acordo extrajudicial, requerendo a homologação de seus termos e, por conseguinte, a extinção do feito. Parecer ministerial favorável à homologação da avença. É o relatório. Decido. No curso da demanda, atravessada petição informando a celebração de acordo extrajudicial, com pedido de homologação judicial, o que não apresenta óbice nos autos. De fato, pelo que se apresenta, autor e requerido, representado(a)s por seus procuradores, investidos de poderes especiais para transigir, firmaram acordo a respeito de direitos disponíveis, sem indicação de simulação para prejudicar terceiros ou qualquer espécie de vício de consentimento. Em favor da homologação do acordo também há parecer ministerial lançado nos autos. Desta feita, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas como já recolhidas, sem condenação em verbas de sucumbência. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Após, arquive-se. Santa Luzia(MA), 12 de maio de 2022. Juíza Marcelle Adriane Farias Silva Titular da 1ª Vara" Santa Luzia/MA, Terça-feira, 31 de Maio de 2022. DANIEL DO NASCIMENTO SILVA Técnico(a) Judicial (Assinando de ordem da MMª. Juíza Marcelle Adriane Farias Silva, Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO - COMARCA DE SANTA LUZIA - 1ª VARA PROCESSO Nº 0801494-36.2020.8.10.0057 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2022, 16:57

Homologada a Transação

12/05/2022, 11:05

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 14:34

Juntada de petição

11/05/2022, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2022, 17:25

Juntada de petição

07/03/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 15:25

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EDUCACAO E NOS DEMAIS SERVICOS PUBLICOS DE SANTA LUZIA,MA - SINTRAED em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 17:08

Publicado Intimação em 10/02/2022.

21/02/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

21/02/2022, 01:47

Juntada de petição

16/02/2022, 01:58

Conclusos para decisão

14/02/2022, 17:09

Juntada de termo

14/02/2022, 17:07

Juntada de Certidão

14/02/2022, 17:06

Juntada de petição

11/02/2022, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EDUCACAO E NOS DEMAIS SERVICOS PUBLICOS DE SANTA LUZIA,MA - SINTRAED Advogado do AUTOR: GILBERTO AUGUSTO DE ALMEIDA CHADA - OAB/MA10697 REU: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA Finalidade: Intimação da parte REQUERENTE da DECISÃO a seguir transcrita: "1. Intimado para que juntasse a lei que dá amparo à pretensão autoral, fazendo prova de Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO - COMARCA DE SANTA LUZIA - 1ª VARA PROCESSO Nº 0801494-36.2020.8.10.0057 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 10:57

Outras Decisões

08/02/2022, 10:27

Conclusos para decisão

08/02/2022, 10:04

Publicado Intimação em 26/01/2022.

07/02/2022, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

07/02/2022, 21:26

Juntada de petição

07/02/2022, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EDUCAÇÃOO E NOS DEMAIS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANTA LUZIA,MA - SINTRAED Advogado do(a) AUTOR: GILBERTO AUGUSTO DE ALMEIDA CHADA - OAB/MA10697 RÉU: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA Finalidade: Intimação da parte AUTORA da DECISÃO a seguir transcrita, para providências cabíveis no prazo de 10(dez) dias: "1. Processo separado para despacho Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO - COMARCA DE SANTA LUZIA - 1ª VARA PROCESSO Nº 0801494-36.2020.8.10.0057 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 14:30

Outras Decisões

14/01/2022, 16:19

Conclusos para decisão

14/12/2021, 19:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 19:15

Juntada de petição

01/12/2021, 16:10

Juntada de petição

29/11/2021, 17:24

Publicado Intimação em 18/11/2021.

19/11/2021, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 06:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2021, 16:41

Cancelada a movimentação processual

16/11/2021, 16:36

Desentranhado o documento

16/11/2021, 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2021, 16:35

Outras Decisões

11/11/2021, 14:06

Conclusos para decisão

04/11/2021, 18:23

Juntada de réplica à contestação

04/11/2021, 17:58

Expedição de informações pessoalmente.

13/10/2021, 09:23

Audiência Conciliação realizada para 13/10/2021 09:00 1ª Vara de Santa Luzia.

13/10/2021, 09:20

Juntada de contestação

13/10/2021, 08:50

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 05:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2021, 10:19

Audiência Conciliação designada para 13/10/2021 09:00 1ª Vara de Santa Luzia.

30/09/2021, 09:37

Outras Decisões

30/09/2021, 09:36

Conclusos para despacho

24/09/2021, 19:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 19:38

Conclusos para despacho

16/08/2021, 19:27

Juntada de petição

23/04/2021, 16:57

Publicado Intimação em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 06:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2021, 23:49

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2021, 23:18

Conclusos para decisão

23/02/2021, 12:59

Juntada de termo

23/02/2021, 12:57

Juntada de Certidão

23/02/2021, 12:56

Juntada de petição

22/02/2021, 14:56

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EDUCACAO E NOS DEMAIS SERVICOS PUBLICOS DE SANTA LUZIA,MA - SINTRAED em 18/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 00:59

Publicado Intimação em 26/01/2021.

03/02/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 04:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2021, 14:55

Outras Decisões

20/01/2021, 16:01

Conclusos para despacho

20/01/2021, 10:54

Juntada de termo

20/01/2021, 10:54

Juntada de protocolo

28/12/2020, 09:34

Juntada de petição

28/12/2020, 09:26

Juntada de Certidão

25/12/2020, 11:12

Distribuído por sorteio

24/12/2020, 12:03

—

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EDUCACAO E NOS DEMAIS SERVICOS PUBLICOS DE SANTA LUZIA,MA - SINTRAED em 24/06/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/05/2022

Publicado Intimação em 02/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EDUCACAO E NOS DEMAIS SERVICOS PUBLICOS DE SANTA LUZIA,MA - SINTRAED em 17/02/2022 23:59.

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