Execução Fiscal 0026820-49.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2013

Valor da Causa

R$ 47.944,17

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

JOSE TADEU CANTUARIA DE AZEVEDO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

JOSE TADEU CANTUARIA DE AZEVEDO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

JOSE TADEU CANTUARIA DE AZEVEDO

CPF

Reu

JOSE TADEU CANTUARIA DE AZEVEDO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/03/2024, 16:55

Juntada de termo

15/03/2024, 16:41

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 08:45

Transitado em Julgado em 20/09/2023

26/01/2024, 08:44

Juntada de petição

31/10/2023, 21:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 20:48

Decorrido prazo de JOSE TADEU CANTUARIA DE AZEVEDO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 07:13

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 07:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2023, 09:13

Declarada decadência ou prescrição

25/04/2023, 19:34

Conclusos para decisão

25/04/2023, 10:09

Juntada de petição

20/04/2023, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:29

Todas as movimentações(29)

Juntada de Certidão

15/03/2024, 16:55

Juntada de termo

15/03/2024, 16:41

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 08:45

Transitado em Julgado em 20/09/2023

26/01/2024, 08:44

Juntada de petição

31/10/2023, 21:17

Documentos

Sentença

•25/04/2023, 19:34

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 20:48

Decorrido prazo de JOSE TADEU CANTUARIA DE AZEVEDO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 07:13

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 07:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2023, 09:13

Declarada decadência ou prescrição

25/04/2023, 19:34

Conclusos para decisão

25/04/2023, 10:09

Juntada de petição

20/04/2023, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2023, 10:10

Juntada de Certidão

22/02/2023, 10:09

Juntada de certidã£o de resposta negativa (sisbajud)

23/01/2023, 09:45

Juntada de recibo (sisbajud)

19/01/2023, 11:53

Juntada de Certidão

07/12/2022, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 17:32

Decorrido prazo de JOSE TADEU CANTUARIA DE AZEVEDO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:37

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0026820-49.2013.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: JOSE TADEU CANTUARIA DE AZEVEDO Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 RAFAELLA RODRIGUES AQUINO Residente Jurídico Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

28/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 10:51

Juntada de Certidão

27/07/2022, 10:49

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/09/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 10:49