Procedimento Comum Cível 0802590-98.2020.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Franco

Partes do Processo

MANOEL DE SOUSA BRANDAO

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE BELFORT MOTA

OAB/MA 15545·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI 2338·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/SP 221386·CPF·Representa: Réu

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG 78069·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS 18673·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(84)

MANOEL DE SOUSA BRANDAO

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCOOLE CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO BONSUCESSO

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO

Terceiro

OLE BONSUCESSO S.A

Terceiro

OLE

Terceiro

OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

BANCO BGN

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

BGN

Terceiro

BGN S/A

Terceiro

BANCO CETELEM S.A

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO BGN SA

Terceiro

CELETEM

Terceiro

BANCO BGN CETELEM

Terceiro

BGN SA

Terceiro

CETELEM

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO BGN S/A

Terceiro

BGN S.A

Terceiro

BANCO BGN S/A - CETELEM

Terceiro

BGN S.A.

Terceiro

BGN CETELEM

Terceiro

BGN CELETEM

Terceiro

028.526.613-65

Terceiro

BANCO CETELEM S.A.

Terceiro

CETELEM BRASIL S/A

Terceiro

BNG CETELEM

Terceiro

BANCO GBN

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

CNPJ

Reu

BANCO CELETEM S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 10:18

Decorrido prazo de BANCO CELETEM S.A em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:05

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:18

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:18

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:18

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:17

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 17:00

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 10:18

Decorrido prazo de BANCO CELETEM S.A em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:05

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 07/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•14/10/2025, 15:53

Despacho

•16/05/2025, 11:35

08/11/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:18

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:18

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:18

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:17

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 17:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

14/10/2025, 15:53

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:14

Juntada de petição

11/06/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 11:35

Juntada de petição

08/05/2025, 08:52

Conclusos para despacho

15/01/2025, 16:18

Juntada de petição

02/12/2024, 11:17

Juntada de Certidão

20/09/2024, 15:30

Decorrido prazo de MANOEL DE SOUSA BRANDAO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 04:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 04:13

Decorrido prazo de BANCO CELETEM S.A em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 04:13

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 04:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/06/2024 11:30, 1ª Vara de Porto Franco.

11/06/2024, 11:49

Juntada de petição

11/06/2024, 10:04

Juntada de petição

10/06/2024, 16:48

Juntada de petição

10/06/2024, 13:57

Juntada de petição

07/06/2024, 18:18

Juntada de petição

06/06/2024, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:28

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:28

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:28

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:28

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:28

Juntada de petição

04/06/2024, 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 08:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2024 11:30, 1ª Vara de Porto Franco.

04/06/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 11:59

Conclusos para despacho

09/05/2024, 16:50

Juntada de Certidão

09/05/2024, 16:50

Juntada de Certidão

01/02/2024, 17:52

Juntada de petição

13/10/2023, 21:46

Decorrido prazo de MANOEL DE SOUSA BRANDAO em 12/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:27

Decorrido prazo de BANCO CETELEM SA em 12/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:27

Juntada de petição

12/07/2023, 13:06

Juntada de petição

10/07/2023, 16:12

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:24

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 01:24

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 15:21

Juntada de petição

30/06/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 17:44

Conclusos para decisão

25/01/2023, 11:45

Juntada de Certidão

25/01/2023, 11:44

Audiência Conciliação realizada para 23/08/2022 12:30 1ª Vara de Porto Franco.

23/08/2022, 12:41

Juntada de petição

23/08/2022, 09:08

Juntada de petição

17/08/2022, 15:58

Juntada de petição

17/08/2022, 15:32

Juntada de petição

15/08/2022, 09:34

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE Processo nº. 0802590-98.2020.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MANOEL DE SOUSA BRANDAO Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: CARLOS HENRIQUE BELFORT MOTA - MA15545 Réu(ré): BANCO BRADESCO S.A. e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 DESPACHO Tendo em vista certidão de ID 50980711, redesigno audiência de conciliação para o dia 23 de agosto de 2022 às 12h30. A audiência designada nos presentes autos, será realizada presencialmente, sendo facultado às partes participarem presencialmente ou pelo sistema de videoconferência. Os participantes poderão ingressar na sala virtual da 1ª Vara desta Comarca, mediante o link: https://vc.tjma.jus.br/vara1pfran2, sendo usuário o nome do participante e senha: tjma1234 (letras minúsculas). Publique-se. Intimem-se. CUMPRA-SE, na forma da lei. Porto Franco/MA, datado e assinado eletronicamente. José FRANCISCO Fernandes de Sousa Juiz de Direito

28/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 11:00

Audiência Conciliação designada para 23/08/2022 12:30 1ª Vara de Porto Franco.

27/07/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2022, 17:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/07/2022, 17:45

Conclusos para despacho

22/03/2022, 10:56

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/09/2021, 14:19

Juntada de Certidão

18/08/2021, 09:24

Audiência Conciliação cancelada para 18/08/2021 09:15 1ª Vara de Porto Franco.

18/08/2021, 09:23

Juntada de petição

17/08/2021, 16:27

Juntada de petição

17/08/2021, 12:10

Juntada de petição

13/08/2021, 12:54

Juntada de contestação

23/06/2021, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2021, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2021, 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2021, 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2021, 09:14

Audiência Conciliação designada para 18/08/2021 09:15 1ª Vara de Porto Franco.

08/02/2021, 10:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/02/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 16:46

Conclusos para decisão

28/12/2020, 23:28

Distribuído por sorteio

28/12/2020, 23:28

Despacho

•20/05/2024, 11:59

Despacho

•26/06/2023, 17:44

Despacho

•23/07/2022, 17:45

Despacho

•05/02/2021, 16:46