Execução Fiscal 0026805-17.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2012

Valor da Causa

R$ 3.994,68

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

A. R. FRANCA FILHO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 08/03/2024

02/05/2024, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de A. R. FRANCA FILHO - ME em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:17

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2023, 17:41

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2023, 14:00

Conclusos para despacho

09/08/2023, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 00:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2022, 15:59

Juntada de Certidão

02/12/2022, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 17:32

Decorrido prazo de A. R. FRANCA FILHO - ME em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:37

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 08/03/2024

02/05/2024, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de A. R. FRANCA FILHO - ME em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

Documentos

Sentença

•13/09/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 15:59

15/12/2023, 02:17

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2023, 17:41

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2023, 14:00

Conclusos para despacho

09/08/2023, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 00:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2022, 15:59

Juntada de Certidão

02/12/2022, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 17:32

Decorrido prazo de A. R. FRANCA FILHO - ME em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:37

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0026805-17.2012.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: A. R. FRANCA FILHO - ME Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 RAFAELLA RODRIGUES AQUINO Residente Jurídico Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

28/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 10:47

Juntada de Certidão

27/07/2022, 10:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/09/2021, 13:38

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 10:46