Execução Fiscal 0000024-88.2005.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2005

Valor da Causa

R$ 6.735,75

Órgão julgador

1ª Vara de Grajaú

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

DISBGAS DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THELMA SUELY DE FARIAS GOULART

OAB/DF 5906·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 15:13

Determinado o arquivamento

31/10/2024, 14:35

Conclusos para despacho

22/08/2024, 16:36

Juntada de Certidão

22/08/2024, 09:56

Decorrido prazo de DISBGAS DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS LTDA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 03:50

Decorrido prazo de THELMA SUELY DE FARIAS GOULART em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:45

Juntada de diligência

31/07/2024, 18:38

Juntada de diligência

31/07/2024, 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2024, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 00:43

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 12:41

Expedição de Mandado.

08/07/2024, 12:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/07/2024, 14:14

Conclusos para decisão

26/06/2024, 14:36

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 15:13

Determinado o arquivamento

31/10/2024, 14:35

Conclusos para despacho

22/08/2024, 16:36

Juntada de Certidão

22/08/2024, 09:56

Decorrido prazo de DISBGAS DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS LTDA em 20/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•31/10/2024, 14:34

Sentença

•02/07/2024, 14:14

21/08/2024, 03:50

Decorrido prazo de THELMA SUELY DE FARIAS GOULART em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:45

Juntada de diligência

31/07/2024, 18:38

Juntada de diligência

31/07/2024, 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2024, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 00:43

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 12:41

Expedição de Mandado.

08/07/2024, 12:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/07/2024, 14:14

Conclusos para decisão

26/06/2024, 14:36

Juntada de Certidão

26/06/2024, 14:35

Decorrido prazo de THELMA SUELY DE FARIAS GOULART em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 01:56

Publicado Intimação em 11/06/2024.

11/06/2024, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 09:02

Outras Decisões

06/06/2024, 22:39

Conclusos para decisão

03/06/2024, 20:25

Processo Desarquivado

03/06/2024, 20:25

Juntada de Certidão

03/06/2024, 20:19

Arquivado Provisoriamente

10/05/2024, 09:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 19:01

Conclusos para decisão

09/05/2024, 15:06

Juntada de Certidão

09/05/2024, 15:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2022, 11:20

Decorrido prazo de DISBGAS DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS LTDA em 25/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:51

Decorrido prazo de THELMA SUELY DE FARIAS GOULART em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2022, 09:20

Juntada de certidão

04/08/2022, 09:20

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS Advogado(s) do reclamante: THELMA SUELY DE FARIAS GOULART (OAB 05906-DF) Requerido: DISBGAS DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS LTDA DECISÃO Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0000024-88.2005.8.10.0037 Defiro o requerimento do exequente em petição retro. SUSPENDO o curso da execução por 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei n° 6.830/80, enquanto não forem encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, hipótese em que não correrá a prescrição. Advirto que decorrido o prazo máximo de 01 (um) ano, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, serão os autos arquivados (§ 2°, art. 40, da Lei). Faço constar que o feito poderá ser desarquivado, a qualquer tempo, caso sejam indicados novos bens do devedor. Acrescente-se, por fim, que transcorrido o prazo acima estipulado, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (§5º do art. 40 da Lei n° 6.830/80). Intimem-se. Cumpra-se. Serve como mandado. Grajaú (MA), 25 de julho de 2022. NUZA MARIA OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Grajaú/MA, respondendo pela 1ª Vara de Grajaú/MA (Portaria CGJ/MA nº 2861/2022)

28/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 10:52

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 10:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/07/2022, 11:01

Conclusos para despacho

25/03/2021, 10:33

Juntada de Certidão

25/03/2021, 10:32

Juntada de Petição

02/02/2021, 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 14:36

Conclusos para decisão

16/10/2019, 14:32

Juntada de Certidão

16/10/2019, 14:32

Registrado para Cadastramento de processos antigos

16/10/2019, 14:31

Recebidos os autos

16/10/2019, 14:31

Decisão

•06/06/2024, 22:39

Despacho

•09/05/2024, 19:01

Decisão

•26/07/2022, 11:01

Despacho

•16/10/2019, 14:36