Cumprimento de sentença 0801019-34.2019.8.10.0116 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

R$ 39.930,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia do Paruá

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Partes do Processo

BENEDITA OLIVEIRA DA SILVA VIEIRA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

JORLENE DE SOUSA COSTA

OAB/MA 12970·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

BENEDITA OLIVEIRA DA SILVA VIEIRA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 12:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Santa Luzia do Paruá.

27/02/2026, 11:17

Realizado Cálculo de Liquidação

27/02/2026, 11:17

Juntada de Certidão

02/02/2026, 14:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/09/2025, 15:46

Juntada de Certidão

07/08/2025, 08:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/08/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 21:02

Juntada de Certidão

18/11/2024, 19:20

Conclusos para despacho

18/11/2024, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 11:40

Conclusos para decisão

30/11/2023, 15:05

Juntada de Certidão

30/11/2023, 15:05

Juntada de Certidão

30/11/2023, 15:01

Juntada de petição

16/11/2023, 09:44

Todas as movimentações(64)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 12:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Santa Luzia do Paruá.

27/02/2026, 11:17

Realizado Cálculo de Liquidação

27/02/2026, 11:17

Juntada de Certidão

02/02/2026, 14:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

Documentos

Despacho

•07/04/2025, 21:02

Despacho

•31/07/2024, 11:40

12/09/2025, 15:46

Juntada de Certidão

07/08/2025, 08:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/08/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 21:02

Juntada de Certidão

18/11/2024, 19:20

Conclusos para despacho

18/11/2024, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 11:40

Conclusos para decisão

30/11/2023, 15:05

Juntada de Certidão

30/11/2023, 15:05

Juntada de Certidão

30/11/2023, 15:01

Juntada de petição

16/11/2023, 09:44

Juntada de petição

07/11/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 10:03

Conclusos para decisão

07/08/2023, 17:28

Juntada de petição

18/07/2023, 11:36

Juntada de petição

11/07/2023, 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2023, 15:36

Juntada de ato ordinatório

28/06/2023, 15:33

Juntada de petição

29/05/2023, 17:19

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2023, 09:49

Conclusos para despacho

26/01/2023, 16:33

Juntada de Certidão

26/01/2023, 16:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/09/2022 23:59.

06/12/2022, 01:59

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:58

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:58

Juntada de petição

07/10/2022, 17:09

Juntada de petição

07/10/2022, 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2022, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2022, 11:43

Juntada de ato ordinatório

24/08/2022, 14:16

Recebidos os autos

24/08/2022, 13:20

Juntada de despacho

24/08/2022, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: BENEDITA OLIVEIRA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: Jorlene de Sousa CostaOAB/MA 12.970 APELADA:BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA – OAB/MA 19.142-A RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE FRAUDULENTO. IDOSO. BANCO NÃO COMPROVOU A CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DO CONTRATO QUE DARIA VALIDADE AO NEGÓCIO JURÍDICO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEVER DE REPARAR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO COM INÍCIO EM 05/07/2022 E FIM EM 12/07/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801019-34.2019.8.10.0116

28/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/09/2021, 14:27

Juntada de ato ordinatório

29/09/2021, 14:26

Juntada de Certidão

12/08/2021, 13:25

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 26/07/2021 23:59.

06/08/2021, 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2021, 10:59

Juntada de ato ordinatório

02/07/2021, 10:57

Juntada de Certidão

02/07/2021, 10:57

Juntada de apelação

10/06/2021, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2021, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2021, 16:40

Julgado improcedente o pedido

12/05/2021, 15:00

Conclusos para decisão

18/03/2021, 14:08

Juntada de Certidão

18/03/2021, 14:07

Juntada de petição

16/03/2021, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2021, 09:49

Juntada de Ato ordinatório

08/03/2021, 09:49

Juntada de Certidão

08/03/2021, 09:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 06:25

Juntada de petição

01/03/2021, 13:58

Juntada de aviso de recebimento

07/02/2021, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2019, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 15:27

Conclusos para despacho

07/08/2019, 08:20

Distribuído por sorteio

10/07/2019, 09:34

Despacho

•29/09/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 15:33

Despacho

•28/01/2023, 09:49

Petição

•07/10/2022, 17:09

Petição

•07/10/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 14:16

Acórdão (expediente)

•27/07/2022, 10:43

Acórdão

•25/07/2022, 16:55

Despacho

•07/11/2021, 15:08

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 10:57

Sentença

•12/05/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 09:49

Todos os documentos(17)

Despacho

•07/04/2025, 21:02

Despacho

•31/07/2024, 11:40

Despacho

•29/09/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 15:33

Despacho

•28/01/2023, 09:49

Petição

•07/10/2022, 17:09

Petição

•07/10/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 14:16

Acórdão (expediente)

•27/07/2022, 10:43

Acórdão

•25/07/2022, 16:55

Despacho

•07/11/2021, 15:08

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 10:57

Sentença

•12/05/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 09:49

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 09:49

Despacho

•13/08/2019, 15:27