Cumprimento de sentença 0800227-91.2020.8.10.0101 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Monção

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Partes do Processo

ANTONIA DA CONCEICAO SANTOS PINHEIRO

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDISON LINDOSO SANTOS

OAB/MA 13015·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI 2338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

ANTONIA DA CONCEICAO SANTOS PINHEIRO

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2025, 18:20

Juntada de diligência

30/06/2025, 18:20

Juntada de diligência

30/06/2025, 18:20

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 11:57

Juntada de petição

03/02/2025, 15:06

Publicado Certidão em 03/02/2025.

03/02/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 14:55

Juntada de Certidão

30/01/2025, 13:59

Juntada de Certidão

30/10/2024, 13:18

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 10:51

Outras Decisões

06/05/2024, 07:50

Conclusos para decisão

26/04/2024, 16:39

Juntada de Certidão

26/04/2024, 16:39

Juntada de petição

14/12/2023, 11:31

Todas as movimentações(70)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2025, 18:20

Juntada de diligência

30/06/2025, 18:20

Juntada de diligência

30/06/2025, 18:20

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 11:57

Juntada de petição

03/02/2025, 15:06

Documentos

Decisão

•06/05/2024, 07:50

Despacho

•04/09/2023, 12:53

Publicado Certidão em 03/02/2025.

03/02/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 14:55

Juntada de Certidão

30/01/2025, 13:59

Juntada de Certidão

30/10/2024, 13:18

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 10:51

Outras Decisões

06/05/2024, 07:50

Conclusos para decisão

26/04/2024, 16:39

Juntada de Certidão

26/04/2024, 16:39

Juntada de petição

14/12/2023, 11:31

Decorrido prazo de AGENCIA BRADESCO DE MONÇÃO. em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:28

Decorrido prazo de AGENCIA BRADESCO DE MONÇÃO. em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:16

Decorrido prazo de AGENCIA BRADESCO DE MONÇÃO. em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 10:46

Juntada de petição

04/10/2023, 09:17

Juntada de petição

06/09/2023, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:18

Publicado Despacho em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2023, 20:54

Decorrido prazo de AGENCIA BRADESCO DE MONÇÃO. em 06/12/2022 23:59.

19/01/2023, 02:54

Decorrido prazo de AGENCIA BRADESCO DE MONÇÃO. em 06/12/2022 23:59.

19/01/2023, 02:54

Conclusos para decisão

24/11/2022, 09:01

Juntada de Certidão

24/11/2022, 09:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/11/2022, 08:58

Juntada de petição

20/11/2022, 18:00

Não Concedida a Medida Liminar

01/11/2022, 23:10

Juntada de despacho

27/08/2022, 16:06

Recebidos os autos

27/08/2022, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB MA9348-A) RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA. DESCONTOS INDEVIDOS DE TARIFAS BANCÁRIAS EM CONTA BENEFÍCIO. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TEM O DEVER DE PRESTAR INFORMAÇÃO PRÉVIA SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA. IRDR Nº 3.043/2017. DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DO CONTRATO. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DE r$2.000,00 FIXADO A ESSE TÍTULO. SENTENÇA REFORMADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO PARA R$5.000,00. HONORÁRIOS MAJORADOS PARA 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. 1º APELO CONHECIDO E PROVIDO. 2º APELO CONHECIDO E DESPROVIDO DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO 1º APELO E NEGOU PROVIMENTO AO 2º APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO COM INÍCIO EM 05/07/2022 E FIM EM 12/07/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800227-91.2020.8.10.0101 1º APELANTE/ 2ª APELADA: ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA (OAB MA13965-A) 2º APELANTE/ 1º

28/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/07/2021, 14:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de AGENCIA BRADESCO DE MONÇÃO. em 14/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 06:38

Publicado Intimação em 07/04/2021.

08/04/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2021, 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2021, 15:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 03:22

Juntada de apelação

15/03/2021, 13:11

Decorrido prazo de AGENCIA BRADESCO DE MONÇÃO. em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 10:05

Conclusos para decisão

03/03/2021, 09:21

Juntada de Certidão

03/03/2021, 09:21

Juntada de apelação cível

22/02/2021, 17:01

Publicado Intimação em 18/02/2021.

18/02/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

18/02/2021, 00:49

Não Concedida a Medida Liminar

16/02/2021, 17:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2021, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2021, 15:12

Julgado procedente o pedido

02/12/2020, 15:54

Conclusos para despacho

25/11/2020, 11:09

Decorrido prazo de AGENCIA BRADESCO DE MONÇÃO. em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:24

Decorrido prazo de AGENCIA BRADESCO DE MONÇÃO. em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:24

Juntada de contestação

06/11/2020, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2020, 09:30

Juntada de certidão

16/10/2020, 09:30

Juntada de certidão

16/10/2020, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2020, 09:28

Expedição de Mandado.

11/09/2020, 15:47

Juntada de Ato ordinatório

11/09/2020, 15:46

Juntada de petição

31/03/2020, 14:57

Expedição de Mandado.

26/03/2020, 19:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2020, 19:33

Não Concedida a Medida Liminar

11/03/2020, 12:17

Conclusos para decisão

10/03/2020, 19:36

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 19:36

Despacho

•30/07/2023, 20:54

Despacho

•14/11/2022, 09:28

Acórdão (expediente)

•27/07/2022, 10:55

Acórdão

•25/07/2022, 16:53

Despacho

•07/11/2021, 15:10

Despacho

•04/03/2021, 10:05

Sentença

•02/12/2020, 15:54

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 15:46

Decisão

•11/03/2020, 12:17