Cumprimento de sentença 0801157-37.2019.8.10.0007 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2019

Valor da Causa

R$ 39.920,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

JOAO VICTOR SOARES CAMPOS DA SILVA

CPF

Autor

E F PESQUISAS E PROJETOS LTDA

Terceiro

ELMIRA PAULO DIAS

CPF

Reu

RAIMUNDO WERNES FERNANDES TORRES FILHO

CPF

Reu

E F PESQUISAS E PROJETOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE

OAB/MA 10019·CPF·Representa: Autor

VICTOR BARRETO COIMBRA

OAB/MA 12284·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

05/03/2026, 11:16

Juntada de termo

05/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 11:31

Juntada de termo

09/02/2026, 11:24

Juntada de Certidão

09/02/2026, 11:16

Juntada de Certidão

09/02/2026, 09:07

Juntada de Certidão

09/02/2026, 08:59

Juntada de Certidão

03/02/2026, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 13:08

Todas as movimentações(159)

Conclusos para despacho

05/03/2026, 11:16

Juntada de termo

05/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 09:51

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:51

11/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 11:31

Juntada de termo

09/02/2026, 11:24

Juntada de Certidão

09/02/2026, 11:16

Juntada de Certidão

09/02/2026, 09:07

Juntada de Certidão

09/02/2026, 08:59

Juntada de Certidão

03/02/2026, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 09:51

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:03

Conclusos para despacho

01/12/2025, 14:19

Juntada de termo

01/12/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:06

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 12:51

Juntada de certidão de juntada

11/11/2025, 12:42

Juntada de certidão de juntada

18/09/2025, 15:56

Juntada de certidão de juntada

17/06/2025, 15:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/06/2025, 17:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/06/2025, 17:54

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/06/2025, 17:54

Juntada de certidão de juntada

07/05/2025, 16:12

Juntada de certidão de juntada

12/02/2025, 16:03

Juntada de Carta precatória

11/02/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 09:18

Conclusos para despacho

30/10/2024, 12:14

Juntada de termo

30/10/2024, 12:14

Juntada de Certidão

30/10/2024, 12:13

Juntada de aviso de recebimento

30/10/2024, 12:07

Juntada de aviso de recebimento

25/08/2024, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 09:04

Conclusos para despacho

22/04/2024, 11:27

Juntada de termo

22/04/2024, 11:27

Decorrido prazo de VICTOR BARRETO COIMBRA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:29

Juntada de petição

19/04/2024, 22:18

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 17:01

Juntada de Certidão

03/04/2024, 16:59

Juntada de certidão de juntada

03/04/2024, 15:15

Juntada de certidão de juntada

16/01/2024, 13:45

Juntada de Carta precatória

15/01/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 15:01

Conclusos para despacho

11/01/2024, 09:11

Juntada de termo

11/01/2024, 09:11

Juntada de aviso de recebimento

04/11/2023, 23:40

Juntada de aviso de recebimento

04/11/2023, 23:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2023, 00:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2023, 00:47

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:33

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:25

Decorrido prazo de VICTOR BARRETO COIMBRA em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 20:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 09:57

Decorrido prazo de VICTOR BARRETO COIMBRA em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 09:16

Decorrido prazo de VICTOR BARRETO COIMBRA em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 07:33

Decorrido prazo de VICTOR BARRETO COIMBRA em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 03:03

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 15:23

Decorrido prazo de VICTOR BARRETO COIMBRA em 25/09/2023 23:59.

03/10/2023, 06:45

Decorrido prazo de VICTOR BARRETO COIMBRA em 25/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:53

Conclusos para despacho

22/09/2023, 12:15

Juntada de termo

22/09/2023, 12:14

Juntada de petição

22/09/2023, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 04:16

Publicado Intimação em 31/08/2023.

01/09/2023, 04:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 11:25

Outras Decisões

22/08/2023, 11:03

Conclusos para despacho

17/08/2023, 15:28

Juntada de termo

17/08/2023, 15:28

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:33

Juntada de petição

15/08/2023, 20:24

Publicado Intimação em 31/07/2023.

02/08/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

02/08/2023, 01:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 13:28

Juntada de Certidão

17/07/2023, 16:22

Decorrido prazo de VICTOR BARRETO COIMBRA em 27/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:50

Publicado Intimação em 09/02/2023.

16/03/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

16/03/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 09:26

Conclusos para despacho

01/03/2023, 10:08

Juntada de termo

01/03/2023, 10:08

Juntada de petição

24/02/2023, 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 11:26

Conclusos para despacho

24/01/2023, 16:38

Juntada de Certidão

24/01/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 11:00

Conclusos para despacho

16/11/2022, 11:39

Juntada de Certidão

16/11/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 11:04

Conclusos para despacho

06/04/2022, 13:44

Juntada de Certidão

06/04/2022, 13:43

Juntada de protocolo

10/03/2022, 15:01

Decorrido prazo de VICTOR BARRETO COIMBRA em 10/02/2022 23:59.

24/02/2022, 11:42

Juntada de protocolo

23/02/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 11:05

Conclusos para despacho

10/02/2022, 08:31

Juntada de termo

10/02/2022, 08:31

Juntada de petição

09/02/2022, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO VICTOR SOARES CAMPOS DA SILVA REU: E F PESQUISAS E PROJETOS LTDA - EPP Sr(a) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FABIO AUGUSTO VIDIG Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - MA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS - MA- Campus Universitário Paulo VI, s/n, - São Luís – MA - FONE: 98 3244 269; WhatsApp: 98 99981 3195 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0801157-37.2019.8.10.0007

25/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801157-37.2019.8.10.0007. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUÍS – MA Campus Universitário Paulo VI – UEMA - FONE: (98) 3244 - 2691 PROMOVENTE: JOAO VICTOR SOARES CAMPOS DA SILVA Advogado: FABIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE OAB/MA 10019 PROMOVIDA: E F PESQUISAS E PROJETOS LTDA - EPP DESPACHO Vistos em correição Face a certidão acostada no ID58139894, intime-se o promovente para, no prazo de 10(dez) dias, indique bens penhoráveis da devedora

25/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 15:22

Conclusos para despacho

14/12/2021, 11:02

Juntada de termo

14/12/2021, 11:00

Juntada de protocolo

14/12/2021, 10:59

Juntada de protocolo

10/12/2021, 14:12

Realizado Cálculo de Liquidação

07/12/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 14:30

Conclusos para decisão

26/07/2021, 10:52

Decorrido prazo de VICTOR BARRETO COIMBRA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 02:59

Juntada de petição

09/07/2021, 09:18

Publicado Intimação em 23/06/2021.

24/06/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 05:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 13:23

Conclusos para despacho

08/06/2021, 16:11

Juntada de aviso de recebimento

21/05/2021, 11:06

Juntada de aviso de recebimento

26/03/2021, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2021, 15:00

Conta Atualizada

18/03/2021, 14:46

Juntada de petição

15/03/2021, 10:20

Publicado Intimação em 01/03/2021.

01/03/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2021, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 14:23

Conclusos para despacho

01/09/2020, 16:36

Juntada de petição

01/09/2020, 15:53

Juntada de aviso de recebimento

26/08/2020, 15:12

Juntada de aviso de recebimento

19/06/2020, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2020, 10:10

Conta Atualizada

12/06/2020, 12:04

Juntada de petição

09/06/2020, 11:43

Transitado em Julgado em 03/06/2020

08/06/2020, 15:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/06/2020, 15:21

Juntada de petição

07/06/2020, 17:51

Decorrido prazo de JOAO VICTOR SOARES CAMPOS DA SILVA em 03/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2020, 16:26

Julgado procedente o pedido

19/05/2020, 15:26

Conclusos para julgamento

11/11/2019, 10:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 08/11/2019 16:00 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

11/11/2019, 08:37

Juntada de aviso de recebimento

05/11/2019, 14:20

Juntada de aviso de recebimento

13/09/2019, 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2019, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2019, 14:23

Audiência de instrução e julgamento designada para 08/11/2019 16:00 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

02/09/2019, 13:58

Distribuído por sorteio

26/06/2019, 18:49

Despacho

•10/02/2025, 09:18

Despacho

•05/08/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 16:59

Despacho

•11/01/2024, 15:01

Despacho

•03/10/2023, 15:23

Decisão

•22/08/2023, 11:03

Despacho

•02/03/2023, 09:26

Despacho

•31/01/2023, 11:26

Despacho

•25/11/2022, 11:00

Despacho

•12/08/2022, 11:04

Despacho

•18/02/2022, 11:05

Despacho

•17/01/2022, 15:22

Despacho

•02/12/2021, 14:30

Todos os documentos(18)

Decisão

•30/01/2026, 09:51

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:51

Despacho

•10/02/2025, 09:18

Despacho

•05/08/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 16:59

Despacho

•11/01/2024, 15:01

Despacho

•03/10/2023, 15:23

Decisão

•22/08/2023, 11:03

Despacho

•02/03/2023, 09:26

Despacho

•31/01/2023, 11:26

Despacho

•25/11/2022, 11:00

Despacho

•12/08/2022, 11:04

Despacho

•18/02/2022, 11:05

Despacho

•17/01/2022, 15:22

Despacho

•02/12/2021, 14:30

Despacho

•21/06/2021, 13:23

Despacho

•24/02/2021, 14:23

Sentença

•19/05/2020, 15:26